SIPE

O SIPE apela ao Governo e à Assembleia da República para que o OE 2026:

- Garanta aumento real dos salários dos professores, com recuperação do poder de compra.

- Reduza a taxa da ADSE para 2,5%, incidindo apenas sobre 12 meses.

Posição do SIPE sobre o Orçamento do Estado para 2026

A valorização dos docentes e a justiça contributiva são imperativos inadiáveis.

O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores, sindicato apartidário e representativo dos educadores e professores portugueses, vem por este meio apelar à Assembleia da República e ao Senhor Ministro da Educação para que o próximo Orçamento do Estado contemple duas medidas fundamentais para a justiça e valorização da carreira docente:

1. O aumento real dos salários dos professores, garantindo a recuperação do poder de com pra;

2. A diminuição da taxa de contribuição para a ADSE, corrigindo uma injustiça que se tem perpetuado.

Os aumentos salariais previstos para o próximo ano devem, desde já, assegurar a não perda de poder de compra face à inflação estimada. No entanto, importa recordar que a carreira docente tem sido alvo de uma prolongada desvalorização, resultante da ausência de atualização salarial em conformidade com a inflação, designadamente durante o período da Troika e nos anos subsequentes.

Assim, o SIPE considera que, na revisão salarial deste ano e dos próximos, deve ser criado um mecanismo excecional de recuperação, que atenue os efeitos acumulados dessa desvalorização e permita restabelecer a dignidade remuneratória da profissão docente.

Por outro lado, subsiste uma injustiça histórica no que respeita à contribuição para a ADSE. A atual taxa de 3,5%, aplicada sobre 14 meses, representa um encargo desproporcional para os trabalhadores da Administração Pública.

O SIPE propõe, por isso, que o Orçamento do Estado preveja a redução da taxa contributiva da ADSE para 2,5%, e que os descontos incidam apenas sobre 12 meses, tal como deveria ter sido sempre. Esta medida restabelece o espírito original do regime, criado precisamente para compensar os trabalhadores do Estado e garantir-lhes um sistema de proteção digno e equilibrado.

Com estas duas medidas “valorização salarial e justiça contributiva”, o Governo e o Parlamento dariam um sinal claro de respeito e reconhecimento pelo papel essencial dos professores e educadores no desenvolvimento do país e na construção de uma escola pública de qualidade.

O SIPE continuará a lutar por um orçamento que valorize o trabalho docente, promova a justiça social e reforce a dignidade da profissão.

Lê as notícias na comunicação social:

Jornal Económico

"Sobre a contribuição para a ADSE, a presidente considera que “subsiste uma injustiça histórica. A atual taxa de 3,5 por cento, aplicada sobre 14 meses, representa um encargo desproporcional."

Notícias ao Minuto

"A carreira docente tem sido alvo de uma prolongada desvalorização, resultante da ausência de atualização salarial em conformidade com a inflação, designadamente durante o período da Troika e nos anos subsequentes", defende a presidente do SIPE, Júlia Azevedo, pedindo a criação de "um mecanismo excecional de recuperação, que atenue os efeitos acumulados dessa desvalorização".

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