Entra hoje em vigor - Agressão aos Professores é crime Público, uma conquista de todos os professores e educadores.

A partir de hoje, 18 de abril, entra em vigor a nova lei que classifica as agressões a professores como crime público, com penas agravadas e proteção jurídica reforçada.
Nas palavras da presidente do SIPE, Júlia Azevedo: "Foi uma grande caminhada, mas vale sempre a pena lutar."
Esta alteração legislativa é resultado direto da ação do SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores, que, através da sua petição, defendeu a necessidade de um tratamento mais rigoroso e digno para com os docentes.
Principais mudanças:
✔️ O crime é público, não exigindo queixa da vítima
✔️ As penas podem ir até 8 anos de prisão
✔️ As vítimas ficam isentas de custas judiciais
O SIPE agradece a todos os que se juntaram nesta conquista e continuará a trabalhar para garantir que o respeito pelo professor seja um valor inegociável na nossa sociedade.
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