SIPE

Encontram-se  publicitadas as listas definitivas de admissão/ordenação, de exclusão, de colocação, de não colocação e de desistência, do Concurso Nacional 2025/2026 na página da DGAE.

As listas definitivas apresentam-se organizadas por tipo de concurso, respetivamente: Concurso Interno e Concurso Externo e por grupo de recrutamento.

ACEITAÇÃO OBRIGATÓRIA

Os candidatos agora colocados, no concurso interno e externo, estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE (Situação Profissional - Concurso Nacional 2025/2026 - Vinculação Concurso Interno/Externo), no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação - do dia 13 de junho até às 23h59 do 20 de junho de 2025 (hora de Portugal Continental)

O não cumprimento do dever de aceitação da colocação previsto no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual:

a)  por parte dos docentes de carreira com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, determina a anulação da colocação e a obrigatoriedade de apresentação ao concurso de mobilidade interna, em 3.ª prioridade, nos termos das alíneas a) e d) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual.

b)  por parte dos docentes que adquirirem o primeiro vínculo determina a anulação da colocação e a impossibilidade de serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano escolar (2025/2026), através dos procedimentos concursais regulados no presente decreto-lei, nos termos das alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual.

RECURSO HIERÁRQUICO

Pode ser interposto RECURSO HIERÁRQUICO, elaborado em formulário eletrónico no  SIGRHE, sem efeito suspensivo, a apresentar no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicitação das listas definitivas do concurso interno e do concurso externo - 13 de junho a 20 de junho de 2025. Os candidatos devem instruir os seus processos expondo a situação e anexando toda a informação que considerem relevante, por via de upload, na aplicação.

Consulta:

Nota Informativa n.º 14 - Nota Informativa da Publicitação das listas definitivas 2025/2026

Listas Definitivas do Concurso Externo 2025/2026

Listas Definitivas do Concurso Interno 2025/2026

Já sabes, Qualquer questão vai ao SIPE mais perto de TI.

A aplicação eletrónica estará disponível no SIGRHE para efetuar a extração do Relatório Médico para o Pedido de Mobilidade por Doença. entre o dia 26 de maio e as 18:00 horas de 16 de junho de 2025 (hora de Portugal Continental) para efetuar o preenchimento e a extração do Relatório Médico.

Âmbito e requisitos de mobilidade de docentes por motivo de doença

a)   Os docentes dos quadros de agrupamento de escolas e de escola não agrupada (AE/EnA) e de zona pedagógica (QZP) da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira podem requerer a mobilidade de docentes por motivo de doença, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, na sua redação atual, desde que sejam portadores de doença incapacitante nos termos do Despacho Conjunto n.º A-179/89-XI, de 22 de setembro,

ou nas seguintes situações:

b)   Tenham a seu cargo filho ou equiparado com doença incapacitante com o mesmo domicílio fiscal, em situação de monoparentalidade, comprovado mediante certificado de constituição do agregado familiar emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira;

c)   Tenham a seu cargo, no mesmo domicílio fiscal, certificado pela Autoridade Tributária e Aduaneira, com doença incapacitante:

i. Cônjuge ou pessoa com quem vivem em união de facto;

ii. Filho ou equiparado não abrangido pela alínea anterior;

iii. Parente no primeiro grau da linha reta ascendente.

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O prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 2 de maio e as 18:00 horas do dia 8 de maio de 2025 (horas de Portugal Continental), e por via eletrónica, podem os candidatos desistir total ou parcialmente do concurso.

Encontram-se publicitadas as listas provisórias de admissão/ordenação e de exclusão dos Concursos Interno e Externo, para o ano escolar 2025/2026, na página da DGAE.

As listas provisórias apresentam-se organizadas por tipo de concurso, respetivamente: Concurso Interno e Concurso Externo e por grupo de recrutamento.

Dentro de cada grupo de recrutamento, as listas são organizadas por prioridade e dentro de cada prioridade os candidatos encontram-se ordenados por ordem decrescente, em função da respetiva graduação profissional.

Reclamação dos dados constantes das listas provisórias e dos verbetes individuais dos candidatos

- No portal da DGAE serão disponibilizados os verbetes aos quais os candidatos terão acesso, acedendo ao SIGRHE.

- A reclamação, decorrerá no prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 2 de maio e as 18:00 horas do dia 8 de maio de 2025 (horas de Portugal Continental).

- A reclamação terá por objeto a verificação, por parte do candidato, de todos os elementos constantes das listas provisórias e, caso assim entenda, reclamar dos mesmos.

A reclamação é apresentada, obrigatoriamente, em formulário eletrónico, disponível na página eletrónica da Direção-Geral da Administração Escolar.

A não apresentação de reclamação equivale à aceitação de todos os elementos constantes das listas provisórias e dos verbetes.

Desistência Total ou Parcial

No prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 2 de maio e as 18:00 horas do dia 8 de maio de 2025 (horas de Portugal Continental), e por via eletrónica, podem os candidatos desistir total ou parcialmente do concurso.

A aplicação da reclamação eletrónica dispõe de três opções, podendo os candidatos selecionar uma ou mais, de entre as seguintes:

a) Desistência da candidatura efetuada para o Concurso Interno ou para o Concurso Externo /Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento [Opção A];

b) Reclamar, Corrigir dados, Desistência parcial de opções de candidatura, desistência de Graduações do Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento [Opção B];

c) Reclamar da validação efetuada pela entidade de validação do Concurso Interno ou do Concurso Externo /Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento [Opção C].

As alterações aos dados introduzidos na candidatura ou no aperfeiçoamento são exclusivamente feitas pelo candidato no respetivo campo, após seleção da opção correta: Reclamar/corrigir dados da candidatura/desistência parcial da candidatura [Opção B].

Não serão considerados quaisquer pedidos de alteração de dados formalizados em texto livre nas outras opções da reclamação eletrónica, nomeadamente na [Opção C].

Por exemplo: Caso pretenda alterar/corrigir o número de dias de serviço prestado após a profissionalização, deverá selecionar a [Opção B] e indicar no respetivo campo os dias corretos.

Alertam-se os candidatos para a necessidade de apresentar reclamação de qualquer campo que tenha sido, por lapso, indevidamente validado ou invalidado pela entidade de validação (Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada).

As candidaturas com campos incorretamente validados, que impliquem a invalidação das mesmas, e que não tenham sido objeto de reclamação, serão excluídas da lista definitiva.

Consulta:

Nota Informativa 08 - Publicitação das Listas Provisórias do Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2025-2026

Listas Provisórias do Concurso Interno 2025/2026

Listas Provisórias do Concurso Externo 2025/2026

Já sabes qualquer questão. vai ao SIPE mais perto de TI

Uma grande vitória para toda a comunidade educativa – e uma conquista onde o SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores teve um papel determinante!

Na entrevista à NOW, Júlia Azevedo, presidente do SIPE, recordou que:

👉 Foram os professores e educadores, através de uma petição apoiada pelo SIPE, que exigiram esta mudança à Assembleia da República.

👉 A nova lei acaba com o medo da retaliação: agora o crime é público e não depende da queixa do professor.

👉 As vítimas ficam isentas de custas judiciais.

👉 Esta medida é um primeiro passo, mas é preciso muito mais: reforçar equipas nas escolas, apostar em cidadania e garantir verdadeiro apoio às vítimas.

Enquanto a impunidade continuar, enquanto não houver uma voz política firme e com consequências quer para os atos, quer dos encarregados de educação, quer para os alunos, nós vamos continuar nesta sociedade permissiva que se vai agravando.

Essas crianças e esses pais que estão na sociedade, têm de ter consequências.

Não podemos fazer tudo quanto nos lembra.

"Foi uma vitória de todos, mas em especial dos professores, que não podem continuar a sofrer em silêncio.", destacou Júlia Azevedo.

Vale sempre a pena Lutar.

Todos Unidos Conseguimos.

A partir de hoje, 18 de abril, entra em vigor a nova lei que classifica as agressões a professores como crime público, com penas agravadas e proteção jurídica reforçada.

Nas palavras da presidente do SIPE, Júlia Azevedo: "Foi uma grande caminhada, mas vale sempre a pena lutar."

Esta alteração legislativa é resultado direto da ação do SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores, que, através da sua petição, defendeu a necessidade de um tratamento mais rigoroso e digno para com os docentes.

Principais mudanças:

✔️ O crime é público, não exigindo queixa da vítima

✔️ As penas podem ir até 8 anos de prisão

✔️ As vítimas ficam isentas de custas judiciais

O SIPE agradece a todos os que se juntaram nesta conquista e continuará a trabalhar para garantir que o respeito pelo professor seja um valor inegociável na nossa sociedade.

 Lê as notícias na comunicação social

CNN Portugal

“Esta foi uma das lutas do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), que batalhou por este reconhecimento”, congratula-se o SIPE.

“A nossa petição solicitava que a agressão aos docentes fosse considerada crime público e que houvesse um agravamento das penas para os agressores. Agora, vai ser aplicado exatamente o pedido da nossa petição. É uma grande vitória de todos os educadores e professores. O respeito pela dignidade do ser humano, da pessoa mais velha, do professor, deve fazer parte da cultura da sociedade. Os nossos atos têm de ter consequências e a violência não pode ficar impune. Por isso, consideramos que foi uma vitória de todos, de toda a sociedade. Foi uma grande caminhada, mas vale sempre a pena lutar”, afirma Júlia Azevedo, presidente do SIPE.

RTP

Vale sempre a pena lutar.

Todos Unidos Conseguimos.