SIPE assina protocolo de revisão do ECD com o MECI.
O SIPE sublinha que o documento assinado hoje não implica a concordância com as futuras propostas do Governo, mas sim a aceitação de que as alterações ao ECD são necessárias e devem ser debatidas com seriedade e compromisso.
A assinatura deste protocolo representa um passo significativo no avanço das negociações em torno da valorização da carreira dos professores e educadores, um dos pilares da atuação do SIPE.
Compromissos do MECI
O protocolo firmado estabelece que o MECI compromete-se a negociar matérias essenciais, que o SIPE vinha reivindicando há vários anos.
O documento aborda, inicialmente, os seguintes princípios gerais para a negociação:
- Mobilidade por doença
- Recrutamento e ingresso
- Formação contínua
- Condições de trabalho
- Revisão da carreira docente não revista
- Modelo de avaliação de desempenho
Em esclarecimento solicitado pelo SIPE, foram definidos pontos adicionais a serem tratados no âmbito dessas matérias, nomeadamente:
- Monodocência: Condições e regulamentação de práticas de ensino por um único docente.
- Alteração ao Art. 79 do ECD: Proposta de redução por idade revertida para a componente individual de trabalho.
- Regime especial de aposentação: Definição de medidas que contemplem os docentes no final da carreira.
- Definição clara da componente letiva e não letiva de estabelecimento.
- Ultrapassagens entre docentes: Abordagem de questões relacionadas com a hierarquia e a progressão na carreira.
Além disso, foi assegurado que o ECD continuará a ser regulado por decreto-lei, ao contrário da proposta inicial do MECI.
Duração e Publicação das Alterações
A negociação sobre a revisão do ECD terá uma duração aproximada de um ano, com as alterações sendo discutidas ponto a ponto e publicadas progressivamente em Diário da República (DR). No final de todo o processo, o ECD será republicado na íntegra, com todas as modificações realizadas.
Em relação à publicação das atas das reuniões, foi acordado que estas serão públicas, garantindo maior transparência e envolvimento da comunidade educativa no processo de negociação.
Primeiras Reuniões
As duas primeiras reuniões de negociação terão lugar nos dias 17 de janeiro e 21 de fevereiro, e serão dedicadas à revisão do regime de mobilidade por doença.
Compromisso com os Professores e Educadores
O SIPE reafirma o seu compromisso com os professores e educadores, e garante que todas as propostas de alteração serão enviadas aos docentes, com o objetivo de reunir o maior número possível de contributos.
Um dossier negocial será, assim, elaborado e apresentado para consulta de toda a comunidade educativa.
O SIPE continuará a trabalhar de forma construtiva para garantir que a revisão do ECD reflita verdadeiramente as necessidades e expectativas dos docentes, promovendo uma carreira mais valorizada e com melhores condições de trabalho.
Não podemos Parar.
Todos Unidos Conseguimos.
