O projeto de calendário escolar para o próximo ano lectivo, apresentado ontem, dia 23 de maio, pelo Governo, que concilia o calendário do ensino pré-escolar com o do 1.º ciclo, resulta de uma petição apresentada pelo SIPE em maio doa ano passado. A proposta do Governo estabelece assim, para o próximo ano letivo, o início das aulas no período de 8 a 13 de setembro de 2017, terminando o primeiro período a 15 de dezembro para todos os ciclos de ensino.
«Para nós é uma grande vitória ver que conseguimos contribuir para a criação de uma solução justa, que permita minimizar as diferenças que existem no horário escolar do ensino pré-escolar e dos restantes ciclos», afirma Júlia Azevedo, presidente do SIPE. «Os educadores têm atualmente horários mais longos e menos tempo de pausas escolares do que os docentes dos restantes ciclos, o que acaba por se traduzir numa desvalorização da componente pedagógica da educação pré-escolar em detrimento das funções de animação socioeducativa», sustenta.
A petição apresentada pelo SIPE deu aso à discussão do tema na Assembleia da República, tendo culminado com a aprovação dos projetos de resolução apresentados pelo BE e pelo PCP, no passado dia 22 de dezembro, com vista a uniformizar o calendário do ensino pré-escolar com os restantes ciclos do ensino básico. Ambas as recomendações foram aprovadas com abstenção do PS e PSD, e com os votos favoráveis das bancadas parlamentares do CDS, do BE e PCP, tendo evoluído agora para esta proposta do Governo.
Além das penalizações relacionadas com as interrupções letivas, «os educadores têm atualmente 25 horas de componente letiva, não têm redução a partir dos 50 anos de idade, tal como os professores do 1º Ciclo, e trabalham até aos 66 anos de idade com crianças dos três aos cinco anos», explica a dirigente sindical. Para Júlia Azevedo, «esta vitória permitirá agora uma maior aproximação para que sejam criadas condições para os educadores contribuírem para o desenvolvimento holístico das crianças».
