SIPE

É URGENTE A ELABORAÇÃO DE UM DECRETO-LEI QUE PERMITA QUE A PRIMEIRA TRANCHE DO TEMPO DE SERVIÇO SEJA JÁ RECUPERADO E O RESTANTE TEMPO O MAIS DEPRESSA POSSÍVEL.

Não podemos esperar mais!

Vê a reportagem no Jornal da Noite da SIC

1 - A 30 de agosto de 2005 deu-se o primeiro congelamento na nossa carreira, o que significa que em agosto de 2024 perfazem 19 longos anos de espera para nos contabilizarem o tempo de serviço que trabalhamos, descontamos e não usufruímos nem para progressão, nem para aposentação.

Congelaram 9 anos, 4 meses e 7 dias, do tempo em que trabalhamos, descontamos e não usufruímos nem para progressão, nem para aposentação.

Recuperamos 1018 dias, faltam 6 anos 6 meses 23 dias!

Quantos Professores e Educadores estão mal posicionados na carreira?

Quantos professores e educadores á se aposentaram com diminutas reformas, sem dignidade?

Quantos ainda se vão aposentar nestas circunstâncias?

Quantos Professores e Educadores não irão usufruir da totalidade desta recuperação por se encontrarem nos 9º e 10º escalões?

Cada ano que passa tem implicações sérias nos nossos vencimentos e no cálculo para a aposentação de cada um de nós.

Consulta a notícia no Jornal Ecómico

"Para Júlia Azevedo, é crucial garantir uma abordagem equitativa e eficiente para a recuperação do tempo de serviço dos professores, e o SIPE está empenhado em encontrar soluções construtivas em colaboração com o Ministério da Educação."

2 - O Ministério da Educação está a misturar o decreto-lei 74/2023 “acelerador da carreira” que diz respeito a vagas e cotas, com a recuperação do tempo de serviço, retirando desta forma 1, 2 e até 3 anos de tempo de serviço a quem já usufruiu da aplicação decreto.

3 - A revogação do Decreto-lei n. 74/2023 vai criar mais injustiças e assimetrias uma vez que os docentes deixam de obter vaga adicional ao abrigo do mesmo.

É UGENTE QUE O DECRETO-LEI 74/2023 SEJA ALARGADO A TODOS OS DOCENTES E SEJA INDEPENDENTE DA RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO CONGELADO.

4 - É inaceitável a imposição da permanência de um ano antes da progressão ao escalão seguinte!

5 - Não é contemplada qualquer forma de recuperação de tempo para quem está nos últimos escalões da carreira docente

Inquérito – Recuperação de Tempo de Serviço

A recuperação do tempo de serviço é essencial para a dignificação da Carreira Docente.

Por tal, o SIPE realizou um inquérito junto dos Professores e Educadores  que serviu de auscultação para conhecermos as opiniões acerca da forma para a recuperação do tempo de serviço congelado.

Análise do inquérito

Responderam ao inquérito 14307 docentes

Situação Profissional

Desses docentes 56,4% são docentes QA/QE, 34,9% são docentes QZP, 7,8% são docentes Contratados e 0,6% do Ensino Privado.

Idade

42,4 % dos docentes que responderam ao inquérito têm entre 41 e 50 anos de idade, 40,7% têm entre 51 e 60 anos de idade e 13, 9% mais de sessenta anos de idade , sendo que os restantes, 2,7% têm idade entre os 31 e 40 anos.

Género

82,2 % dos docentes são do género feminino e 17,8% do género masculino.

Responderam ao inquérito docentes de todos os Grupos de recrutamento.

Relativamente às opções de forma de recuperação do tempo de serviço congelado foram apurados os seguintes resultados:

1 - Proposta do SIPE -  61,20% das respostas.

Até 30 de junho de 2024 - 25% do tempo a recuperar;

Até 31 de dezembro de 2024 - mais 25% do tempo a recuperar;

Até 31 de dezembro de 2025 - mais 25% do tempo a recuperar;

Até 31 de dezembro de 2026 - mais 25% do tempo a recuperar.

2 - Recuperação de 1/3 do tempo de serviço congelado em 3 anos civis: 2024, 2025 e 2026.

17% das respostas.

3 - A proposta que o Ministério vier a apresentar, desde que garanta no imediato, a recuperação de parte do tempo de serviço e que evite um processo negocial longo e incerto.

16,9% das respostas.

4 - Outra forma de recuperação. - 4,9% das respostas.

Foi lembrado pelos inquiridos:

- Recuperação do tempo de serviço para aposentação.

- Que a recuperação do tempo de serviço tenham em conta as mudanças de escalão por cotas, se isso não acontecer essas pessoas não vão beneficiar de qualquer recuperação.

- Os colegas que atingiram, recentemente, o 10 escalão também deveriam poder melhorar a sua reforma, descontando para o efeito, os anos que estiveram congelados.

- Quem está no nono escalão deve ficar salvaguardado para atingir o décimo escalão

- Possibilidade de optar pela conversão do tempo necessário para entrar mais cedo na reforma, sem penalizações.

- Em relação a este assunto todos os docentes deveriam estar em pé de igualdade (Açores, Madeira e Continente).

Todos Unidos temos de conseguir.

Qualidade na Escola Pública.

Escola Pública de Qualidade.

Júlia Azevedo: Presidente do SIPE quer acordo assinado no imediato e para resolver a questão nos próximos 60 dias.

O SIPE defende recuperação em quatro anos, à média de 25%.

O SIPE propõe um plano de recuperação em quatro tranches, com uma média de 25% do tempo a ser recuperado em cada período.

Este plano visa assegurar uma abordagem gradual e justa para a recuperação do tempo perdido:

Até 30 de junho de 2024: Recuperação de 25% do tempo;

Até 31 de dezembro de 2024: Recuperação adicional de 25% do tempo;

Até 31 de dezembro de 2025: Recuperação adicional de 25% do tempo;

Até 31 de dezembro de 2026: Recuperação final de 25% do tempo.

O SIPE conduziu uma extensa consulta junto dos professores e educadores sobre esta matéria e apresentará amanhã os resultados durante a reunião com o Ministério da Educação.

Para Júlia Azevedo, é crucial garantir uma abordagem equitativa e eficiente para a recuperação do tempo de serviço dos professores, e o SIPE está empenhado em encontrar soluções construtivas em colaboração com o Ministério da Educação.

Lê a entrvista ao Jornal Económico em 19 de abri 2024.

https://leitor.jornaleconomico.pt/noticia/o-problema-do-tempo-de-servico-tem-de-ser-resolvido-ja

Todos Unidos temos de conseguir.

Qualidade na Escola Pública.

Escola Pública de Qualidade.

O SIPE - congratula-se com o anúncio feito, hoje, pelo ministro da Presidência, de acordo com o qual vai aumentar o quadro criminal para agressões de funcionários públicos e isentar os mesmos de custas judiciais.

Não havendo ainda a certeza se a agressão aos docentes será considerada crime público o SIPE apela ao Governo que considere as agressões aos professores e educadores como crime publico.

O SIPE em 24/2/2020 entregou uma petição na Assembleia da República, assinada por mais de oito mil de professores sob o lema:  Promover o respeito pelo professor, considerar a agressão ao professor crime público.

A referida petição, que foi debatida em plenário, solicitava que a agressão aos educadores e professores adquirisse o estatuto de crime público e a respetiva isenção de custas judiciais.

Esta petição deu origem à Resolução nº. 612/XIV/1.

Não é admissível violência na Escola nomeadamente contra qualquer agente educativo. Nem indisciplina. A valorização e o respeito pela profissão e figura do professor estão patentes nos países mais evoluídos ao nível da educação.

O SIPE apela a que, por parte da tutela e consequentemente da sociedade, a violência e a indisciplina tenham tolerância zero. É urgente o investimento em espaços de construção das dimensões de ética, respeito pelo outro e cidadania.

Esta é uma reivindicação antiga do SIPE e representa mais uma vitória dos educadores, dos professores e da Escola Pública.
 

Lê a notícia na Rádio Renascença.

“Todos nós, professores, sociedade, tivemos uma grande vitória”, disse esta sexta-feira Júlia Azevedo, do SIPE, à margem de uma reunião no Ministério da Educação.

A dirigente sindical lembra que esta classificação representa as queixas podem ser apresentadas por qualquer pessoa e que estes processos ficam isentos de custas judiciais.

“Representa a dignificação e o reforço da autoridade do professor. É uma vitória da escola pública”, reforça.

Júlia Azevedo lembra que esta reivindicação foi “uma luta muito grande que tem vindo a ser feita” e que “agora foi conseguida”.

Todos Unidos temos de conseguir.

Qualidade na Escola Pública.

Escola Pública de Qualidade.

Ouvimos tantas vezes dizer, Não é Não.

Queremos já, Sim é Sim.

Ministro da Educação convocou o SIPE para reunião negocial no dia 3 de maio, pelas 12h00.

Vemos com agrado a rapidez do desenrolar das negociações e reafirmamos a necessidade urgente de obter a primeira "tranche de tempo de serviço" nos próximos 60 dias - até junho.

Antecipando a reunião negocial que o SIPE irá ter com o Ministro da Educação, no próximo dia 3 de maio, consideramos que a matéria a negociar com a maior rapidez, será a recuperação do tempo de serviço congelado (6 anos, 6 meses e 23 dias).

Porque o teu parecer é fundamental e para que possamos ir ao encontro das tuas opiniões e anseios, pretendemos conhecer a tua opinião acerca da forma mais justa para a recuperação do tempo de serviço congelado.

Para tal, pedimos que preenchas um Inquérito

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScw9jwRRvlUN6fBQ2jqfanihgNH93RVO9renTESrZr71uKK_A/viewform

Lê a entrevista do SIPE ao Jornal Económico.

“O problema do tempo de serviço tem de ser resolvido já.

Júlia Azevedo: Presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores quer acordo assinado no imediato e diz ter encontrado “abertura” da equipa da Educação para resolver a questão nos próximos 60 dias. SIPE defende recuperação em quatro anos, à média de 25%.

JE - O SIPE concede à equipa governativa da Educação direito a "estado de graça"?

Quando a mulher está grávida costuma dizer-se que está em estado de graça, toda ela é resplendor, o que não a impede de trabalhar afincadamente. A resposta é sim. Em estado de graça desde que esse estado de graça faça com que nós comecemos desde já juntos a trabalhar para o melhor dos professores e o melhor de Portugal."

Não Podemos Parar.

Qualidade na Escola Pública.

Escola Pública de Qualidade.

Todos Unidos Conseguimos.