SIPE

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) calculou e comunicou oficialmente aos professores o valor das suas pensões. Com base nesses valores, muitos docentes tomaram uma decisão irreversível na sua vida: aposentaram-se.

As aposentações foram concedidas e oficialmente publicadas em Diário da República.

Agora, a própria CGA vem dizer que os cálculos estavam errados.

E quem pretende que pague pelo erro? Os professores.

A CGA está a reduzir pensões já atribuídas e, em alguns casos, a exigir a devolução de valores entretanto recebidos.

Isto é inaceitável.

Os professores confiaram nos cálculos feitos pela entidade pública responsável. Organizaram a sua vida, deixaram definitivamente o serviço e aceitaram a aposentação tendo em conta um determinado valor de pensão que lhes foi oficialmente comunicado.

Não foram os professores que fizeram os cálculos. Foi a CGA.

Não é admissível que um erro da Administração seja agora transferido para quem agiu de boa-fé e confiou na informação oficial do Estado.

Estão em causa princípios fundamentais: boa-fé, proteção da confiança e segurança jurídica.

E há ainda uma questão que a CGA tem de esclarecer: qual é, concretamente, a norma legal que sustenta a aplicação à T2 de uma taxa fixa de 2% quando existem mais de 40 anos de carreira contributiva?

O SIPE exige respostas e exige justiça:

Que não sejam reduzidas pensões já atribuídas com base nos cálculos oficialmente efetuados pela CGA.

Que os professores não sejam obrigados a devolver dinheiro por erros que não cometeram.

Que a CGA assuma as consequências dos seus próprios atos e respeite a confiança legítima criada nos docentes.

E, se a CGA insistir em alterar substancialmente as condições com que estes professores aceitaram aposentar-se, que seja garantida a possibilidade de reverter a aposentação e regressar ao serviço.

QUEM ERROU FOI A CGA.
QUEM NÃO PODE PAGAR PELO ERRO SÃO OS PROFESSORES.

O SIPE continuará a defender os docentes e a exigir que o Estado respeite quem confiou nas decisões da própria Administração.