Dia 16 de abril, na Assembleia da República os grupos parlamentares apresentaram e defenderam propostas para recuperar totalmente o tempo de serviço cumprido pelos docentes durante o período de congelmento.

As propostas apresentadas têm um  ponto em comum: 

Eliminam as ultrapassagens  impostas pelo regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 36/2019, prevendo a produção de efeitos do primeiro momento do faseamento, num total de 2 anos, 9 meses e 18 dias, a 1 de janeiro de 2019, com aplicação simultânea a TODOS os docentes.

Todos os partidos à excepção do PS já anunciaram que pretendem a recuperação integral do tempo de serviço embora divirjam nos modos e no prazo em que se fará essa contabilização.

As propostas dos partidos foram apresentadas.  Agora, em sede de comissão parlamentar, esperamos que:  

1. Os partidos convirjam numa solução;

2. Essa solução tenha por referência a proposta apresentada pelas organizações sindicais;

3. Todo este processo fique definido até 15 de maio, antes da suspensão dos trabalhos no Parlamento.

Vale sempre a pena lutar! Desistir? NUNCA!

Consulta a resolução dos professores aprovada a 16 de abril (pdf)

Lê as propostas dos partidos

PSD

Apreciação Parlamentar PSD

Projeto do PSD para alteração ao DL 36/2019

BE

Apreciação Parlamentar BE

Projeto do BE para alteração ao DL 36/2019

PCP

 Apreciação Parlamentar PCP

Projeto do PCP para alteração ao DL 36/2019

CDS-PP

Apreciação Parlamentar CDS-PP e Propostas de Alteração

DL 36/2019 (Decreto lei do Roubo do tempo de serviço) pdf

Momentos da Concentração na Assembleia da República

O SIPE vai continuar a interpor ações judiciais contra as ultrapassagens, contra o Ministério da Educação e contrao Governo Português O SIPE  para garantir que os  docentes  não são ultrapassados na carreira dando cumprimento à máxima: tempo de serviço igual, situação igual e escalão igual. Recordamos que o SIPE deu entrada no dia 25 de março várias ações judiciais em vários tribunais administrativos e fiscais, sendo que a ação judicial no tribunal do Porto representou 696 docentes.

Fruto de vários regimes de transição e de alterações ao próprio estatuto, feitas avulso e sem outra intenção que não a penalização financeira dos docentes, temos hoje situações em que o posicionamento dos docentes não corresponde ao número de anos que efetivamente têm para efeitos de carreira. 

A posição do Ministério é  ilegal  pois dela decorre  uma clara escolha de tratar de forma diferente docentes com o mesmo estatuto.

Não podemos  aceitar   injustiças que decorram de tempo de serviço perdido quer entre carreiras quer com a publicação de diferentes Estatutos.

Se pretendes travar esta ilegalidade preenche o seguinte inquérito:

ASSINA A PETIÇÃO - TEMPO DE SERVIÇO IGUAL, SITUAÇÃO IGUAL E ESCALÃO IGUAL

Conta sempre connosco!

Mobilidade por doença 2019/2020

Aplicação disponível entre o dia 2 de abril e as 18:00 horas de 23 de abril de 2019 (hora de Portugal continental).

SIGRHE

Aviso de abertura

Despacho n.º 9004-A/2016

PROGRESSÃO AOS 5.º E 7.º ESCALÕES - LISTAS DE 2019 PORTARIA N.º 29/2018, DE 23 DE JANEIRO

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 28 de março e as 18:00 horas de dia 4 de abril de 2019 (hora de Portugal continental).

Nota Informativa

O SIPE  deu entrada de várias ações judiciais em tribunais que visam o Governo e o Ministério da Educação.

As ações responsabilizam o Ministério da Educação e o Governo pelas “ultrapassagens entre professores com o mesmo tempo de serviço”.

Lê a notícia no Jornal Económico

"As ações em representação de cerca de 700 professores foram entregues no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Penafiel, Braga, Leiria, Almada e Beja, e pretendem que seja considerada a inconstitucionalidade das ultrapassagens e decidido o posicionamento dos docentes ultrapassados no escalão em que se encontram os seus colegas com igual tempo de serviço."