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O SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores, considera que o Governo está a cometer graves injustiças relativamente aos docentes que vincularam este ano, pois muitos deles são obrigados a cumprir o chamado “período probatório”.

O Sindicato já enviou uma carta ao Ministro da Educação a pedir alteração ao diploma que rege o período probatório, lembrando que, legalmente não é possível baixar o índice de vencimento aos professores que estão a cumprir o período probatório, o que poderá vir a acontecer a partir do próximo ano letivo.

Para o Sindicato, a exigência do período probatório por parte do Governo prende-se, essencialmente, com medidas de carácter económico e numa altura em que há falta de professores é inadmissível travar a progressão dos professores vinculados durante um ano.

O período probatório, tem a duração de um ano escolar e refere-se ao primeiro ano em que o docente vincula e, segundo a legislação, tem como finalidade a verificação da capacidade de adequação do docente ao seu desempenho profissional, acresce e não podemos deixar de referir que a maior parte dos docentes que vinculam tem mais de 20 anos de serviço….

No entanto, para que sejam dispensados da realização do Período Probatório, o Ministério da Educação exige aos docentes o cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos:

a) Tenham, pelo menos, cinco anos de serviço docente efetivo com avaliação mínima de Bom, nos termos do ECD;

b) Contabilizem, pelo menos, 730 dias de serviço efetivo prestado no mesmo nível de ensino e Grupo de Recrutamento, nos últimos cinco anos imediatamente anteriores ao ano letivo em que vinculam.

“Na realidade, o período probatório parece-nos ter apenas como objetivo medidas economicistas, tendo em conta os frágeis requisitos exigidos para a sua dispensa, a docentes que contabilizam já vários anos de tempo de serviço, no decorrer dos quais foram sujeitos à Avaliação de Desempenho Docente e que já comprovaram, durante esse longo tempo, a total capacidade de adequação ao perfil exigível para o desempenho profissional, para além de que o ME está a colocar docentes dos quadros em horários temporários e incompletos, o que inviabiliza a realização do período probatório”… refere a Presidente do SIPE, Júlia Azevedo.

O Sindicato acusa “o Governo de está a fechar os olhos ao facto de que muitos docentes, ao longo da sua carreira, contabilizam mais do que os 730 dias de tempo de serviço legalmente exigidos no mesmo nível e grupo de recrutamento em que vinculam e apenas por não terem sido prestados nos últimos cinco anos imediatamente anteriores ao ano letivo em que vinculam, sem qualquer fundamento aparente, ficam obrigados a realizar o período probatório.

Acresce que não é pelo facto de os professores mudarem de grupo de recrutamento que já “não sabem lecionar”.

Além disso, a atual legislação permite, por imposição da União Europeia, que os professores contratados recebam pelo índice de vencimento a que corresponde o seu tempo de serviço. Ora vamos ter muitos colegas que recebem por exemplo pelo índice 205 ou 188 e depois, quando, no futuro, efetivarem vão ver os seus ordenados a baixarem para índice correspondente ao do 1.º Escalão da carreira docente. Não é admissível, não é legal! acrescenta Júlia Azevedo.

O SIPE acrescenta que os docentes que vinculam e ficam obrigados ao cumprimento do período probatório, terão de esperar mais um ano pelo seu reposicionamento na carreira em termos remuneratórios, já depois de muitos e muitos anos retidos no mesmo escalão e índice e ainda serão ultrapassados pelos docentes contratados com o mesmo tempo de serviço, que irão ter um vencimento superior!

Alerta que o vencimento não vai fazer face às despesas aos docentes que estão longe das suas residências, obrigando-os a procurar outras alternativas.

Lê as notícias:

Notícias ao Minuto

"O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) acusou hoje o Governo de cometer "graves injustiças" quanto aos professores que vinculam este ano, por muitos terem de cumprir um "período probatório", que é, considera, uma medida económica.

A presidente do SIPE, Júlia Azevedo, diz que os professores já provaram as suas capacidades e por isso a medida parece ser apenas economicista. E acrescenta que o Governo está a colocar docentes dos quadros em horários temporários e incompletos, o que inviabiliza a realização do período probatório."

Observador

"O período probatório, de um ano escolar e do qual os professores podem ser dispensados mediante condições, refere-se ao primeiro ano em que o docente passa a ter lugar permanente nos quadros, e segundo a lei destina-se a verificar a capacidade de adequação do docente ao seu desempenho profissional. “Não podemos deixar de referir que a maior parte dos docentes que vinculam tem mais de 20 anos de serviço“, salienta o sindicato."

Correio da Manhã

“Professores Veteranos com Período Experimental

Docentes vinculados com 20 anos de profissão “obrigados” a recuar para o 1º escalão de vencimento.

Denúncia o SIPE e garante que a situação é ilegal. E que se for necessário avançará para a Justiça.”

Independentemente de estares nesta situação assina o abaixo assinado.

Não Podemos Parar.

@Todos Unidos Conseguimos

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MOBILIDADE POR DOENÇA- SIPE exige a abertura de um novo processo negocial

DIPLOMA DA MOBILIDADE POR

DOENÇA É INJUSTO E DESUMANO

SIPE pretende negociação com o Ministério da Educação para alterar o diploma

Reunião entre Sindicato e Governo realiza-se quarta-feira, 5 de abril

O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores apela ao Ministério da Educação que na próxima reunião, agendada para 5 de abril, calendarize a abertura de um processo negocial com vista a alterar o diploma da Mobilidade por Doença, que tal como está, vai contra as recomendações da Provedoria da Justiça.

Injusto e desumano, com restrições arbitrárias e desleais que excluem da vida profissional ativa, trabalhadores com doenças graves e que cuidam de familiares com quadros clínicos difíceis, devidamente comprovados. É assim que o SIPE classifica o atual diploma da mobilidade por doença.

O SIPE lança um apelo ao ME: É urgente que o Ministério cumpra, já para este ano letivo, a Recomendação n.º 1/B/2023 da Provedoria de Justiça que defende a aprovação de um novo e adequado regime de proteção dos docentes na doença, estando disponível para a reabertura de um novo processo negocial nesta matéria.

Face às Recomendações da Provedoria da Justiça que vieram de encontro às justas reivindicações dos docentes, parece-nos que o Ministério tem de ceder e admitir que os professores e educadores têm razão. É grave que o próprio Ministério não cumpra as diretrizes plasmadas no código do trabalho: a “promoção de medidas adequadas a que os trabalhadores portadores de doenças crónicas ou deficiência possam exercer a sua atividade”.

São quatro as recomendações da Provedoria de Justiça:

- A par do regime de mobilidade por doença, e tendo presentes as especiais exigências da função docente, seja ponderada a aprovação de um novo e adequado regime de proteção dos docentes na doença que contemple a possibilidade de adequação da carga letiva e das funções exercidas à respetiva situação clínica;

- Na regulamentação do procedimento de mobilidade por doença, seja revisto e atualizado o elenco de doenças incapacitantes suscetível de justificar a aplicação de tal regime, que consta do disposto no Despacho Conjunto n.º A-179/89-XI, de 22 de setembro, por força da remissão do Despacho n.º 7716-A/2022, de 21 de junho;

- No âmbito do regime de mobilidade por doença, seja encontrada solução adequada de forma a que não se repercutem na posição dos docentes os atrasos e constrangimentos que atualmente se verificam na emissão de AMIM [Atestado Médico de Incapacidade Multiuso], e que lhes não são imputáveis.

- A execução do procedimento de mobilidade interna decorra de forma a garantir uma calendarização, prazos e faseamento adequados e proporcionais aos interesses em causa, designadamente decorrendo a fase de aperfeiçoamento das candidaturas logo após a apreciação das mesmas e antes das colocações.”

Lê a Recomendação da Provedora de Justiça - Mobilidade por Doença (pdf)

Não podemos Parar.

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29
Setembro
2023

Reserva de Recrutamento n.º 5 2023/2024

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa- 5.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024. Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 2 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 3 de outubro de 2023 (hora de Portugal continental). Consulte a nota informativa. SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 05 Listas – Reserva de recrutamento n.º 05
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Setembro
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Período Probatório 2023/2024

Encontra-se publicada a Nota Informativa - Período Probatório 2023/2024. Nota Informativa.
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15
Setembro
2023

Projeto C.A.F.E. – Procedimento Concursal 2024

Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (Projeto C.A.F.E.), em Timor-Leste, em 2024. A aplicação para a formalização da candidatura está disponível das 10:00h do dia 18 de setembro de 2023, até às 18:00h do dia 29 de setembro de 2023 (hora de Portugal Continental). Consulte o aviso de abertura e respetivos anexos, bem como outra documentação disponibilizada. Aviso de Abertura Anexo I Anexo II Despacho de constituição do júri Questões frequentes Nota informativa Minuta consentimento notificações Minuta consentimento dados pessoais Minuta declaração aceitação
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13
Setembro
2023

Mecanismos de aceleração de progressão na carreira - DL n.º 74/2023, de 25 de agosto

Encontra-se disponível na plataforma SIGRHE em Situação Profissional, o Simulador – Regras especiais para progressão. Recomenda-se, para o efeito, a leitura do Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto, da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, do Estatuto da Carreira Docente, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, bem como do conjunto de FAQs atualizadas.
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12
Setembro
2023

Mobilidade de docentes por motivo de doença

Mobilidade de docentes por motivo de doença (artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho) - 2023/2024. Aplicações eletrónicas disponíveis a partir do dia 12 de setembro de 2023 (hora de Portugal continental) para efetuar a extração do Relatório Médico e submissão do Pedido. Consulta a Nota Informativa: NOTA INFORMATIVA MPD art.º 9.º Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho SIGRHE
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25
Novembro
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Primeiros Socorros em Ambiente Escolar..

Calendário/Horário: Sessões Síncronas: - Dia 25 de novembro das 9h ás 12h; - Dias 27 e 29 de novembro das 18h30 às 20h30; - Dias 4,6,11 e 13 de dezembro das 18h30 às 20h30.
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Outubro
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ESCOLA + INCLUSIVA - Algarve

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PAPAGAIOS DE PAPEL, DA GEOMETRIA À PRÁTICA - Porto

1ª Sessão 31 de outubro das 18h às 22h (Online) 2ª Sessão 4 de novembro das 10h às 13h (Online) 3ª Sessão 4 de novembro das 14h às 18h (Online) 4ª Sessão 11 de novembro das 10h às 13h (Online) 5ª Sessão 11 de novembro das 14h às 18h (Online) 6ª Sessão 18 de novembro das 10h às 13h (Presencial) 7ª Sessão 18 de novembro das 14h às 18h (Presencial)
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Novembro
2023

TIC em Movimento - Criação de Eventos - Beja - Novembro de 2023

Cronograma Online: 11/11 - das 16h às 21h - Síncrona 27/11 - das 16h às 21h - Assíncrona 04/12 - 16h às 21h - Síncrona 11/12 - 16h às 21h - Assíncrona 14/12 - 16h às 21h – Síncrona Potencialidades das ferramentas do Google — Drive, partilha de ficheiros, formulários, Google Maps, Canva, ou plataformas semelhantes open source/ freeware. Como potenciar a sala de aula invertida e aproveitar as sinergias de ferramentas Digitais,para criação e disponibilização de recursos. Dinamização de “equipas de trabalho”. Construção dum “Guião/Roteiro de aula multimédia”, para a realização dum “Evento Físico ou Virtual”.O poder de levar o aluno à descoberta na preparação dos conteúdos a abordar. Necessário PC, Browser instalado, Webcam e Microfone.
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Ferramentas Digitais no 2º, 3º Ciclo e Secundário

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Ferramentas Digitais no 1º Ciclo

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11
Outubro
2023

TIC em Movimento _ Edição de Vídeos

Cronograma 1ª S – 11/10 - 16h - 21h - Síncrona 2ª S - 18/10 - 16h - 21h 3ª S - 25/10 - 16h - 21h - Síncrona 4ª S - 02/11 - 16h - 21h 5ª S - 09/11 - 16h - 21h - Síncrona Apresentação dos trabalhos em videoconferência individual, obrigatório para obtenção do certificado.
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GR 100/110: A DANÇA NA ESCOLA: COREOGRAFAR BRINCANDO*Releva p/ Dimensão Científica e Pedagógica

Cronograma: - Dias 24, 26 e 31 de outubro, 02, 07 e 09 de novembro- Das 18h às 21h - Dia 25 de novembro, sábado, das 9h às 13h e das 14h às 17h *Ação Específica/Releva para os 50% na Dimensão Científica e Pedagógica da Formação Obrigatória dos Professores dos Grupos 100 e 110 A ação só iniciará com o nº mínimo de formandos. Prioridade de seleção: Ser sócio do SIPE e ordem de inscrição. Objetivos a atingir Desmistificar a complexidade do ensino da dança. Promover a capacidade de alterar a prática profissional, desenvolvendo estratégias pedagógicas que permitam o ensino da dança em contexto escolar. Elaborar materiais e utilizar eficazmente diversas ferramentas e instrumentos que permitam o ensino da dança em contexto escolar. Fomentar um ensino centrado no aluno, assumindo-se o professor como um mediador e facilitador das aprendizagens. Explorar as vantagens do ensino da dança, como área multidisciplinar no desenvolvimento global dos alunos.
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Técnicas de Expressão, Aquecimento, Descontração da Voz e Comunicação Oral

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METODOLOGIA DO ENSINO DA ESCALADA NA ESCOLA

* A ação iniciará com o nº mínimo de formandos. * Cronograma a divulgar brevemente
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