SIPE

Na reunião do dia 21 de setembro, acerca da mobilidade por doença foram dadas as seguintes informações:

APERFEIÇOAMENTO DA MPD:

Houve 309 candidaturas de aperfeiçoamento:
27 não foram admitidas;
10 desistiram;
 

272 passaram a reunir os requisitos para a figura da mobilidade ser concedida

A DGAE irá simular a colocação destas 272 candidaturas e, caso tivessem ficado colocados,  seráo abertas  as vagas supranumerárias correspondentes para a colocação destes professores/educadores que brevemente serão notificados. 

Relativamente aos novos processos os docentes deverão dirigir-se ao SIPE que os ajudará a elaborar o todo o processo, o qual será enviado para a DGAE com conhecimento ao Sr. Secretário de Estado. 

CONTA SEMPRE CONNOSCO! 

Equipa Sipe

O SIPE reuniu no dia 21 de setembro com o Ministério da Educação. Foi a primeira reunião de alteração ao regime dos concursose resumiu-se a uma apresentação de princípios gerais.

O ME comprometeu-se:

1. Apuramento das reais necessidades dos Agrupamentos;

2. Vinculação mais rápida dos docentes;

3. Diminuição territorial dos QZP e abertura de Quadros de Agrupamento.

No entanto vemos com muita apreensão as seguintes propostas do ME com as quais NÃO CONCORDAMOS e prometemos desde já uma forte oposição e luta.

1. Colocação por perfil de competências de  1/3 dos docentes através:

a) Da contratação direta pelas escolas

b) Da vinculação em quadro de Agrupamento diretamente pelas escolas

2. A colocação por perfil de competências estende-se a todos os Agrupamentos e não apenas aos Agrupamentos TEIP 

3. Alargamento dos concursos plurianuais para mais de 4 anos.

• Relembramos que a experiência passada diz-nos de forma inequívoca que este modelo não funciona. Basta lembrar-nos da antiga bolsa de recrutamento pelas escolas (BCE) na qual os perfis de competências eram desenhados à medida dos candidatos.

• O SIPE considera que a colocação por graduação profissional é o único modelo justo que reúne o consenso de todos e relembra que os professores têm vindo a sofrer consecutivas medidas de desvalorização da carreira e não aceitarão agora colocações diretas pelos diretores com as consequentes gravíssimas ultrapassagens docentes.

• O alargamento da abertura dos concursos para um prazo superior a 4 anos é absolutamente inaceitável. Consideramos desumano o prolongamento da expectativa por parte dos docentes de aproximação às suas residências e famílias. 

Lê as notícias na comunicação social:

Jornal de Notícias

"A presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Júlia Azevedo, não esconde a "apreensão" e receio de que a medida, a avançar, ao subverter a lista graduada nacional, que ordena os docentes pelo tempo de serviço e média de curso, crie "enormes injustiças" para quem espera há anos por entrar nos quadros. "Já sabemos por experiências no passado que não resultaram que as escolas adaptaram o perfil ao candidato que queriam e isso é subverter os concursos", criticou."

Jornal Público (Imprensa Escrita)

"É uma proposta que, se for por diante, vai suscitar problemas éticos e põr em causa o princípio da confiança pelo qual se deve reger a administração pública", declara ao Público a presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Júlia Azevedo,"

"Há muitas expectativas que serão goradas com as ultrapassagens que a vinculação pelas escolas irão propiciar ", avisa Júlia Azevedo, que dá este exemplo: como reagirá umprofessor contratado de 45 a 50 anos, que continua colocado longe de casa quando souber que outro docente recém chegado à profissão conseguiu entrar para o quadro, porque uma escola, que até é perto da sua residência lhe abriu uma vaga para o efeito?"

"Julia Azevedo Lembra a Propósito situações ocorridas, quando as escolas podiam contratar professores em função de citérios escolhidos por elas, o que acabou em 2016 pela mão da equipa de Tiago Brandão Rodrigues de que fazia parte João Costa: "Estabeleceram-se critérios à medida do candidato desejado""

Estamos sempre em Luta pelos Educadores e Professores

Já sabes, qualquer questão ou partilha de ideias para valorização da carreira docente entra em contato com o SIPE mais perto de TI

O SIPE  foi convocado pelo Ministério da Educação para uma reunião onde serão apresentados e discutidos os pressupostos para alteração do modelo de recrutamento e colocação de professores. A reunião terá lugar nas instalações do Ministério da Educação, às 16h00 da próxima quarta-feira, dia 21 de setembro.

Antecipando a discussão, o SIPE, refere que:

1. É fundamental que as alterações ao modelo permitam a aproximação dos docentes às suas residências e às suas famílias

2. Que seja respeitado o critério da colocação por graduação profissional, para evitar ultrapassagens entre docentes

O SIPE espera que na reunião com a tutela haja espaço para uma negociação participativa em que possamos dar feedback daquilo que são as expectativas e anseios dos professores, e não uma exposição de pretensões, unilateral, por parte do Ministério da Educação, como assistimos no passado.  

Fixa os requisitos de formação adequada às áreas disciplinares dos grupos de recru- tamento para a seleção de docentes em procedimentos de contratação de escola, em execução do artigo 161.o do Decreto-Lei n.o 53/2022, de 12 de agosto.

Consulta o Despacho nº 10914-A/2022 (pdf)

Consulta o Parecer do SIPE apresentado ao ME

PARECER DO SIPE – DESPACHO DE ALTERAÇÃO DAS HABILITAÇÕES PARA A DOCÊNCIA

Considerações gerais:

A alteração das habilitações próprias para a docência é desencadeada pela necessidade de colmatar a falta de candidatos com habilitação profissional para o ensino. Consideramos que o Ministério da Educação, numa tentativa de minimizar a falta de professores, faz diminuir as exigências das qualificações na expectativa de aumentar desta forma o leque de candidatos.

No entanto, o SIPE considera que este não é o caminho. A falta de professores é estrutural e não pode ser resolvida com medidas avulsas, as quais comprometem a qualidade do ensino na escola pública. Relembramos que o SIPE apresentou, no passado dia 27 de abril, ao Ministério da Educação, 12 propostas a médio e a curto prazo, para combater a falta de professores, com o objetivo de tornar a carreira docente mais aliciante, fixando os atuais professores, atraindo mais jovens, inclusive os milhares de docentes já profissionalizados que abandonaram a profissão.

Aliás, o SIPE propôs a possibilidade de o ME permitir, já para este ano letivo, que os Educadores e Professores finalistas dos mestrados educacionais pudessem concorrer à contratação de escola, apresentando condicionalmente a candidatura a qual se efetivaria com a apresentação do certificado.  

Ainda com o objetivo de não aumentar as desigualdades já existentes, agravadas pela pandemia e agora pela possível disparidade entre escolas relativamente ao número de professores profissionalizados, o SIPE recomenda a possibilidade de as escolas proporem horas extraordinárias a serem asseguradas por professores profissionalizados do grupo de recrutamento com falta, antes de recorrerem a profissionais com habilitação própria sem formação pedagógica.

Neste sentido, antecedendo a contração de professores com habilitação própria, as escolas devem auscultar os docentes profissionalizados de quadro e contratados por forma a que estes manifestem disponibilidade em aceitar voluntariamente horas extraordinárias no seu horário semanal de trabalho. O valor das horas extraordinárias deve ser majorado para tornar o serviço digno e mais apelativo.

Por último, propomos a criação de uma plataforma na DGAE para submissão de pedidos de certificação dos diplomas e dos respetivos créditos, os quais serão enviados digitalmente pelos candidatos em apreço, retirando esta responsabilidade às Escolas.

Parecer na Generalidade:

O n.º 11 do artigo 39.º do DL 132/2012, de 27 de junho, já contempla a possibilidade de, esgotados os candidatos habilitados profissionalmente, as escolas, através do recurso à contratação poderem selecionar docentes com habilitação própria. Verificamos que o Ministério está a estender esta medida aos cursos pós–Bolonha, podendo as escolas, em sede de contratação, recorrer a estes docentes. Posto isto alertamos para duas questões:

1. Os requisitos mínimos para exercer a docência com habilitação própria nos cursos pós- Bolonha não deverão ser inferiores aos dos cursos pré-Bolonha. Neste sentido, os requisitos de formação científica fixados para os respetivos grupos de recrutamento não deverão ser inferiores aos exigidos para a entrada num mestrado de ensino destinado a esse mesmo grupo de recrutamento.
2. O recurso aos candidatos com habilitação própria para colmatar a falta de professores deverá ser pontual e transitório, devendo o Ministério de Educação adotar um conjunto de medidas de fundo que permitam garantir a qualidade do ensino e da formação dos alunos. O acesso à docência deverá ser feito por professores profissionalizados em ensino sob pena de um retrocesso inaceitável.

Colocamos ainda as seguintes questões:

Optando o Ministério por alargar aos cursos pós-Bolonha os requisitos já estabelecidos para as habilitações próprias e estando referido no artigo 161.º do Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto que este alargamento está restrito ao ano 2022/2023 perguntamos se esta medida é transitória.

Qual foi o critério utilizado para o cálculo do número de créditos?

Porto, 25 de agosto de 2022

Pela Direção

Júlia Azevedo

O SIPE informa da publicação da Nota Informativa relativa à Progressão aos 5.º e 7.º Escalões e aos procedimentos a adotar por parte dos Agrupamentos, DGAE e Docentes.

Os procedimentos de elaboração das listas para acesso ao 5.º e 7.º escalões vão decorrer de acordo com a calendarização que se encontra na tabela abaixo.

Reforçamos que, o SIPE nunca concordou, nem pode concordar, com as vagas impostas para o acesso aos 5º e 7º escalões da Carreira Docente, pois são completamente injustas numa Carreira demasiada longa, exigente e desgastante. Depois de uma intensa dedicação profissional e pessoal, este sistema de vagas poder proporcionar ultrapassagens entre docentes e limitar o seu acesso a escalões, em particular aos do topo, face a um regime de aposentação bastante tardio, é muito penalizador e desvalorizador. Exemplo disso, o número de docentes retidos nos 4.º e 6.º escalões por motivo de não obtenção de vaga aumentou, tendência que se manterá em 2022.  Para além desta constatação, a recuperação da parte do tempo de serviço que o governo decretou, 2 anos, 9 meses e 18 dias, não pode ser totalmente, e em muitos casos, nem parcialmente usada para aceleramento da progressão, mas unicamente para impedir ultrapassagens nas listas de graduação de candidatos às progressões dependentes de obtenção da respetiva vaga, o que vem agravar a situação.

O SIPE defenderá sempre a inexistência deste mecanismo de vagas e continuará a lutar para que o mesmo termine, de forma a se eliminar estas barreiras, até porque na Região Autónoma da Madeira o número de vagas tem correspondido à totalidade de docentes opositores às mesmas e na Região Autónoma dos Açores não existem vagas para efeitos de progressão na carreira. Não fôssemos todos Docentes Portugueses!?