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SIPE perplexo com indiferença face aos professores e à educação

Professores chocados com apagão da educação em debate decisivo nas legislativas

SIPE «perplexo com indiferença face aos professores e à educação» no debate entre António Costa e Rui Rio

O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores, nas palavras da presidente Júlia Azevedo, manifesta-se «perplexo com indiferença face aos professores e à educação» no debate realizado ontem entre António Costa e Rui Rio, no qual não houve «uma única palavra relativa à educação ou aos professores». Após a realização deste debate, considerado decisivo para as próximas eleições legislativas, a dirigente refere que «foram centenas as chamadas e mensagens que recebemos de professores a manifestarem o seu desagrado, chocados com a ausência de referências à educação, à situação precária da classe docente ou sequer à falta de professores», recordando que até ao final do ano está previsto que se venham a aposentar «cerca de 2800 professores, sendo que só janeiro e fevereiro serão mais de 300».

Júlia Azevedo manifesta a sua preocupação com a classe que representa, questionando «que alternativas temos, quando os líderes dos dois principais partidos políticos portugueses, num debate sobre o futuro do País, visto por milhões, não reservam um único minuto do seu tempo para falar da educação?». A presidente do SIPE descreve a situação como «gravíssima» e recorda que estes são «os dois principais candidatos a primeiro-ministro nas eleições legislativas, e não consideraram a educação perante milhões de portugueses que assistiram ao debate», lamentando igualmente que o tema não tenha sido levantado pelos moderadores.

«Nas próximas semanas, centenas de alunos serão penalizados ao ficar sem aulas a diversas disciplinas, como Física e Química, História ou Técnicas da Informação e Comunicação (TIC), devido à anunciada falta de professores, mas nem as notícias recentes perecem ter motivado uma reflexão por parte dos candidatos», crítica Júlia Azevedo. «A educação é um dos pilares estruturantes da sociedade que envolve milhões de cidadãos entre alunos, professores e técnicos educativos, e a ausência do debate de ideias sobre este tema põe em causa qualquer estratégia de futuro para o País».

Além da falta de professores, o SIPE reivindica também a necessidade de solucionar problemas relacionados com a avaliação e progressão na carreira docente, a aposentação, os concursos, o problema das ultrapassagens na carreira entre docentes com o mesmo tempo de serviço, e a reversão da componente letiva. Como tal, a presidente do SIPE lança o desafio aos candidatos às Legislativas 2022 de «apresentarem publicamente as suas propostas para a educação e as soluções que defendem para resolver os problemas enfrentados pela classe docente».

Lê as notícias na comunicação social.

Jornal Económico

"Júlia Azevedo considera a situação “gravíssima”, salientando que António Costa e Rui Rio são os dois principais candidatos a primeiro-ministro e “não consideraram a educação perante milhões de portugueses que assistiram ao debate”, o mesmo tendo feito os moderadores que não colocaram o tema em cima da mesa."

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Creche e Pré- Escolar - Que proteção? - SIPE questiona Ministério da Educação

O SIPE questionou o Ministério da Educação acerca dos perigos de contágio subjacentes ao reinício das Creches e do Pré-Escolar, solicitando que, URGENTEMENTE diligencie, medidas adicionais de proteção destes docentes, pelos seguintes motivos:

A faixa etária acima supracitada não está prevista no plano de vacinação, as crianças não usam máscara e os contactos são muito próximos dos adultos;
O envelhecimento do corpo docente, cuja faixa etária é, numa grande percentagem, elevada coloca em risco a saúde destes profissionais;
A alteração do conceito de contacto de alto risco, que passa agora a ser apenas para quem coabita com o doente de covid-19 implica que, caso um aluno seja diagnosticado com esta infeção, o confinamento se restrinja ao próprio aluno e não aos colegas de turma. Ora, pelos motivos suprarreferidos subjacentes a estas faixas etárias, este conceito, aqui particularmente, deveria ser repensado.

Assim, não prescindimos de sublinhar que a falta de medidas adicionais para este segmento do corpo docente poderá comprometer, irremediavelmente, todo o esforço no combate a esta pandemia, bem como, colocar em causa o direito à proteção da saúde no trabalho, que sabemos ser um direito fundamental, de forma inaceitável.

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PROCESSAMENTO DE REMUNERAÇÕES 2022

Nota Informativa nº 01/IGeFE/2022

ASSUNTO: PROCESSAMENTO DE REMUNERAÇÕES 2022

Suporte legal:

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.o 35/2014, de 20 de junho;

Decreto-Lei n.o 57-B/84, de 20 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 70-A/2000, de 05 de maio;

Estatuto da Carreira Docente (ECD);

Decreto-Lei n.o 109-A/2021, de 7 de dezembro;

Decreto-Lei n.o 109-B/2021, de 7 de dezembro

No âmbito do processamento das remunerações de pessoal docente e não docente transmitem-se as seguintes orientações:

1 - O valor da remuneração base praticada na Administração Pública é atualizado para o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para 2022, a que corresponde o valor de 705,00€.

2 - O valor dos montantes pecuniários dos níveis remuneratórios da tabela remuneratória única (TRU), aprovada pela Portaria n.o 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com as atualizações decorrentes dos Decretos-Leis n.os 10-B/2020, de 20 de março, e 10/2021, de 1 de fevereiro, é atualizado em 0,9 %.

3 - São atualizadas em 0,9% as remunerações base mensais existentes na Administração Pública.

4 - De acordo com o determinado no n.o 3 do art.o 5o do Decreto-Lei n.o 109-A/2021, de 7 de dezembro, o trabalhador que alterar a posição remuneratória por força da retribuição mínima mensal garantida, em 2022, mantém os pontos e correspondentes menções qualitativas de avaliação do desempenho para efeitos de futura alteração de posicionamento remuneratório.

5 - A presente atualização salarial produz efeitos a 1 de janeiro de 2022, pelo que deverá ser processada na requisição do mês janeiro.

6 - Tabelas salariais atualizadas: Consultar Tabelas Salariais Docentes 2022 (pdf)

7 - Subsídio de Refeição

O valor do subsídio de refeição fixado na Portaria n.o 1553-D/2008, de 31 de dezembro, atualizado, pela Lei no 42/2016, de 28 de dezembro, mantém-se para o corrente ano no valor de 4,77€.

O valor do subsídio de refeição previsto na Portaria citada, e atualizado pela Lei n.o 42/2016, de 28 de dezembro, constitui o valor de referência para efeitos de tributação.

Relembra-se, ainda, que relativamente aos dias de tolerância de ponto, e de acordo com a informação no 1/DRJE/2011, de 3 de janeiro, da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, sobre a qual recaíram os despachos de concordância de S. Exas. o Secretário de Estado da Administração Pública, de 22.03.2011, e do Senhor Ministro das Finanças, de 30.03.2011, só há lugar ao abono do subsídio de refeição quando se verifique a prestação diária de serviço e o cumprimento de, pelo menos, metade da duração normal do trabalho diário, ou seja quando se mostrem cumpridos os pressupostos da sua atribuição, nos termos do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 57-B/84, de 20 de fevereiro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.o 70-A/2000, de 5 de maio.

7.1. Pessoal Docente

Ao pessoal docente, em matéria de subsídio de refeição, é aplicável o disposto no Decreto-Lei n.o 57-B/84, de 20 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 70-A/2000, de 05 de maio.

Ao pessoal docente com horário de trabalho incompleto será atribuído o subsídio de refeição desde que:

O exercício das respectivas funções se distribua por 2 períodos diários;
Preste serviço por um período total mínimo diário de 4 horas.

Para efeitos do total mínimo diário de 4 horas, devem ser consideradas as componentes, letiva e não letiva de estabelecimento, marcadas no horário do docente.

7.2. Pessoal Não Docente

O processamento do subsídio de refeição aos trabalhadores a tempo parcial, deverá ser efetuado, por inteiro, sempre que a prestação de trabalho diário for igual ou superior a 3,5 horas.

Quando a prestação de trabalho diário for inferior a 3,5 horas deverá o processamento do abono em causa atender à proporção do respetivo período normal de trabalho semanal.

Exemplo: Contrato de trabalho a tempo parcial, com prestação de trabalho diário de 2,5 horas. Valor do subsídio de refeição/dia: (2,5 horas X 4,77€) / 7 horas = 1,70€/dia

8 - Trabalho Extraordinário ou Suplementar

8.1. Pessoal Docente

Considera-se serviço docente extraordinário aquele que, por determinação do órgão de administração e gestão do estabelecimento de educação ou de ensino, for prestado para além do número de horas das componentes letiva e não letiva, registadas no horário semanal do docente (n.o 1, do artigo 76.o, conjugado com o n.o 1, do artigo 83.o do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

De acordo com o n.o 13 do artigo 7.o do Despacho normativo no 10-B/2018, de 06 de julho, a atribuição de serviço docente extraordinário, nos termos definidos no artigo 83.o do ECD só pode ter lugar para dar resposta a situações ocorridas no decurso do ano letivo e exclusivamente no caso de manifesta impossibilidade de aplicação de algum dos mecanismos previstos no n.o 7, do artigo 82.o do ECD, no que às ausências de curta duração diz respeito e sem prejuízo do disposto no n.o 7, do artigo 83.o do ECD.

As horas de serviço docente extraordinário são compensadas por um acréscimo da retribuição horária normal de acordo com as seguintes percentagens, conforme o previsto no artigo 62.o do ECD:

25% para a 1ª hora semanal de trabalho extraordinário diurno;
50% para as horas subsequentes de trabalho extraordinário diurno.

A compensação horária que serve de base ao cálculo do serviço docente extraordinário é a prevista no artigo 61.o do ECD:

Remuneração horária= (Rbx12)/(52xn)
Rb – remuneração base mensal;
N – 35 h com base no n.o 1, do artigo 76.o do ECD (horário completo)

A atribuição de horas extraordinárias carece sempre de cabimentação do IGeFE.

8.2. Pessoal Não Docente

Considera-se trabalho suplementar, aquele que é prestado em dia normal de trabalho pelos trabalhadores, para além das sete horas diárias e das trinta e cinco horas semanais.

A atribuição do trabalho suplementar tem caráter excecional e carece sempre de autorização do Diretor Geral dos Estabelecimentos Escolares, cujo despacho deverá ser enviado pelo Diretor do Agrupamento de Escolas/Escola não agrupada, ao IGeFE para cabimentação.

A prestação de trabalho suplementar em dia normal de trabalho confere ao trabalhador o direito aos seguintes acréscimos, nos termos do disposto no artigo 162.o da LTFP:

25% da remuneração, na primeira hora ou fracção desta;
37,5% da remuneração, nas horas ou fracções subsequentes.

O trabalho suplementar prestado pelos trabalhadores em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar e em dia feriado confere o direito a um acréscimo de 50% da remuneração por cada hora de trabalho efectuado.
A compensação horária que serve de base ao cálculo do trabalho suplementar é a prevista no artigo 155.o da LTFP:

Valor da hora= (Rb x 12) / (52 x n) Rb – remuneração base mensal;
n – n.o de horas normal de trabalho

9 - Suplementos Remuneratórios

A atribuição dos suplementos remuneratórios só é devida quando as condições específicas ou mais exigentes não tenham sido consideradas expressamente, na fixação da remuneração base da carreira ou cargo, e enquanto perdurarem as condições de trabalho que determinaram a sua atribuição e haja exercício de funções efetivo ou como tal considerado em lei. (n.o1, do artigo 159.o, da Lei n.o 35/2014, de 20 de junho conjugado com o n.o 1 e 4 do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 25/2015, de 6 de fevereiro).

9.1. Pessoal Docente

Os suplementos remuneratórios são atribuídos aos docentes que exercem cargos de gestão, o qual é aferido pela população escolar, ou seja, pelo número de alunos de cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada, em regime diurno.

O suplemento remuneratório é pago mensalmente, em cada um dos 12 meses do ano.

Exercício dos cargos ou funções de diretor, de subdiretor ou adjunto do diretor do AE/ENA

É atribuído um suplemento remuneratório diferenciado, o qual acresce à remuneração base do respetivo titular e que consta do Anexo I – do Decreto-Regulamentar n.o 5 /2010, de 24/12.

Coordenação de Estabelecimento de Educação Pré-escolar ou de escola ou integrada em agrupamento
É atribuído um suplemento remuneratório, cujo valor consta do do Anexo II – do Decreto- Regulamentar n.o 5 /2010, de 24/12.

Exercício de funções de diretor de centro de formação

É atribuído um suplemento remuneratório, tendo em consideração o número de docentes do conjunto das escolas associadas do centro de formação de associação de escolas nos termos do Anexo III - do Decreto-Regulamentar n.o 5 /2010, de 24/12.

Nota: No período de faltas ao serviço, em resultado de acidente (“classificado como acidente em trabalho”), o docente mantem o direito à remuneração, incluindo os suplementos de carácter permanente sobre os quais incidam descontos para o respectivo regime de segurança social e ao subsídio de refeição – artigo 15.o, do Decreto-Lei n.o 503/99, de 20 de novembro.

9.2. Pessoal não docente

Abono para Falhas (Artigo 9.o da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro)
No presente ano económico, o montante pecuniário do abono para falhas continua a ser 86,29€.

Recorde-se que o abono para falhas é apenas devido enquanto perdurem as condições de trabalho que determinam a sua atribuição e enquanto haja exercício efetivo de funções, devendo o mesmo ser processado reportando-se ao número de dias úteis de exercício efetivo de funções que o trabalhador presta mensalmente. (n.o 1, do artigo 159.o, da LTFP, de 20 de junho conjugado com o no 1 e a alínea g), do n.o 2, do artigo 2.o, do Decreto-Lei n.o 25/2015, de 6 de fevereiro).

Valor diário do Abono para Falhas = (86,29€ x 12) / (n x 52) n – n.o de dias de trabalho por semana

Alerta-se para o facto do direito a este suplemento remuneratório continuar a ser apenas reconhecido aos trabalhadores que, sendo titulares da categoria de assistente técnico da carreira de assistente técnico, ocupem postos de trabalho nas áreas de tesouraria ou cobrança que envolvam a responsabilidade inerente ao manuseamento ou guarda de valores, numerário, títulos ou documentos, tal como se encontra estabelecido pelo Despacho n.o 15409/2009, publicado no Diário da Republica, 2.a Série, n.o 130, de 8 de julho de 2009.

De acordo com o referido Despacho, o reconhecimento do direito a abono para falhas a trabalhadores integrados noutras carreiras, ou titulares de outras categorias, efetua-se mediante despacho conjunto dos membros do Governo da tutela e das Finanças e da Administração Pública.

10 - Substituição de faltas por doença por dias de férias

De acordo com o parecer emitido pela Direção–Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), “(...) caso o trabalhador pretenda substituir os primeiros três dias de faltas por doença por dias de férias, deverá ser mantida a qualificação de faltas por motivo de doença, dando lugar ao pagamento da totalidade da remuneração, por substituição nos termos do n.o 4 do artigo 135.o da LTFP, sendo que a partir do 4o dia de ausência aplica-se a alínea b) do n.o 2 do artigo 15.o da Lei n.o 35/2014, pelo que há desconto de 10% da remuneração base diária até perfazer 30 dias.”, devendo considerar-se sem efeito a orientação constante do ponto 4 e 5 do Aditamento à Nota Informativa no4/DGPGF/2013, de 13 de setembro.

11 - Subsídio por Assistência a Filho

Considerando as alterações introduzidas pela Lei no 90/2019, de 04 de setembro, ao Dec. Lei no 91/2009, de 09 de abril, e ao Dec. Lei no 89/2009, de 09 de abril, e ainda alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.o 14-D/2020 de 13 de abril, ao último dos referenciados diplomas, informa-se que, a partir de 1 de abril de 2020, o montante diário do subsídio por assistência a filho, corresponde às seguintes percentagens da remuneração de referência (RR) do beneficiário:

Regime de Proteção Social Convergente: 100% da RR Regime da Segurança Social: 100% da RR

Lisboa, 03 de janeiro de 2022

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Reposicionamento na Carreira Docente - 2021

Encontra-se disponível, até 29 de dezembro, a aplicação eletrónica Reposicionamento 2021.

O SIPE relembra que se encontra disponível no site da DGAE a Aplicação Eletrónica Reposicionamento 2021, destinada aos docentes que:

a) Ingressaram na carreira em 01.09.2021 e que dispensaram da realização do Período Probatório;

b) Concluíram o Período Probatório no ano escolar de 2020/2021;

c) Realizaram a profissionalização em 2021 e que dispensaram do Período Probatório. Podem ainda ser inseridos, pelas escolas, docentes que deveriam ter sido reposicionados em 2018, 2019 e 2020 que, por motivos diversos, não o foram.

Os procedimentos de reposicionamento dos docentes estão a decorrer de acordo com a seguinte calendarização:

Consulta a nota informativa e o conjunto de perguntas frequentes:

Nota Informativa - Reposicionamento dos docentes - 15 de dezembro de 2021

Perguntas Frequentes - Reposicionamento dos docentes - 15 de dezembro de 2021

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PETIÇÃO - Reduções iguais da componente letiva para TODOS os Docentes - Sua conversão só na componente não letiva de trabalho a nível individual

A Profissão Docente é uma atividade de enorme desgaste físico, psicológico e emocional e agudiza-se com o avançar dos anos de serviço e a idade dos educadores de infância e dos professores. Não foi por acaso que, em 1981, a Organização Internacional do Trabalho considerou a profissão docente como uma profissão de risco físico e mental.

Os docentes confrontam-se hoje com problemas, dificuldades e desafios muito exigentes e esta situação está a levar os Educadores/Professores à exaustão, ao afastamento dos jovens da profissão, e a prejudicar a qualidade da Escola Pública.

Assim, de forma que haja uma efetiva compensação face ao enorme desgaste profissional, risco físico e mental a que a profissão docente está sujeita, e a busca pelo respeito do princípio da igualdade entre docentes da mesma carreira profissional, o SIPE e todos os peticionários preconizam alterações legislativas para que as reduções da componente letiva por idade e tempo de serviço;

1. Sejam iguais para todos os níveis de ensino (Educação Pré-Escolar, 1º Ciclo, 2º Ciclo e 3º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário e Educação Especial);

2. Sejam iguais para todos os docentes, independentemente do vínculo contratual com o Ministério da Educação (Contratados, QZP e QA/QE);

3. Sejam revertidas para a componente de trabalho a nível individual;

e que todo o trabalho e tarefas realizadas diretamente com os alunos devam ser desenvolvidos na componente letiva do horário de trabalho.

Clica Aqui para subscrever a Petição! Só participando, Conseguiremos!

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notícias

SIPE Questiona ME - Toma da dose de reforço de vacinação do pessoal docente e não docente

O SIPE, em representação dos direitos e interesses legalmente protegidos dos seus associados, vem, por este meio, pedir informações sobre o persistente impedimento de agendamento da toma da dose de reforço de vacinação de pessoal docente e não docente, originadas pelo facto do site oficial se encontrar inativo e inacessível ao pedido da senha digital prévia, conforme estava previsto suceder.

Após os alertas dados, verificamos a persistência do não "uncomment" do site, durante todo o dia de hoje – 6 de janeiro - o que está a impedir o acesso à senha digital previa para agendamento da toma da dose de reforço de vacinação por parte do pessoal docente e não docente, que recordamos, retomam as atividades lectivas já no próximo dia 10 de janeiro. Infelizmente, até à data, inextiste qualquer explicação ou previsão por parte de entidades competentes para solucionar o problema.

Assim, o sucedido não poderá atrasar a concretização essencial do esquema de reforço de vacinação do pessoal docente e não docente, antes da retoma das atividades lectivas, que constitui um imprescindível elemento para a retoma à Escola, com segurança para os seus profissionais, que têm direito à proteção da saúde no trabalho.

Nestes termos, solicitamos a V.a Ex.a informações urgentes sobre a questão, bem como, solicitamos que diligencie, com a maior brevidade possível, no sentido solucionar o problema de inoperatividade do site, o que poderá passar por alternativas à senha digital, sendo que, se necessário, deverá ser estendido o período de toma de reforço de vacinação, de forma a dar prioridade, com a máxima urgência, à toma reforço da vacinação ao pessoal docente e não docente, antes do inicio das atividades letivas presenciais.

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Orçamento de Estado - Basta de Palavras Queremos Atos

O SIPE está atento à negociação do Orçamento de Estado.

Exigimos que esteja contemplado:

Um Plano justo de Pré- reformas para os docentes.

Recuperação de mais uma tranche do tempo de serviço congelado.

Cabe aos partidos que em Assembleia da Republica ao próprio Governo mostrar o devido reconhecimento aos docentes que durante 2 anos tanto se sacrificaram para que os nossos alunos continuassem a apreender…

e isso requer ATOS e não apenas PALAVRAS.

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ULTRAPASSAGENS: SIPE APELA JUSTIÇA ÀO PROVEDOR DE JUSTIÇA

O SIPE inconformado com a injustiça decorrente da portaria 119/2018, a qual permite que docentes com mais tempo de serviço sejam ultrapassados por docentes com menos tempo de serviço, além dos processos em Tribunal recorre, mais uma vez, à Provedoria da Justiça, para que se pronuncie sobre a legalidade e eventual inconstitucionalidade das ultrapassagens na carreira por violação do art.º 59, n.1 alínea a) da Constituição, enquanto corolário do princípio da igualdade consagrado na Lei fundamental.

Salientamos que esta queixa em nada colide com os direitos já consagrados dos docentes reposicionados.

QUEIXA AO PROVEDOR - CONSULTA

A direção do SIPE

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concursos

14
Janeiro
2022

Reserva de Recrutamento n.º17 2021/2022

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 17.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022. Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 17 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 18 de janeiro de 2022 (hora de Portugal continental). Consulte a nota informativa. SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 17 Listas – Reserva de recrutamento n.º 17
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Formações

25
Setembro
2021

Meteorologia em contexto escolar - Específica

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16
Outubro
2021

História e Património, Ensino vivências da história local no quotidiano da sala de aula

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18
Julho
2022

Aulas de Campo: o ensino da orientação pedestre e em BTT na escola, com navegação terrestre a partir do GPS e mapas dinâmicas_Barcelos

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Todos GR: O INTERCULTURAL NO PERFIL DO ALUNO-ESPAÇO PRIVILEGIADO PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA*Releva p/ Dimensão Científica e Pedagógica

ACEITAM-SE INSCRIÇÕES PARA NOVA TURMA *Ação Específica/Releva para os 50% na Dimensão Científica e Pedagógica da Formação Obrigatória dos destinatários referidos, de acordo com o Despacho n.º 2053/2021 Prioridade de seleção: Ser sócio do SIPE e ordem de inscrição. É necessário terem Smartphone ou PC, um Browser instalado e Webcam e Microfone (Regime à Distância).
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GR 230/500/510/520/530/540/560-O BLOGUE E OUTRAS FERRAMENTAS ONLINE COMO ESTRATÉGIA PROMOTORA DE SUCESSO EM MATEMÁTICA E NAS CIÊNCIAS*Releva p/ Dimensão Científica e Pedagógica

ACEITAM-SE INSCRIÇÕES PARA NOVA TURMA - maio/2022 *Ação Específica/Releva para os 50% na Dimensão Científica e Pedagógica da Formação Obrigatória dos Professores dos Grupos 230, 500, 510, 520, 530, 540 e 560 A ação só iniciará com o nº mínimo de formandos. Prioridade de seleção: Ser sócio do SIPE e ordem de inscrição. É necessário terem Smartphone ou PC, um Browser instalado e Webcam e Microfone.
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