Entra hoje em vigor - Agressão aos Professores é crime Público, uma conquista de todos os professores e educadores.

A partir de hoje, 18 de abril, entra em vigor a nova lei que classifica as agressões a professores como crime público, com penas agravadas e proteção jurídica reforçada.

 

Nas palavras da presidente do SIPE, Júlia Azevedo: "Foi uma grande caminhada, mas vale sempre a pena lutar."

 

Esta alteração legislativa é resultado direto da ação do SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores, que, através da sua petição, defendeu a necessidade de um tratamento mais rigoroso e digno para com os docentes.

 

Principais mudanças:

✔️ O crime é público, não exigindo queixa da vítima

✔️ As penas podem ir até 8 anos de prisão

✔️ As vítimas ficam isentas de custas judiciais

 

O SIPE agradece a todos os que se juntaram nesta conquista e continuará a trabalhar para garantir que o respeito pelo professor seja um valor inegociável na nossa sociedade.

 

 

 

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CNN Portugal

“Esta foi uma das lutas do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), que batalhou por este reconhecimento”, congratula-se o SIPE.

“A nossa petição solicitava que a agressão aos docentes fosse considerada crime público e que houvesse um agravamento das penas para os agressores. Agora, vai ser aplicado exatamente o pedido da nossa petição. É uma grande vitória de todos os educadores e professores. O respeito pela dignidade do ser humano, da pessoa mais velha, do professor, deve fazer parte da cultura da sociedade. Os nossos atos têm de ter consequências e a violência não pode ficar impune. Por isso, consideramos que foi uma vitória de todos, de toda a sociedade. Foi uma grande caminhada, mas vale sempre a pena lutar”, afirma Júlia Azevedo, presidente do SIPE.

 

RTP

 

 

 

Vale sempre a pena lutar.

Todos Unidos Conseguimos.