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  Ensino Presencial – SIM, mas com segurança

   

  O SIPE sempre foi a favor da reabertura das escolas como promotora da equidade e da democracia. No entanto, a situação pandémica está a agravar-se e, de acordo com a OMS «ainda estamos no início da pandemia».

   

   Apelamos ao Governo, ao Ministério da Educação e à DGS que revejam, rapidamente, as medidas para que a escola, em vez de garante do funcionamento da sociedade, não seja a causa de uma onda gigantesca com efeitos devastadores na saúde pública e, consequentemente, no colapso do SNS e no funcionamento da economia.

  Portugal ainda vai a tempo de evitar as situações que se vivem em vários países, incluindo a nossa vizinha Espanha.

   

  Se o ME insistir com o ensino presencial para todos, sem condições de segurança que a esmagadora maioria das escolas do país real não consegue, as escolas correm o risco de passar o ano a fechar quinze dias e a abrir, alternadamente. E não há organização familiar que aguente esta instabilidade, nem há possibilidade de contenção da pandemia!  

   

  Nesta fase, é imperioso o desdobramento das turmas e a aplicação do regime de ensino misto, de forma a restringir os contactos entre pessoas e grupos; permitir o distanciamento de segurança entre alunos e a não saturação do ar das salas de aulas (reduzindo a exposição ao coronavírus através dos aerossóis que não são vedados nas máscaras sociais); possibilitar intervalos entre aulas com períodos de tempo suficientes para reforçar o arejamento das salas e proporcionar aos alunos um descanso e alguma interação com os colegas, mantendo o distanciamento.

   

  Todos os alunos, excetuando os pertencentes aos grupos de risco acrescido que poderiam ter aulas ao domicílio (nos casos mais complicados) ou aulas individuais na escola, devem frequentar o ensino presencial.

   

  No entanto o número de horas presenciais deverá ser ajustado, assim propomos:

   

  Alunos do 3º ciclo e secundário:

  As turmas devem ser desdobradas, um grupo de alunos terá aulas presenciais e o outro grupo, em casa, em trabalho autónomo. O desenvolvimento do trabalho autónomo e das aulas no domicílio poderá ser assegurado pela bolsa de docentes doentes de risco do agrupamento ou agrupamentos circundantes:

   

  Alunos do pré-escolar, 1º ciclo e 2º ciclo

  O problema de acompanhamento em casa é maior nos alunos do pré-escolar, 1.º ciclo, e 2º ciclo pelo que o trabalho autónomo, deve ser realizado na escola ou em outro espaço disponível com supervisão de um adulto (docente, técnico ou docente das AEC e/ou docentes de apoio educativo). Dividindo-se a turma em dois grupos em que um grupo teria as aulas presenciais de manhã e o trabalho autónomo de tarde e vice-versa.

   

  Para colmatar falta de espaços, nestes níveis de ensino, recorrer-se-ia a espaços das juntas de freguesia, autarquias, associações, etc. para o trabalho autónomo.

   

  Desta forma, garantia-se a socialização e o suporte para as famílias continuarem no ativo.

   

  Com metade dos alunos de cada turma, era possível aumentar o ritmo de trabalho e de aprendizagens estruturantes e, no próximo ano, se recuperariam as outras aprendizagens que eventualmente ficassem por realizar.

   

  A segurança dos professores e educadores e a segurança dos alunos constituem dimensões para a qualidade da educação, continuidade do ensino com qualidade e confiança/tranquilidade dos encarregados de educação, no contexto de pandemia COVID-19.

   

  A segurança na escola é uma prioridade para a saúde pública, para o funcionamento da sociedade e da economia do país.

   

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  Despacho n.º 8553-A/2020 - Medidas para apoio aos alunos em grupos de risco

  O Ministério da Educação emitiu, em despacho, orientações e procedimentos para o apoio educativo aos alunos que, atestadamente, integrem um grupo de risco face à COVID-19.

   

  O despacho consiste numa extensão, com as devidas adaptações, do disposto na Portaria 350-A/2017, que estabelece as medidas de apoio para alunos com doenças do foro oncológico.

   

  Este despacho prevê que estes alunos possam dispor de acompanhamento não presencial, recorrendo a apoio que permita manter o contacto com a turma de origem, mediante acordo com a família, podendo ser mobilizados recursos em caso de manifesta necessidade.

   

  O despacho explicita também os procedimentos que permitem aos encarregados de educação requerer a dispensa de atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma. Deve atestar-se a condição clínica do aluno, prevendo-se que estejam abrangidos os alunos em declarado risco acrescido e cujo afastamento da escola não seja prejudicial por outros fatores, não sendo obrigatório o recurso a este regime.

   

  Lê o Despacho n.º 8553-A/2020

  Despacho n.º 8553-A/2020 (pdf)

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  2.ª Nota Informativa: Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias

  Os docentes que progridem após 31.07.2020, avaliados nos anos escolares de 2018/2019 ou de 2019/2020 e que, por força da RTS, têm uma 2.ª progressão até 31.08.2021, podem, a requerimento dos próprios e dirigido ao diretor ou ao Conselho Geral, no caso do diretor:

   

  1- Mobilizar uma Avaliação do Desempenho Docente (ADD), nos termos do n.º 7 do artigo 40.º do ECD, desde que a mesma corresponda à avaliação de 2007/2009, 2009/2011 ou pelo DR n. º26/2012, de 21 de fevereiro, ou outra legislação aplicável.

  
  a) A mobilização da ADD pode ser efetuada mais do que uma vez devido a duas progressões com um intervalo temporal que não permite a realização efetiva deste requisito.

  b) O suprimento da avaliação atribuído pela Lei do Orçamento de Estado para 2018 não pode ser considerado.

  c) A mobilização de uma ADD é entendida igualmente como um suprimento, logo não isenta de vaga para os 5.º/7.º escalões nem bonifica no escalão seguinte.

  d) A isenção de vaga para acesso aos 5.º e 7.º escalões tem de corresponder a uma ADD efetiva de Muito Bom/Excelente nos 4.º/6.º escalões.

  e) As menções de Muito Bom/Excelente, resultantes de uma efetiva ADD pelos modelos imediatamente anteriores ao DR n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, bonificam uma única vez no escalão seguinte, desde que o docente já tenha sido avaliado nos termos do referido Decreto Regulamentar.

  f) A mobilização da ADD não obriga a aplicação dos percentis, nos termos do Despacho n.º 12567/2012, de 26 de setembro, nem é objeto de análise pela SADD.

  g) Caso o docente mobilize a ADD realizada em escalões anteriores e se encontre posicionado em escalão em que é obrigatória a observação de aulas, deverá requerê-la, ao diretor, até dia 30 de setembro de 2020. Esta observação de aulas é unicamente para cumprimento de requisito e a respetiva avaliação não tem qualquer efeito para isenção de vaga para os 5.º/7.º escalões. Após a realização das aulas observadas, este requisito considera-se cumprido à data do requerimento.

  
  2- Mobilizar horas de formação não utilizadas na penúltima e/ou última progressão, desde que as detenham, e na proporção prevista nos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro.

  a) A mobilização das horas de formação referidas em 2 pode ser efetuada devido a duas progressões com um intervalo temporal que não permite a realização efetiva deste requisito.

  b) Ainda que os docentes, devido à RTS, não permaneçam efetivamente no escalão 4/2 anos, a formação exigida para a progressão são 50 h ou 25 h, no caso do 5.º escalão.

  
  Aos docentes reposicionados definitivamente não é aplicada a presente NI na primeira progressão após o reposicionamento.
   

  CONSULTA A NOTA INFORMATIVA (pdf)

   

   

  Consulta os requerimentos: 

   

  Requerimento Observação de Aulas (pdf)

  Requerimento Mobilização de Formação (pdf)

  Requerimento Mobilizar a Última Avaliação de Desempenho Docente (pdf)

   

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