SIPE

Entre os vários artigos que vão sofrer alterações no estatuto da carreira docente, o SIPE quer negociar:

1 – O fim às ultrapassagens da carreira;

2 – A alteração ao modelo de avaliação e fim das vagas;

3 – A redução de horários por idade a reverter para a componente individual dos docentes;

4 – As reduções do horário de trabalho na monodocência (pré-escola e primeiro ciclo) com a idade iguais aos outros níveis de ensino.

Durante a reunião, o SIPE apresentou uma cópia do parecer enviado ao Provedor de Justiça sobre “a injustiça das ultrapassagens que queremos ver corrigidas”, afirma Júlia Azevedo, presidente do SIPE.

Lê a notícia no JN

"A resolução das ultrapassagens na carreira é uma prioridade. Júlia Azevedo, presidente do SIPE, que na anterior legislatura entregou uma petição no Parlamento, chumbada pela maioria PS, vai levar ao ministro cópia da queixa que o sindicato vai remeter à provedora de Justiça. Nos tribunais foram entregues “milhares de ações individuais e coletivas”, frisa. “Não queremos processar o Estado português e recorrer ao Tribunal Europeu, mas se o problema não ficar resolvido politicamente vamos ponderar esse caminho. Esta revisão é uma oportunidade única”, insiste Júlia Azevedo."

Lê no Notícias ao Minuto

"Júlia Azevedo revelou ainda que o sindicato enviou hoje ao Provedor de Justiça um parecer pedindo "que todos os professores sejam colocados consoante o tempo de serviço que têm e assim terminar com as ultrapassagens e as injustiças"

Consulta o Parecer do SIPE enviado ao Provedor de Justiça.

Parecer do SIPE Ultrapassagens (pdf)

Não podemos Parar. Todos Unidos Conseguimos.

Entrevista a Júlia Azevedo, presidente do SIPE ao DN, no Dia Mundial do Professor

DN - Celebra-se o Dia Mundial do Professor. Este ano será marcado por motivos para festejar ou é mais um ano em que a classe docente se sente desvalorizada?

"Há uma nova esperança. O acordo alcançado entre o SIPE e o Ministério da Educação permitiu não só a recuperação do tempo de serviço, como também recuperar o tempo de serviço que os professores e educadores perderam nas quotas.

......

Porém, a desvalorização nos anos anteriores foi de tal forma profunda que ainda existe muito caminho a percorrer para a dignificação e valorização da carreira docente."

DN - A recuperação do tempo de serviço é suficiente para evitar novos protestos dos professores?

"A desqualificação da nossa profissão foi tão diversificada que a valorização não se resume só à recuperação do tempo de serviço.

Há muito trabalho a fazer: resolver as questões das ultrapassagens entre docentes, valorização salarial, compensar os docentes que se encontram nos últimos escalões e lutaram connosco, descontaram para a CGA e não recuperaram tempo de serviço.

Alterar os concursos colocando como único critério a graduação profissional. Melhorar condições de trabalho. Enfim, fruto de anos consecutivos de desvalorização, o caderno de encargos é pesado.

............

Trata-se de uma grande oportunidade de melhorar as condições docentes, oportunidade essa que o País não pode desperdiçar."

DN - Como prevê este ano letivo? Será mais calmo que o anterior?

"Trabalhoso e expectante. Mais calmo, sem dúvida. Vamos envolver todos os nossos associados na revisão do Estatuto da Carreira Docente e esperamos alcançar a revalorização social e salarial."

Lê a notícia na integra no DN

Não podemos Parar.

Todos Unidos Conseguimos.

Aplicações eletrónicas disponíveis a partir do dia 7 de outubro de 2024.

Para efetuar a extração do Relatório Médico e submissão do Pedido, ao abrigo do artigo 9.º,do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho.

Esclarecemos que, nesta fase, em conformidade com o art.º 9.º do referido diploma legal, apenas podem requerer esta mobilidade, os docentes cuja situação de doença tenha ocorrido após o dia 18 de julho de 2024, último dia para a submissão do relatório médico, disponibilizado na primeira fase do procedimento.

Consulta a nota informativa

Mobilidade de docentes por motivo de doença 2024-2025 (artigo9.o do Decreto-Lei n.o 41/2022, de 17 de junho) (pdf)

Já sabes, qualquer questão vai ao SIPE mais Perto de TI.

Todos os sócios do SIPE que reúnam as condições têm direito à reinscrição na CGA.
 

Esta foi uma luta complexa, trabalhosa, mas acima de tudo, altamente satisfatória, que o SIPE acaba de ganhar.

É com um sentimento de tremendo orgulho, regozijo, justiça e vitória que o SIPE tem o gosto de anunciar que a ação coletiva interposta a 03/06/2022 referente ao direito de reinscrição de todos os seus associados na Caixa Geral de Aposentações, foi considerada totalmente procedente pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

Numa fase preliminar do processo, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto emitiu um despacho pré-saneador em que decidiu que o SIPE, por não ter identificado nominalmente cada um dos associados na ação, estava a atuar com "vista à defesa coletiva de interesses individuais dos seus associados", tendo decidido que para a ação continuar tinha de vir ao processo identificar cada um deles e, consequentemente, cada docente associado do SIPE pagar a competente taxa de justiça.

Nesse seguimento, e por manifesta discordância, o SIPE interpôs recurso desse despacho para o Tribunal Central Administrativo Norte que veio dar total razão ao SIPE e decidiu que a ação interposta versava a "defesa de interesses coletivos e, portanto, não é exigível pagamento de taxa de justiça nos termos exigidos no despacho recorrido".

A ação prosseguiu então a sua normal tramitação, tendo baixado novamente à 1.ª instância que, no dia de hoje (02/10/2024), veio conceder total procedência à ação.

O SIPE tem consciência que terá de aguardar o período de interposição de recurso a que os Réus têm direito (30 dias), para que a mesma transite em julgado, ou seja, não seja mais passível de recurso.

Não obstante, o SIPE congratula-se desta enorme vitória em nome dos seus associados, mas também de toda a classe docente.

Vale sempre a pena lutar!

Obrigado, a todos os Professores e Educadores que se juntaram ao SIPE nesta luta. 😊

Consulta as notícias na comunicação social.

Jornal Económico

"Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto considera “totalmente procedente” ação coletiva interposta a três de junho de 2022 visando reinscrição dos associados do Sindicato Independente de Professores e Educadores que reúnam as condições exigidas na CGA."

CNN

“Esta foi uma luta complexa, trabalhosa mas, acima de tudo, altamente satisfatória, que o SIPE acaba de ganhar”, anunciou a presidente do sindicato, Júlia Azevedo.

RTP

"Agora, o SIPE congratula-se com a "vitória" conseguida em tribunal, baseando-se na recente decisão do TAF do Porto que, esta quarta-feira, "veio conceder total procedência à ação", sendo agora preciso esperar os 30 dias dados ao réu para poder recorrer da decisão."

Vale sempre a pena lutar!

Obrigado, a todos os Professores e Educadores que se juntaram ao SIPE nesta luta. 😊

Saiu a nota informativa sobre o apoio extraordinário à deslocação.

Consulta a lista das Escolas carenciadas e a nota informativa.

Conta sempre connosco!

NOTA INFORMATIVA - Apoio extraordinário à deslocação

O Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro, cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes, de forma a promover a atração para regiões do País em que, nos últimos anos, se têm registado, de forma consistente, dificuldades de recrutamento. De acordo com o disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro, informamos:

1. Destinatários ▪ Todos os docentes que lecionem em escolas consideradas carenciadas, independentemente do grupo de recrutamento em que estão colocados; ▪ O domicílio fiscal está a uma distância igual ou superior a 70 km do estabelecimento de educação ou de ensino onde exercem funções. As distâncias são contadas, por estrada, considerando o percurso mais próximo a utilizar entre o domicílio fiscal e o estabelecimento de educação ou de ensino; ▪ Não podem ser proprietários ou comproprietários de habitação no concelho onde se localiza o estabelecimento de educação ou de ensino.

2. Montante do apoio

▪ Para distâncias iguais ou superiores a 70 km e iguais ou inferiores a 200 km, um apoio no montante de € 150;

▪ Para distâncias superiores a 200 km e iguais ou inferiores a 300 km, um apoio no montante de € 300;

▪ Para distâncias superiores a 300 km, um apoio no montante de € 450. O apoio previsto é pago em 11 meses do ano, em conjunto com a remuneração, não sendo pago no mês de agosto. 

3. Procedimento

A DGAE disponibilizará no dia 2 de outubro de 2024, uma aplicação eletrónica no SIGRHE, que permitirá o pedido de apoio extraordinário à deslocação. O AE/EnA onde o docente exerce funções efetuará a aferição dos critérios de atribuição do apoio e informará o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., sobre os apoios a atribuir a cada beneficiário.

27 de setembro de 2024, A Subdiretora-Geral da Administração Escolar Joana Gião

Despacho n.º 10971-B/2024, de 17 de setembro

Procede à identificação dos grupos de recrutamento deficitários e das escolas carenciadas, para o ano letivo de 2024-2025, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto.