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  Despacho das habilitações próprias Docência Cursos Pós - Bolonha

  Fixa os requisitos de formação adequada às áreas disciplinares dos grupos de recru- tamento para a seleção de docentes em procedimentos de contratação de escola, em execução do artigo 161.o do Decreto-Lei n.o 53/2022, de 12 de agosto.

   

  Consulta o Despacho nº 10914-A/2022 (pdf)

   

   

  Consulta o Parecer do SIPE apresentado ao ME

   

  PARECER DO SIPE – DESPACHO DE ALTERAÇÃO DAS HABILITAÇÕES PARA A DOCÊNCIA

   

  Considerações gerais:

   

  A alteração das habilitações próprias para a docência é desencadeada pela necessidade de colmatar a falta de candidatos com habilitação profissional para o ensino. Consideramos que o Ministério da Educação, numa tentativa de minimizar a falta de professores, faz diminuir as exigências das qualificações na expectativa de aumentar desta forma o leque de candidatos.

   

  No entanto, o SIPE considera que este não é o caminho. A falta de professores é estrutural e não pode ser resolvida com medidas avulsas, as quais comprometem a qualidade do ensino na escola pública. Relembramos que o SIPE apresentou, no passado dia 27 de abril, ao Ministério da Educação, 12 propostas a médio e a curto prazo, para combater a falta de professores, com o objetivo de tornar a carreira docente mais aliciante, fixando os atuais professores, atraindo mais jovens, inclusive os milhares de docentes já profissionalizados que abandonaram a profissão.

   

  Aliás, o SIPE propôs a possibilidade de o ME permitir, já para este ano letivo, que os Educadores e Professores finalistas dos mestrados educacionais pudessem concorrer à contratação de escola, apresentando condicionalmente a candidatura a qual se efetivaria com a apresentação do certificado.  

   

  Ainda com o objetivo de não aumentar as desigualdades já existentes, agravadas pela pandemia e agora pela possível disparidade entre escolas relativamente ao número de professores profissionalizados, o SIPE recomenda a possibilidade de as escolas proporem horas extraordinárias a serem asseguradas por professores profissionalizados do grupo de recrutamento com falta, antes de recorrerem a profissionais com habilitação própria sem formação pedagógica.

   

  Neste sentido, antecedendo a contração de professores com habilitação própria, as escolas devem auscultar os docentes profissionalizados de quadro e contratados por forma a que estes manifestem disponibilidade em aceitar voluntariamente horas extraordinárias no seu horário semanal de trabalho. O valor das horas extraordinárias deve ser majorado para tornar o serviço digno e mais apelativo.

   

  Por último, propomos a criação de uma plataforma na DGAE para submissão de pedidos de certificação dos diplomas e dos respetivos créditos, os quais serão enviados digitalmente pelos candidatos em apreço, retirando esta responsabilidade às Escolas.

   

  Parecer na Generalidade:

   

  O n.º 11 do artigo 39.º do DL 132/2012, de 27 de junho, já contempla a possibilidade de, esgotados os candidatos habilitados profissionalmente, as escolas, através do recurso à contratação poderem selecionar docentes com habilitação própria. Verificamos que o Ministério está a estender esta medida aos cursos pós–Bolonha, podendo as escolas, em sede de contratação, recorrer a estes docentes. Posto isto alertamos para duas questões:

  1. Os requisitos mínimos para exercer a docência com habilitação própria nos cursos pós- Bolonha não deverão ser inferiores aos dos cursos pré-Bolonha. Neste sentido, os requisitos de formação científica fixados para os respetivos grupos de recrutamento não deverão ser inferiores aos exigidos para a entrada num mestrado de ensino destinado a esse mesmo grupo de recrutamento.
  2. O recurso aos candidatos com habilitação própria para colmatar a falta de professores deverá ser pontual e transitório, devendo o Ministério de Educação adotar um conjunto de medidas de fundo que permitam garantir a qualidade do ensino e da formação dos alunos. O acesso à docência deverá ser feito por professores profissionalizados em ensino sob pena de um retrocesso inaceitável.

   

  Colocamos ainda as seguintes questões:

  Optando o Ministério por alargar aos cursos pós-Bolonha os requisitos já estabelecidos para as habilitações próprias e estando referido no artigo 161.º do Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto que este alargamento está restrito ao ano 2022/2023 perguntamos se esta medida é transitória.

  Qual foi o critério utilizado para o cálculo do número de créditos?

   

  Porto, 25 de agosto de 2022

  Pela Direção

  Júlia Azevedo

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  Progressão aos 5.º e 7.º Escalões

  O SIPE informa da publicação da Nota Informativa relativa à Progressão aos 5.º e 7.º Escalões e aos procedimentos a adotar por parte dos Agrupamentos, DGAE e Docentes.

  Os procedimentos de elaboração das listas para acesso ao 5.º e 7.º escalões vão decorrer de acordo com a calendarização que se encontra na tabela abaixo.

   

  

  Reforçamos que, o SIPE nunca concordou, nem pode concordar, com as vagas impostas para o acesso aos 5º e 7º escalões da Carreira Docente, pois são completamente injustas numa Carreira demasiada longa, exigente e desgastante. Depois de uma intensa dedicação profissional e pessoal, este sistema de vagas poder proporcionar ultrapassagens entre docentes e limitar o seu acesso a escalões, em particular aos do topo, face a um regime de aposentação bastante tardio, é muito penalizador e desvalorizador. Exemplo disso, o número de docentes retidos nos 4.º e 6.º escalões por motivo de não obtenção de vaga aumentou, tendência que se manterá em 2022.  Para além desta constatação, a recuperação da parte do tempo de serviço que o governo decretou, 2 anos, 9 meses e 18 dias, não pode ser totalmente, e em muitos casos, nem parcialmente usada para aceleramento da progressão, mas unicamente para impedir ultrapassagens nas listas de graduação de candidatos às progressões dependentes de obtenção da respetiva vaga, o que vem agravar a situação.

   

  O SIPE defenderá sempre a inexistência deste mecanismo de vagas e continuará a lutar para que o mesmo termine, de forma a se eliminar estas barreiras, até porque na Região Autónoma da Madeira o número de vagas tem correspondido à totalidade de docentes opositores às mesmas e na Região Autónoma dos Açores não existem vagas para efeitos de progressão na carreira. Não fôssemos todos Docentes Portugueses!?

   

  
   

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  PARECER DO SIPE – DESPACHO DE ALTERAÇÃO DAS HABILITAÇÕES PARA A DOCÊNCIA

  PARECER DO SIPE – DESPACHO DE ALTERAÇÃO DAS HABILITAÇÕES PARA A DOCÊNCIA

   

  Considerações gerais:

   

  A alteração das habilitações próprias para a docência é desencadeada pela necessidade de colmatar a falta de candidatos com habilitação profissional para o ensino. Consideramos que o Ministério da Educação, numa tentativa de minimizar a falta de professores, faz diminuir as exigências das qualificações na expectativa de aumentar desta forma o leque de candidatos.

   

  No entanto, o SIPE considera que este não é o caminho. A falta de professores é estrutural e não pode ser resolvida com medidas avulsas, as quais comprometem a qualidade do ensino na escola pública. Relembramos que o SIPE apresentou, no passado dia 27 de abril, ao Ministério da Educação, 12 propostas a médio e a curto prazo, para combater a falta de professores, com o objetivo de tornar a carreira docente mais aliciante, fixando os atuais professores, atraindo mais jovens, inclusive os milhares de docentes já profissionalizados que abandonaram a profissão.

   

  Aliás, o SIPE propôs a possibilidade de o ME permitir, já para este ano letivo, que os Educadores e Professores finalistas dos mestrados educacionais pudessem concorrer à contratação de escola, apresentando condicionalmente a candidatura a qual se efetivaria com a apresentação do certificado.  

   

  Ainda com o objetivo de não aumentar as desigualdades já existentes, agravadas pela pandemia e agora pela possível disparidade entre escolas relativamente ao número de professores profissionalizados, o SIPE recomenda a possibilidade de as escolas proporem horas extraordinárias a serem asseguradas por professores profissionalizados do grupo de recrutamento com falta, antes de recorrerem a profissionais com habilitação própria sem formação pedagógica.

   

  Neste sentido, antecedendo a contração de professores com habilitação própria, as escolas devem auscultar os docentes profissionalizados de quadro e contratados por forma a que estes manifestem disponibilidade em aceitar voluntariamente horas extraordinárias no seu horário semanal de trabalho. O valor das horas extraordinárias deve ser majorado para tornar o serviço digno e mais apelativo.

   

  Por último, propomos a criação de uma plataforma na DGAE para submissão de pedidos de certificação dos diplomas e dos respetivos créditos, os quais serão enviados digitalmente pelos candidatos em apreço, retirando esta responsabilidade às Escolas.

   

  Parecer na Generalidade:

   

  O n.º 11 do artigo 39.º do DL 132/2012, de 27 de junho, já contempla a possibilidade de, esgotados os candidatos habilitados profissionalmente, as escolas, através do recurso à contratação poderem selecionar docentes com habilitação própria. Verificamos que o Ministério está a estender esta medida aos cursos pós–Bolonha, podendo as escolas, em sede de contratação, recorrer a estes docentes. Posto isto alertamos para duas questões:

  1. Os requisitos mínimos para exercer a docência com habilitação própria nos cursos pós- Bolonha não deverão ser inferiores aos dos cursos pré-Bolonha. Neste sentido, os requisitos de formação científica fixados para os respetivos grupos de recrutamento não deverão ser inferiores aos exigidos para a entrada num mestrado de ensino destinado a esse mesmo grupo de recrutamento.
  2. O recurso aos candidatos com habilitação própria para colmatar a falta de professores deverá ser pontual e transitório, devendo o Ministério de Educação adotar um conjunto de medidas de fundo que permitam garantir a qualidade do ensino e da formação dos alunos. O acesso à docência deverá ser feito por professores profissionalizados em ensino sob pena de um retrocesso inaceitável.

   

  Colocamos ainda as seguintes questões:

  Optando o Ministério por alargar aos cursos pós-Bolonha os requisitos já estabelecidos para as habilitações próprias e estando referido no artigo 161.º do Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto que este alargamento está restrito ao ano 2022/2023 perguntamos se esta medida é transitória.

  Qual foi o critério utilizado para o cálculo do número de créditos?

   

  Porto, 25 de agosto de 2022

  Pela Direção

  Júlia Azevedo

   

   

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  Relembramos aqui, que o SIPE em abril de 2022, já tinha apresenado 12 propostas para a valorização da profissão docente.

   

  PROFESSOR, PROFISSÃO EM RISCO

  SIPE apresenta 12 propostas para a valorização da profissão docente

   

  Introdução:

  A Escola de hoje exige profissionais de educação altamente especializados, capacitados e profissionalizados capazes de dar respostas aos inúmeros desafios que a sociedade impõe. Profissão desafiante e complexa o professor tem de estar munido de um conjunto de ferramentas e competências capazes de fazer frente aos múltiplos e complexos desafios de uma sociedade globalizada, tecnológica e em constante transformação.

   

  Precisamos, pois, de uma escola musculada e de professores reforçados. No entanto Portugal está a deparar-se com o grave problema da falta de professores uma vez que:

  • Mais de 10 000 professores abandonaram a profissão por falta de condições: precariedade, baixos salários, instabilidade. Precisamos de uma média de 3400 professores por ano.

  • Como consequência das aposentações será necessário contratar até 2030/2031 34 mil profissionais de educação, mas os mestrados em ensino estão sem alunos e os cursos sem candidatos.

   

  O risco que envolve o recrutamento de professores não qualificados para o ensino para o futuro do país é demasiado alto e representa um retrocesso inaceitável conquistado pós abril.

   

  É do consenso geral (vejamos o caso da Finlândia) que a educação é primordial para a construção de um País melhor.

   

  Face ao exposto o SIPE apresenta medidas que permitam ultrapassar a falta de professores a curto e a médio prazo.

   

  1. Permitir, já para este ano letivo, que os Educadores e Professores finalistas dos mestrados educacionais possam concorrer à contratação de escola.
  Operacionalização: os estudantes/professores concorrem condicionalmente efetivando-se a candidatura com a apresentação do certificado, em julho.
  Neste ano letivo são aproximadamente 1700 os finalistas em educação, número que contribuiria para a redução deste problema no imediato.

   

  2. Estágios profissionalizantes remunerados.
  Operacionalização: o último ano do estágio deverá contemplar uma forte componente prática, em contexto sala de aula e realizado com turma(s) atribuídas, supervisionadas científico-pedagogicamente, pelos professores responsáveis. O estágio deverá ser remunerado e o tempo de serviço prestado deverá contar para ingresso e progressão na carreira.

   

  3. Atribuição de casa e subsídio de deslocação para professores deslocados nas zonas com maior falta de professores, como por exemplo, Lisboa, Setúbal e Algarve, locais cujo custo de vida é muito alto tornando incomportável que um professor se desloque.

  Operacionalização: alojamento deverá ser garantido a todos os professores deslocados e suas famílias, se for caso disso, através de parcerias com as câmaras municipais ou de subsídios de residência como é o caso dos juízes. Subsídio de deslocação também terá de ser garantido quando um professor ficar colocado a mais 30 Km da sua área de residência.

   

  4. Alteração aos horários de contratação: é incomportável financeiramente um professor deslocar-se para longe da sua área de residência para lecionar um horário de 10 horas, por exemplo.

  Operacionalização: os horários a concurso deverão ser completos sob pena de ninguém os aceitar. Caso, a necessidade da escola seja a de um horário incompleto então deverão ser adicionadas horas para apoio aos alunos, trabalho colaborativo e/ou substituições de colegas.

   

  5. Vinculação de professores – é urgente terminar com a precariedade docente. A maioria dos professores só conseguem vincular com muitos anos de serviço e após percorrerem várias escolas por todo o país. Durante este percurso, em que auferem sempre o mesmo vencimento são muitos o que desistem devido à instabilidade financeira, pessoal e familiar.
  Operacionalização: abertura de um sistema de vinculação extraordinário para todos aqueles que possuam a totalidade de 3 anos de tempo de serviço.

   

  6. Terminar com a burocracia nas escolas. Os docentes esgotam-se em tarefas burocráticas as quais implicam horas suplementares de trabalho, e contrariando a essência da profissão.

  Operacionalização: simplificação dos processos e plataformas escolares, dedicando o seu tempo ao objetivo da sua profissão, o sucesso do aluno

   

  7. Promover o respeito pelo professor não sendo admissível violência contra a classe docente nem indisciplina. A valorização e o respeito pela profissão e figura do professor estão patentes nos Países mais evoluídos ao nível da educação.
  Operacionalização: Considerar a agressão ao professor crime público. Considerar por parte da tutela que a violência e a indisciplina têm tolerância zero. Investir em espaços de construção das dimensões de ética, respeito e cidadania.

   

  8. Valorização da carreira docente - a atratividade da carreira nomeadamente as condições de trabalho representam um papel fundamental para atrair novos candidatos e manter os atuais professores.

  Operacionalização: Melhores vencimentos, abolição das cotas e vagas na progressão na carreira, recuperação do tempo de serviço, reduções pela idade concedida na componente individual de trabalho.

   

  9. Investir na formação inicial e formação contínua de professores.
  Operacionalização: cursos de formação inicial com forte componente pedagógica e científica sempre com acompanhamento adequado. Atribuição de bolsas aos melhores alunos paraa carreira de professor. Proporcionar um plano de formação contínua, ao longo da vida, gratuita, que proporcione a partilha de experiências e atualizações de prática pedagógica.

   

  10. Captação dos 10 000 professores especializados que abandonaram a carreira. São professores altamente capacitados preparados para o ensino e nos quais já foram investidos, pela sociedade e pelos próprios, 5 anos de formação.

  Operacionalização: atrair estes jovens com uma carreira mais atrativa e estável.

   

  11. Concurso de Professores – Um concurso mais adaptado às necessidades dos docentes e à realidade do país.

  Operacionalização: A abertura de vagas de quadro de agrupamento, ou quadro de escola, no concurso nacional em função de todas as necessidades manifestadas pelas escolas para horários completos que se verifiquem durante três anos consecutivos;
  Respeito pela graduação profissional em todas as fases do concurso;

  Possibilidade de os docentes de carreira, anualmente, poderem apresentarem candidatura a todas vagas abertas a concurso, bem como àquelas que resultarem da recuperação automática de vagas;
  Disponibilidade, na mobilidade interna de todos os horários, quer completos, quer incompletos;

  Diminuição da dimensão da zona territorial de todos os Quadros de Zona Pedagógica.

   

  12. Aposentação docente
  Operacionalização: Aposentação, sem penalizações, para os docentes com 40 anos de serviço, independentemente da idade, libertando assim lugares de quadro para as novas gerações de docentes.

   

  Porto, 22 de abril de 2022

  Pela Direção

  Júlia Azevedo (Presidente)

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  SIPE responde a ministro da Educação sobre falta de professores

  A falta de professores não se pode resolver com medidas avulsas que comprometem a qualidade do ensino

   

  Em resposta às declarações do ministro da Educação desta sexta-feira, dia 12 de agosto, proferidas na conferência de imprensa em que foi feita a divulgação das listas de colocação dos professores para o ano letivo 2022/2023 e anunciado estar a ser ultimado um despacho que altera as habilitações exigidas para a docência, o SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores, na pessoa da sua presidente, Júlia Azevedo, alerta que «a falta de professores é um problema estrutural e não pode ser resolvida com medidas avulsas, como as anunciadas hoje pelo Ministério da Educação, que comprometem a qualidade do ensino na escola pública».

   

  «Ao permitir a docência na escola pública a quem não tem formação para lecionar, seja com a alteração da lista de licenciaturas aceites, com a identificação de disciplinas como requisito ou com quaisquer outros mecanismos, a tutela está a hipotecar a qualidade do ensino ao contratar para desempenhar as funções de professor, quem não tem qualquer experiência no ensino», acusa a presidente do SIPE. «Esta não é a forma de resolver a falta de professores, que implica a adoção de medidas de fundo que permitam garantir a qualidade do ensino e da formação dos alunos». Júlia Azevedo defende, por exemplo, «atribuir compensações aos professores colocados longe de casa, através de mecanismos de ajudas de custo para alojamento ou deslocações».

   

  Sendo, conforme já referido, a falta de professores um problema estrutural, «é muito cedo para afirmar que estão sobretudo em falta professores no grupo de recrutamento de Informática. No ano letivo passado, veio a verificar-se um número significativo de professores em falta noutros grupos, como os de Português e Físico-Química», alerta a presidente. «O aumento da inflação vai obrigar a um maior esforço financeiro por parte de docentes colocados longe de casa e, por consequência, vai agravar a falta de professores que não tenham condições económicas para continuar a lecionar nestas condições», considera Júlia Azevedo.

   

  De acordo com a dirigente, «importa destacar igualmente, que não foram publicadas as listas com vagas para os professores do quarto e sexto escalões, assim como as vagas de mobilidade por doença após aperfeiçoamento, anteriormente indeferidas, ou as vagas de mobilidade que não se enquadravam nos requisitos de mobilidade por doença». Não obstante, «o SIPE congratula-se com o facto de terem sido considerados os horários completos e incompletos para efeitos do concurso de mobilidade interna, como há muito temos vindo a reivindicar», conclui a presidente do SIPE. 

   

  Lê as notícias na comunicação social:

   

  Mais Educativa

  

   

   

   

   

   

  "O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores respondeu ao ministro da Educação que proferiu algumas declarações na passada sexta-feira, dia 12 de agosto, numa conferência de imprensa sobre a divulgação das listas de colocação dos professores para o ano letivo 2022/2023.

  A presidente do Sindicato, Júlia Azevedo, alertou que “a falta de professores é um problema estrutural e não pode ser resolvida com medidas avulsas, como as anunciadas hoje pelo Ministério da Educação, que comprometem a qualidade do ensino na escola pública”."

   

  Visão

  

   

   

   

   

   

  "“Ao permitir a docência na escola pública a quem não tem formação para lecionar, seja com a alteração da lista de licenciaturas aceites, com a identificação de disciplinas como requisito ou com quaisquer outros mecanismos, a tutela está a hipotecar a qualidade do ensino ao contratar para desempenhar as funções de professor quem não tem qualquer experiência no ensino”, diz, citada no comunicado, a presidente do SIPE, Júlia Azevedo.

  A dirigente sindical refere que não faltam só professores no grupo de Informática e que no ano passado faltaram professores em outros grupos, como de Português e Físico-Química."

   

   

  Já sabes qualquer questão ou dúvida contata o SIPE mais perto de TI

  ler artigo

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  Mobilidade por Doença - Diploma ignora as necessidades dos doentes com doenças incapacitantes

  Não podemos de deixar de partilhar dois depoimentos que mostram que a Mobilidade por Doença é imprescindível!

   

  É  uma necessidade para quem tem doença incapacitante e, obviamente  não pode ficar a quilómetros de distância, para quem quer exercer a sua profissão!

   

  Professora Cristina Fontes

   

   

   

  Professora Lídia Vale

   

   

   

  Não podemos ficar passivos às propostas do Ministério de Educação.

   

  Até na doença temos de lutar, para poder trabalhar!

   

  Em virtude do SIPE não ter chegado a acordo com o Ministério da Educação, o SIPE solicitou negociação suplementar.

  Ofício de Pedido de negociação suplementar (pdf)

   

  Já está marcada a negociação suplementar, solicitada pelo SIPE,  com o ME, para o dia 30 de maio às 14h00.

   

  Participa, dá o teu contributo para sipenacional@sipe.pt

   

  ler artigo

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  REINSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES

  Na sequência de vários casos de docentes que foram ilegalmente retirados da Caixa Geral de Aposentações, apesar de a 1 de janeiro de 2006 terem um contrato de trabalho em funções públicas ao qual correspondia o direito à inscrição, o SIPE irá interpor uma ação judicial no Tribunal Administrativo e Fiscal em representação dos seus associados que se encontrem nessas condições.
   
  Recordamos que, o próprio Provedor de Justiça já se pronunciou favoravelmente à reinscrição, bem como, já existem sentenças favoráveis nos Tribunais, mas a situação permanece inalterada.

  Consulta aqui o parecer do Provedor.
   
  Desta forma, o SIPE vai levar a cabo um conjunto de reuniões para esclarecimento de todas as dúvidas e diligências necessárias à interposição da ação nos dias 6 e 19 de abril, às 17.30h, com a presença do Departamento Jurídico e Dirigentes do SIPE, para te darem todas as informações.
   

  Marca a tua presença, por nenhum direito a menos!

  Inscreve-te aqui.

  Atenção, a sessão do dia 6 já está com o número máximo de participantes.

  Obrigado

   

  CONTA SEMPRE CONNOSCO!

  Vai tudo correr bem!

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SIPE REUNIU DIA 7 NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, EM CAUSA: PETIÇÃO ULTRAPASSAGENS ENTRE DOCENTES

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