SIPE

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

FINALMENTE, GOVERNO INICIA PROCESSO NEGOCIAL PARA RECUPERAR O TEMPO DE SERVIÇO CUMPRIDO PELOS DOCENTES DURANTE OS PERÍODOS DE CONGELAMENTO

Organizações sindicais, disponíveis para negociar prazo e modo da recuperação, entregarão mais de 60.000 assinaturas de apoio às suas propostas

O governo convocou as organizações sindicais para dar início ao processo negocial que decorre do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019. A reunião realizar-se-á nas instalações do Ministério da Educação no próximo dia 25 de fevereiro, pelas 16:00 horas.

Face a esta convocatória, que dá início às negociações que eram reclamadas pelas organizações sindicais desde o dia 3 de janeiro, fica sem efeito a Concentração prevista para 21 de fevereiro, junto à Presidência do Conselho de Ministros, cujo objetivo era, precisamente, exigir o início das negociações.

No dia 25 de fevereiro, as organizações sindicais de docentes comparecerão na reunião convocada pelo governo e nela entregarão um abaixo-assinado em que mais de 60.000 professores manifestam o seu apoio às posições dos seus sindicatos e à proposta que será, de novo, apresentada: modelo de recuperação do tempo de serviço semelhante ao adotado na Região Autónoma da Madeira com a possibilidade de, por opção do docente, poder usar-se parte desse esse tempo para superação do constrangimento existente na progressão aos 5.º e 7.º escalões; ainda por opção do docente, as organizações sindicais defendem a possibilidade de o tempo a recuperar ser usado para efeitos de aposentação.

Esperam as organizações sindicais que o governo, compreendendo o motivo da realização de mais um processo negocial – que decorre, neste caso, do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019 –, se limite, como já deveria ter acontecido em 2018, a negociar o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias em que as carreiras estiveram congeladas.

No dia 26 de fevereiro, pelas 9:30 horas, as organizações sindicais de professores reunirão e, às 12:30 horas, em Conferência de Imprensa a realizar no Hotel Olissipo Marquês de Sá (Rua Miguel Bombarda, em Lisboa), tornarão pública a avaliação que fazem da reunião realizada, bem como as ações e formas de luta que, eventualmente, serão desenvolvidas pelos professores.

As organizações sindicais de docentes

Reunião com o ME agendada para dia 25 de fevereiro pelas 16 horas, em cumprimento do disposto no art. 17, da Lei do Orçamento de Estado para 2019. 

Finalmente e após uma grande pressão dos educadores e professores o ministério da educação marca uma reunião  para dia 25 de fevereiro às 16 horas. 

O SIPE espera que desta vez o Ministério cumpra o estipulado na Lei do Orçamento de Estado e se dedique a uma negociação séria como é de esperar em democracia.

Já chega de intransigência e fingimento. 

Pelo seu lado, o SIPE está disposto a negociar o prazo e o modo, podendo parte do tempo a recuperar ser utilizada, voluntariamente, para 

a aposentação e para o acesso ao 5º e 7º Escalões.

Lê as notícias na Comunicação Social:

Jornal Negócios

" "O que nós esperamos é que desta vez haja de facto uma negociação séria e que nos deixemos de fingimentos e de andar a brincar às negociações, porque o que temos assistido constantemente é a uma prepotência da parte do Governo e a uma unilateralidade das ideias deles e mais nada. Vamos ver o que nos espera desta vez", disse Júlia Azevedo à Lusa."

SIC Notícias

" "O SIPE recorda que esta negociação só é possível por imposição da Assembleia da República, e espera que desta vez se traduza numa negociação séria do prazo e do modo de recuperação do tempo de serviço 'congelado' e que esse tempo de serviço possa, de forma voluntária, ser convertido para aposentação", afirmou o Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE), numa nota divulgada ao final do dia de terça-feira."

Está atenta(o), continua a luta, juntos iremos conseguir.

Apresentado no Congresso do SIPE em dezembro de 2018, pelo grupo de professores envolvidos, um projeto inovador e diferenciador foi desenvolvido na escola do 1º ciclo de Requião.

Este projeto, cuja componente letiva decorre no período da manhã as atividades extracurriculares, no período da tarde, permite aos alunos uma maior rentabilidade e o acesso a atividades distintas e enriquecedoras.

Lê a notícia no JN

"Na escola do 1.º ciclo de Requião, professores e pais desenvolveram um projeto diferenciador, para permitir aos alunos uma melhor rentabilidade e a frequência de atividades distintas."

Foto: Gonçalo Delgado/Global Imagens

Ação em Tribunal:

se ainda não recorreste, junta-te ao SIPE.

Estamos a interpôr mais ações judiciais.

O SIPE já interpôs no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, uma ação conjunta em representação dos seus associados.

Em causa estão todos os horários incompletos, pois é erradamente considerado que os docentes celebram um contrato a tempo parcial, bem como é ignorado que o horário semanal dos docentes integra, além da componente letiva, uma componente não letiva.

O SIPE vai continuar a interpôr ações em tribunal.

Lê a moção aqui aprovada no congresso do SIPE.

E, se ainda não recorreste, entra em contato com o SIPE.

Lê as notícias na Comunicação Social:

Jornal Público

"Sindicato leva a tribunal problema dos descontos dos professores contratados
Em causa estão os professores que dão menos de 22 horas de aulas por semana, e que a Segurança Social está a considerar como trabalhadores a tempo parcial em termos de desconto, com implicações nos subsídios de desemprego, maternidade e paternidade."

Jornal Económico

"O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), em representação dos seus associados, moveu uma ação judicial contra a Segurança Social, visando repor a legalidade nos descontos dos docentes contratados com horário incompleto. A ação foi apresentada esta quinta-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto."

Com declaração eivada de sobranceria e pesporrência

PRIMEIRO-MINISTRO BLOQUEOU NEGOCIAÇÃO A QUE ESTÁ OBRIGADO

Professores rejeitam bloqueio, exigem início da negociação e reforçam a luta pela recuperação do seu tempo de serviço

O Primeiro-Ministro fez saber ontem que não voltará à mesa das negociações se os Sindicatos de Professores não aceitarem apagar tempo de serviço que foi prestado pelos docentes. As organizações sindicais de professores reafirmam que não aceitam qualquer eliminação de tempo de serviço, porque tal seria ilegal, discriminatório e, acima de tudo, injusto por se tratar de tempo de trabalho que foi devidamente cumprido. As organizações sindicais de professores não desistem da negociação, no cumprimento da obrigação imposta pela Lei do Orçamento do Estado para 2019, e exigem-na agora.

Nas declarações proferidas, o Primeiro-Ministro voltou a insinuar, como já fizera o Ministro da Educação na Assembleia da República, que o seu Governo admite não negociar a recuperação do tempo de serviço, remetendo o assunto para a próxima Legislatura, que se iniciará ainda este ano. Sabe-se que é a estratégia do governo; a intenção não é recuperar o tempo de serviço, mas sim destruir a carreira docente e só não arrisca fazê-lo já por mero calculismo eleitoral. Saiba o governante que os professores não deixarão que destruam a sua carreira!

Face à situação que está criada e que terá forte repercussão na vida das escolas, em particular ao longo do 3.º período, se, até lá, o problema não estiver resolvido, as organizações sindicais de professores decidem, hoje mesmo, pedir reuniões a todos os líderes dos partidos políticos com representação parlamentar, perante quem pretendem expor as suas profundas preocupações e responsabilizar o Governo por toda a perturbação que afetará as escolas na segunda metade do ano letivo, incluindo no seu final.

Os problemas que afetam os professores e a vida das escolas não se resumem a este aspeto. Contudo, os professores sabem que, a não ser contado todo o tempo de serviço, na prática, a carreira docente voltará a ficar dividida entre os que já se encontram nos escalões de topo e os que nunca os atingirão, que será a maioria. Uns e outros serão, ainda, fortemente penalizados no cálculo da futura pensão de aposentação.

Esta desvalorização dos professores, que parece ser objetivo estratégico do Governo, terá como consequências imediatas a degradação da vida das escolas e a fuga de jovens da profissão; no futuro próximo, traduzir-se-á numa profunda desvalorização da Escola Pública e da qualidade da Educação e do Ensino em Portugal, o que deverá merecer a preocupação de toda a sociedade portuguesa.

As organizações sindicais de professores estão agora empenhadas na promoção de reuniões e plenários de professores, que se desenvolvem por todo o país, preparando as ações e lutas que terão lugar nos meses de fevereiro e março. Ainda no segundo período, será promovida uma ampla auscultação sobre as formas de luta a desenvolver no 3.º período, comprometendo-se os Sindicatos de Professores, como não poderia deixar de ser, a levar por diante as que reunirem maior consenso dentro da classe.

Lisboa, 31 de janeiro de 2019

As organizações sindicais

ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU

SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU