SIPE pede estatuto de crime público para agressões a professores
e lança plataforma “Violência nas Escolas – Tolerância ZERO”
Face à escalada de violência que os docentes portugueses são vítimas, em exercício de funções ou por causa delas, mostra-se imperiosa uma alteração legislativa em que os crimes perpetrados contra aqueles, naquelas circunstâncias, sejam considerados crimes públicos, sem prejuízo de se manterem como circunstância agravadora da respectiva pena.
Na verdade, a diferença entre crime semi-público e público alicerça-se no facto de nos primeiros o docente ter que, para desencadear o processo crime, apresentar queixa ao passo que nos últimos a iniciativa do processo penal pode depender de qualquer pessoa ou da mera tomada de conhecimento por parte do Ministério Público da prática de actos criminalmente punidos.
Neste sentido o SIPE
1. Vai pedir junto do Ministério Público, do Ministério da Justiça e do Ministério da Educação o reconhecimento de crime público para agressões a professores realizadas em contexto escolar
2. Lançou uma petição para que seja discutida na Assembleia da República o reconhecimento de agressões em contexto escolar como crime público, assim como a necessidade da aplicação de penalizações mais pesadas para os agressores.
3. Criou a plataforma de apoio ao professor “Violência nas Escolas – Tolerância ZERO”, com uma linha de apoio aos professores vítimas de violência nas escolas, onde estes possam denunciar situações de agressão física e verbal sem medo de represálias.
4. Fará recolha e tratamento estatístico de casos de violência reportados por parte de professores associados do SIPE e não associados, que recorram à plataforma “Violência nas Escolas – Tolerância ZERO”.
5. O SIPE acompanha e apoia juridicamente todos os docentes vítimas de violência nas escolas.
Notícias na comunicação social:
Jornal Público
Sindicato Independente de Professores e Educadores diz que processos estão actualmente sujeitos a uma demora “de quatro e cinco meses”. E defende penalizações mais pesadas para agressores, ao mesmo tempo que anuncia plataforma e linha telefónica para que professores possam denunciar agressões.
Jornal Expresso
Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) vai lutar para que as agressões a professores sejam consideradas crime público e tenham penalizações mais pesadas e vai lançar uma plataforma para as vítimas denunciarem casos. As várias histórias de violência contra professores e funcionários ocorridas esta semana dentro das escolas levaram o SIPE a avançar com medidas para combater o problema, contou à Lusa a presidente do sindicato, Júlia Azevedo.
Fórum TSF
Debate Fórum TSF - Júlia Azevedo - Presidente do SIPE
Link para a plataforma de apoio ao professor “Violência nas Escolas – Tolerância ZERO”
Link para a assinatura da Petição - Considerar as agressões a professores e Educadores como Crime Público. Reforçar a Autoridade do Professor e Educador
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Linha de apoio ao Professor - 22 207 60 63
