SIPE

Ficam dispensados da realização do Período Probatório, em 2019/2020, os docentes que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Contabilizem, pelo menos, 730 dias de serviço efetivo, nos últimos cinco anos imediatamente anteriores ao ano escolar 2018/2019, ou seja, contabilizados entre o dia 1 de setembro de 2013 e o dia 31 de agosto de 2018, prestados em funções docentes no mesmo grupo de recrutamento em que o docente ingressou na carreira;
b) Tenham, pelo menos, cinco anos de serviço docente efetivo com avaliação mínima de Bom, nos termos do ECD ou seja, entre o ano escolar 2007/2008 o ano escolar 2018/2019.

Consulta a nota informativa

Consulta todos os documentos relativos à recuperação dos 2A, 9M, 18D 

Nota:

Qualquer um dos exemplos das minutas criadas pelo departamento jurídico do SIPE, para além do teor dos respetivos requerimentos inerentes à recuperação do tempo de serviço, ambos acrescentam em forma de informação um simples parágrafo, de modo a não se esquecer o restante tempo de serviço e a não se “legitimar” a sua perda.

Daí a relevância daquela informação, independentemente de se optar por integrá-la no próprio requerimento, ou em separado, numa mera comunicação.

Dec.Lei nº 36/2019

Dec.Lei nº 65/2019

Nota informativa Aditamento Perguntas Frequentes de 23 de maio de 2019 (pdf)

Perguntas Frequentes – DL n.º 36/2019, de 15 de março e DL n.º 65/2019, de 20 de maio

Aditamento às Perguntas Frequentes de 23 de maio de 2019

Resultados da Reunião com o ME de 11 de junho; 2A, 9M, 18D

Requisitos de progressão na carreira: FORMAÇÃO CONTÍNUA E OBSERVAÇÃO DE AULAS

NOTA INFORMATIVA de 15 de janeiro de 2019 DGAE - Avaliação de desempenho Docente

Minutas Recuperação

Minuta da Recuperação Totalidade (Word)

Minuta da Recuperação Totalidade (pdf)

Minuta da Recuperação Faseada (Word)

Minuta da recuperação Faseada (pdf)

Já sabes qualquer esclarecimento liga ou aparece no SIPE, mais perto de TI

As organizações sindicais definiram, as dez bandeiras de luta e as principais reivindicações dos professores para a próxima legislatura: a recomposição da carreira, a recuperação integral do tempo de serviço, o urgente rejuvenescimento da profissão docente, um regime específico de aposentação, a eliminação da precariedade na profissão, concursos mais justos, menos alunos por turma, horários de trabalho legais, uma gestão democrática das escolas e contra o processo de municipalização da educação.

Na manifestação para o dia 5 de Outubro é proibido, qualquer cartaz ou comentário alusivo às eleições, aos membros do Governo ou outros. 

Participa. Inscreve-te nos autocarros do SIPE.

Na manifestação para o dia 5 de Outubro é proibido, qualquer cartaz ou comentário alusivo às eleições, aos membros do Governo ou outros. 

Se tens dúvidas acerca do teu horário,

ou se encontras irregularidades,

entra em contato com o SIPE, que os denunciaremos junto do Ministério de Educação.

Liga ou aparece no SIPE mais perto de TI

Ação em Tribunal:

se ainda não recorreste, junta-te ao SIPE.

Estamos a interpôr mais ações judiciais.

O SIPE já interpôs no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF), várias açõeo em representação dos seus associados.

Em causa estão todos os horários incompletos, pois é erradamente considerado que os docentes celebram um contrato a tempo parcial, bem como é ignorado que o horário semanal dos docentes integra, além da componente letiva, uma componente não letiva.

O SIPE vai continuar a interpôr ações em tribunal.

Lê a moção aqui aprovada no congresso do SIPE.

Se ainda não recorreste, entra em contato com o SIPE.

Lê as notícias na Comunicação Social:

Jornal Público

"Sindicato leva a tribunal problema dos descontos dos professores contratados
Em causa estão os professores que dão menos de 22 horas de aulas por semana, e que a Segurança Social está a considerar como trabalhadores a tempo parcial em termos de desconto, com implicações nos subsídios de desemprego, maternidade e paternidade."

Jornal Económico

"O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), em representação dos seus associados, moveu uma ação judicial contra a Segurança Social, visando repor a legalidade nos descontos dos docentes contratados com horário incompleto. A ação foi apresentada esta quinta-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto."