SIPE

O prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 2 de maio e as 18:00 horas do dia 8 de maio de 2025 (horas de Portugal Continental), e por via eletrónica, podem os candidatos desistir total ou parcialmente do concurso.

Encontram-se publicitadas as listas provisórias de admissão/ordenação e de exclusão dos Concursos Interno e Externo, para o ano escolar 2025/2026, na página da DGAE.

As listas provisórias apresentam-se organizadas por tipo de concurso, respetivamente: Concurso Interno e Concurso Externo e por grupo de recrutamento.

Dentro de cada grupo de recrutamento, as listas são organizadas por prioridade e dentro de cada prioridade os candidatos encontram-se ordenados por ordem decrescente, em função da respetiva graduação profissional.

Reclamação dos dados constantes das listas provisórias e dos verbetes individuais dos candidatos

- No portal da DGAE serão disponibilizados os verbetes aos quais os candidatos terão acesso, acedendo ao SIGRHE.

- A reclamação, decorrerá no prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 2 de maio e as 18:00 horas do dia 8 de maio de 2025 (horas de Portugal Continental).

- A reclamação terá por objeto a verificação, por parte do candidato, de todos os elementos constantes das listas provisórias e, caso assim entenda, reclamar dos mesmos.

A reclamação é apresentada, obrigatoriamente, em formulário eletrónico, disponível na página eletrónica da Direção-Geral da Administração Escolar.

A não apresentação de reclamação equivale à aceitação de todos os elementos constantes das listas provisórias e dos verbetes.

Desistência Total ou Parcial

No prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 2 de maio e as 18:00 horas do dia 8 de maio de 2025 (horas de Portugal Continental), e por via eletrónica, podem os candidatos desistir total ou parcialmente do concurso.

A aplicação da reclamação eletrónica dispõe de três opções, podendo os candidatos selecionar uma ou mais, de entre as seguintes:

a) Desistência da candidatura efetuada para o Concurso Interno ou para o Concurso Externo /Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento [Opção A];

b) Reclamar, Corrigir dados, Desistência parcial de opções de candidatura, desistência de Graduações do Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento [Opção B];

c) Reclamar da validação efetuada pela entidade de validação do Concurso Interno ou do Concurso Externo /Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento [Opção C].

As alterações aos dados introduzidos na candidatura ou no aperfeiçoamento são exclusivamente feitas pelo candidato no respetivo campo, após seleção da opção correta: Reclamar/corrigir dados da candidatura/desistência parcial da candidatura [Opção B].

Não serão considerados quaisquer pedidos de alteração de dados formalizados em texto livre nas outras opções da reclamação eletrónica, nomeadamente na [Opção C].

Por exemplo: Caso pretenda alterar/corrigir o número de dias de serviço prestado após a profissionalização, deverá selecionar a [Opção B] e indicar no respetivo campo os dias corretos.

Alertam-se os candidatos para a necessidade de apresentar reclamação de qualquer campo que tenha sido, por lapso, indevidamente validado ou invalidado pela entidade de validação (Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada).

As candidaturas com campos incorretamente validados, que impliquem a invalidação das mesmas, e que não tenham sido objeto de reclamação, serão excluídas da lista definitiva.

Consulta:

Nota Informativa 08 - Publicitação das Listas Provisórias do Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2025-2026

Listas Provisórias do Concurso Interno 2025/2026

Listas Provisórias do Concurso Externo 2025/2026

Já sabes qualquer questão. vai ao SIPE mais perto de TI

Uma grande vitória para toda a comunidade educativa – e uma conquista onde o SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores teve um papel determinante!

Na entrevista à NOW, Júlia Azevedo, presidente do SIPE, recordou que:

👉 Foram os professores e educadores, através de uma petição apoiada pelo SIPE, que exigiram esta mudança à Assembleia da República.

👉 A nova lei acaba com o medo da retaliação: agora o crime é público e não depende da queixa do professor.

👉 As vítimas ficam isentas de custas judiciais.

👉 Esta medida é um primeiro passo, mas é preciso muito mais: reforçar equipas nas escolas, apostar em cidadania e garantir verdadeiro apoio às vítimas.

Enquanto a impunidade continuar, enquanto não houver uma voz política firme e com consequências quer para os atos, quer dos encarregados de educação, quer para os alunos, nós vamos continuar nesta sociedade permissiva que se vai agravando.

Essas crianças e esses pais que estão na sociedade, têm de ter consequências.

Não podemos fazer tudo quanto nos lembra.

"Foi uma vitória de todos, mas em especial dos professores, que não podem continuar a sofrer em silêncio.", destacou Júlia Azevedo.

Vale sempre a pena Lutar.

Todos Unidos Conseguimos.

A partir de hoje, 18 de abril, entra em vigor a nova lei que classifica as agressões a professores como crime público, com penas agravadas e proteção jurídica reforçada.

Nas palavras da presidente do SIPE, Júlia Azevedo: "Foi uma grande caminhada, mas vale sempre a pena lutar."

Esta alteração legislativa é resultado direto da ação do SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores, que, através da sua petição, defendeu a necessidade de um tratamento mais rigoroso e digno para com os docentes.

Principais mudanças:

✔️ O crime é público, não exigindo queixa da vítima

✔️ As penas podem ir até 8 anos de prisão

✔️ As vítimas ficam isentas de custas judiciais

O SIPE agradece a todos os que se juntaram nesta conquista e continuará a trabalhar para garantir que o respeito pelo professor seja um valor inegociável na nossa sociedade.

 Lê as notícias na comunicação social

CNN Portugal

“Esta foi uma das lutas do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), que batalhou por este reconhecimento”, congratula-se o SIPE.

“A nossa petição solicitava que a agressão aos docentes fosse considerada crime público e que houvesse um agravamento das penas para os agressores. Agora, vai ser aplicado exatamente o pedido da nossa petição. É uma grande vitória de todos os educadores e professores. O respeito pela dignidade do ser humano, da pessoa mais velha, do professor, deve fazer parte da cultura da sociedade. Os nossos atos têm de ter consequências e a violência não pode ficar impune. Por isso, consideramos que foi uma vitória de todos, de toda a sociedade. Foi uma grande caminhada, mas vale sempre a pena lutar”, afirma Júlia Azevedo, presidente do SIPE.

RTP

Vale sempre a pena lutar.

Todos Unidos Conseguimos.

O (SIPE) considera que as negociações com o Governo sobre as condições dos docentes nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro (EPERP) estão a traduzir-se em conquistas reais para a classe docente.

Júlia Azevedo, presidente do SIPE, sublinha que “pela primeira vez em muito tempo, há um verdadeiro compromisso político com a justiça e a equidade entre todos os docentes que representam Portugal além-fronteiras”.

O SIPE destaca que as suas principais reivindicações foram acolhidas, fruto de uma postura firme e dialogante em defesa dos direitos dos professores.

Entre os progressos alcançados destacam-se:

1 - A criação de três grupos de países com apoios diferenciados, garantindo que os professores contratados localmente passem a receber subsídios ajustados ao custo de vida do país onde lecionam — um avanço fundamental para quem vive e trabalha em contextos tão distintos como Luanda ou Timor.

2 - A eliminação das penalizações aplicadas aos docentes que, por motivos diversos, não completavam dois anos nas EPERP.

3 - A garantia de manutenção do vínculo ao quadro em Portugal (QA ou QZP), durante 6 anos para os docentes que concorram/ pertençam aos quadros do EPERP.

4 - A eliminação das penalizações aplicadas aos professores que por motivos não imputáveis ao docente, como por exemplo, situação de guerra doença de familiar ou parentalidade, não possam completar a obrigatoriedade de permanecerem 2 anos consecutivos nas EPERP.

5 - A publicação do despacho conjunto entre o MECI e as Finanças ser publicado antes do momento concursal de modo que os docentes saibam exatamente as condições a que têm direito.

6 - As condições para os docentes dos quadros serão estendidas às necessidades transitórias, ou seja, os professores contratados irão usufruir das mesmas premissas que os docentes vinculados.

7 - Será atribuído uma compensação em forma de subsídio, para os docentes que vincularam em 2024/2025. Note-se que estes docentes de quadro não usufruíram das mesmas condições que os restantes, ficando altamente penalizados financeiramente, o que se traduz numa discriminação inaceitável.

8 - A possibilidade de os filhos dos docentes ficarem isentos de propinas.

9 - Atribuição de um prémio de permanência de 6 anos, equivalente a uma remuneração base.

O SIPE encontra-se a aguardar o envio da proposta de despacho conjunto com a definição dos apoios e condições remuneratórias para emitir o seu parecer final.

Consulta as notícias na comunicação Social

Notícias ao Minuto

"Para Júlia Azevedo, do Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE), "as principais reivindicações foram atendidas, nomeadamente a possibilidade de os docentes, enquanto estão nas EPERP, manterem cá [em Portugal] o quadro durante seis anos"."

Não podemos Parar.

Todos Unidos Conseguimos.

Reunião negocial - garantias previstas nos diplomas legais de criação das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação  - Proposta DL

Reunião negocial do próximo dia 16 de abril, pelas 08:30H, nas instalações do Centro de Caparide, negociação do decreto-lei que estabelece a aplicação das garantias previstas nos diplomas legais de criação das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação a todos os docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nas referidas escolas.

Consulta a proposta de decreto lei:

Proposta (pdf)

Todos Unidos por uma Escola Pública de Qualidade.