Terminou, dia 07-01-2025 a segunda ronda negocial sobre perfil geral do docente.
A comparação entre os documentos de 18 de dezembro de 2025 e de 7 de janeiro de 2026 revela uma evolução significativa na proposta de revisão deste tema do ECD, marcada por um reforço da autonomia profissional, uma maior densificação dos direitos e uma clarificação das responsabilidades institucionais e pela utilização evidente de algumas propostas de alteração apresentadas no parecer do SIPE
As principais diferenças e evoluções podem ser agrupadas nos seguintes tópicos:
1. Reforço e Blindagem da Autonomia Pedagógica
. Independência Administrativa: O novo documento introduz um novo ponto fundamental: "A autonomia pedagógica do docente não pode ser limitada por orientações administrativas". Esta cláusula não existia na versão de dezembro e constitui uma salvaguarda jurídica contra interferências burocráticas no ato de ensinar.
. Liberdade de Método
• Reconhecimento da Profissão: É aditado como direito específico o "reconhecimento da autonomia técnica, científica, pedagógica e didática da profissão", reforçando o estatuto epistemológico do docente.
2. Evolução na Estrutura e Definição do Perfil
O modo como o Perfil do Docente é apresentado sofreu alterações terminológicas que conferem maior rigor ao documento
• Integração Estatutária
• De Princípios a Domínios
• Foco no Aluno: Adiciona-se ao perfil o objetivo explícito de visar não apenas o sucesso, mas também o "desenvolvimento integral dos alunos".
3. Expansão e Densificação dos Direitos e Garantias
• Terminologia de Participação: Na participação do processo educativo, a faculdade de emitir "opiniões" (dezembro) evolui para o termo mais formal e técnico de "apreciações" (janeiro).
• Condições de Trabalho: A definição de condições adequadas de trabalho é expandida em janeiro para incluir especificamente "condições materiais, organizacionais e digitais", mencionando tempos próprios para a preparação das atividades letivas.
• Segurança e Saúde: A redação da segunda proposta especifica a importância de "ambientes escolares seguros" no âmbito da saúde no trabalho.
• Corresponsabilização das Famílias: Introduz-se o conceito de "corresponsabilização" das famílias (e não apenas colaboração), sublinhando que o sucesso educativo é um dever partilhado.
4. Partilha de Responsabilidade nos Deveres
• Articulação com a Escola: No dever de assegurar o bem-estar e a segurança dos alunos, a versão de janeiro acrescenta que tal deve ser feito "em articulação com as estruturas internas da escola", evitando que o docente seja o único responsável em situações complexas.
• Deteção e Sinalização: O dever de colaborar perante riscos sociais é precisado no documento de janeiro com a inclusão da "sinalização" e do pedido de apoio às "entidades legalmente habilitadas", clarificando os canais de atuação do professor.
Apesar da evolução, é condição inegociável o direto à proteção dos educadores e professores com particular incidência nas questões relacionadas com a indisciplina, relação com pais e encarregados de educação e com a violência ou as agressões.
Por fim lamentamos que não tenha sido incluída uma cláusula relativa ao direito à negociação coletiva e à participação das organizações profissionais e sindicais no processo educativo.
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