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CALENDÁRIO ESCOLAR INACEITÁVEL E DISCRIMINATÓRIO - Posição do SIPE

DESRESPEITO PELOS PROFESSORES DO 1º CICLO E PELOS EDUCADORES DE INFÂNCIA

Escudando-se na situação pandémica que o País está a atravessar, o Ministério da Educação alterou e enviou para publicação o Calendário Escolar 2021-2022, sem qualquer negociação com os sindicatos.

O ME bloqueia, mais uma vez, a negociação sindical, alterando e impondo unilateralmente um calendário escolar, que não agrada aos professores/educadores, por ser injusto, discriminatório e até nocivo ao trabalho que se quer igual e equitativo.

Deste modo, o Ministério da Educação finta, mais uma vez, a democracia, afrontando os professores/educadores, começando já a abrir caminho para um ano letivo que se prevê difícil e também um ano letivo de muita luta por parte dos professores/educadores, pois não se vão conformar com este tipo de atitude do ME que se vem prolongando no tempo, e que se vem agudizando de dia para dia.

Relativamente ao prolongamento das aulas de Educação Pré-escolar e do 1º Ciclo do ensino básico até 30 de junho de 2022 (2º e 3º terminam a 15 de junho), consideramos que:

1. O Ministério da Educação pretende responder socialmente às famílias prolongando os dias de atividades letivas, suportando-se no trabalho dos Educadores de Infância e Professores do 1º Ciclo e prejudicando o desenvolvimento de uma componente letiva de qualidade para as crianças de idades inferiores aos dez anos, que são aquelas que, em termos comparativos, mais dias de aulas já têm em toda a europa, verificando-se algum desequilíbrio na distribuição dos tempos letivos, com uma carga horária excessiva (em comparação com os restantes países) nos primeiros ciclos de escolaridade e que se revela deficitária nos ciclos seguintes, de acordo com o Estudo do CNE de 2017.

2. Aliás, o mesmo estudo revela que “Uma das particularidades do caso português é o facto de apresentar maior número de dias de aulas nos primeiros ciclos de escolaridade e menor número nos ciclos seguintes. Esta característica desafia o princípio generalizado de que o número de dias de aulas deverá aumentar à medida que se progride na idade e nos trajetos escolares.” (Página 7, Organização Escolar O TEMPO, CNE 2017) - Consideramos pois excessivo a duração do último periódo letivo. Atividades letivas em excesso, numa altura em que as crianças já estão esgotadas só servem para originar cansaço e stress.

3. Os Jardins de Infância e as EB1 da rede pública não podem transformar-se em estabelecimentos de guarda das crianças até aos 10 anos. O apoio social deverá ser dado às famílias pelas autarquias locais, e nunca realizado "à custa do trabalho destes Educadores e Professores.

4. Além de que a retirada, a estes docentes, dos mesmo tempos e espaços dos processos de planificação e de avaliação, constitui uma atitude discriminatória e desajustada num contexto de agrupamentos de escolas.

5. O Estatuto da Carreira Docente é comum a todos os Educadores de Infância e Professores de todos os níveis de educação e ensino até ao Secundário. Ora, de acordo com o ECD, os docentes não têm obrigações diferentes consoante os níveis de ensino onde exercem. O prolongamento das atividades letivas consubstancia uma perda de direitos e de reconhecimento.

6. Acresce que o tempo conferido aos Educadores de Infância e aos Professores do 1.º Ciclo para preparação das suas atividades em contexto educativo tem sido exíguo, assim como reprovável o tratamento a que têm sido votados pela Administração, quando comparados com os restantes docentes uma vez que que estes docentes têm 25 horas de componente letiva, e não têm redução a partir dos 50 anos de idade. Ora, com esta decisão o ME vem agravar ainda mais essa inaceitável discriminação negativa a que tem vindo a sujeitar estes Educadores e Professores.

Esta discricionariedade em relação aos Educadores e Professores do 1.º Ciclo deve-se à lógica economicista em que se tem baseado a Educação nestes últimos anos. E se queremos um País digno, evoluído e inovador e progressista, temos que, definitivamente, apostar na Educação.

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DEMOCRACIA? MINISTÉRIO ENVIA PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AOS CONCURSOS PELA COMUNICAÇÃO SOCIAL

SIPE manifesta surpresa ao ter conhecimento das propostas da Tutela

para o regime de recrutamento e colocação de docentes pela comunicação social

O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores vem, por este meio, manifestar publicamente a sua surpresa e indignação, ao ter tido conhecimento das propostas do Ministério da Educação para o regime de recrutamento e colocação de docentes, através da comunicação social. A secretária de Estado da Educação, Inês Ramires, anunciou hoje, em entrevista ao jornal “Público”, algumas das ideias que, estranhamente, ou talvez não, omitiu às organizações sindicais no passado dia 30 de maio. Assim se faz, de forma habilidosa, uma política pouco transparente, e se inicia uma auscultação que agora se diz ter sido a primeira “negociação” das alterações aos concursos dos professores.

O SIPE estranha que estas questões que agora são avançadas e tornadas públicas não tenham, sequer, sido apresentadas na já referida reunião de auscultação aos sindicatos, no passado dia 30 de maio, e esclarece que a abertura de um processo negocial sobre a alteração ao regime dos concursos ficou agendada com a Tutela, para o próximo mês de outubro. Compreenda-se, por isso, o nosso espanto ao verificarmos medidas anunciadas na comunicação social, que não foram alvo de qualquer discussão com os sindicatos. Como tal, relativamente a essas mesmas medidas anunciadas pela Secretária de Estado da Educação, o SIPE vê-se na obrigação de comunicar o seguinte:

Não será demais recordar o Ministério da Educação que, no passado, a contratação direta pelas escolas correu mal. Desde a primeira hora o SIPE denunciou casos abusivos de contratação, nomeadamente critérios de contratação feitos pelos Agrupamentos à medida do candidato. Foi, inclusivamente, o atual ministro da Educação que terminou com a bolsa de contratação de escolas. O SIPE estranha, portanto, que o gabinete presidido pelo mesmo ministro queira implementar novamente a mesma medida, e alerta que o argumento de que "a contratação direta de professores será feita apenas pelos Agrupamentos TEIP e portanto residual", é falacioso, na medida em que atualmente há 136 agrupamentos TEIP, o que representa 17% da totalidade dos agrupamentos.

Relativamente à possibilidade de os professores contratados poderem concorrer diretamente a Quadro de Agrupamento, esta medida pode ser prejudicial e até ilegal:
1. Pode ser prejudicial para os contratados na medida que, se acabarem os quadros de zona pedagógica (QZP), e tudo indica que será esse o caminho, estes apenas poderão passar a efetivos no Agrupamento em que lecionaram durante três anos consecutivos, o que diminui substancialmente o espectro das possibilidades de agrupamento onde o podem fazer;
2. Pode ser ilegal dado que, ao abrir vaga para os docentes contratados, os docentes dos quadros perdem o acesso a essas mesmas vagas, gerando ultrapassagens.

No que se refere aos travões na carreira, neste momento, por exemplo, há professores que se encontram desde 2005 à espera para progredir do 6º para o 7º escalão, já integraram a lista de 2019 e de 2020 e espera-se que consigam progredir agora nas listas de 2021. Quanto aos docentes que se encontram atualmente no 10º escalão, a maior parte deles só lá está porque quando os travões na carreira foram introduzidos, no 4º e 6º escalões, eles já tinham ultrapassado os referidos escalões.

Esta posição do Ministério da Educação de não abertura ao diálogo e a uma negociação transparente com os sindicatos colide com o repetidamente anunciado e validado pela comunidade educativa de que os professores e educadores foram inexcedíveis, superando as mais altas expectativas no combate ao abandono e insucesso escolar. Ora, estes são os mesmos professores e educadores colocados pelo concurso nacional, a quem a Tutela está a desrespeitar.

O SIPE estará atento ao desenrolar deste processo que se quer o mais honesto e transparente possível, realçando que não deixará de tomar as posições que entender sobre o assunto e que se revelarem ajustadas a cada momento. Os docentes merecem muito mais respeito e consideração em final de ano letivo, e sobretudo no que respeita a uma matéria tão sensível quanto esta da revisão do modelo dos concursos.

Porto, 02 de julho de 2021

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ULTRAPASSAGENS: SIPE APELA JUSTIÇA ÀO PROVEDOR DE JUSTIÇA

O SIPE inconformado com a injustiça decorrente da portaria 119/2018, a qual permite que docentes com mais tempo de serviço sejam ultrapassados por docentes com menos tempo de serviço, além dos processos em Tribunal recorre, mais uma vez, à Provedoria da Justiça, para que se pronuncie sobre a legalidade e eventual inconstitucionalidade das ultrapassagens na carreira por violação do art.º 59, n.1 alínea a) da Constituição, enquanto corolário do princípio da igualdade consagrado na Lei fundamental.

Salientamos que esta queixa em nada colide com os direitos já consagrados dos docentes reposicionados.

QUEIXA AO PROVEDOR - CONSULTA

A direção do SIPE

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PETIÇÃO - Reduções iguais da componente letiva para TODOS os Docentes - Sua conversão só na componente não letiva de trabalho a nível individual

A Profissão Docente é uma atividade de enorme desgaste físico, psicológico e emocional e agudiza-se com o avançar dos anos de serviço e a idade dos educadores de infância e dos professores. Não foi por acaso que, em 1981, a Organização Internacional do Trabalho considerou a profissão docente como uma profissão de risco físico e mental.

Os docentes confrontam-se hoje com problemas, dificuldades e desafios muito exigentes e esta situação está a levar os Educadores/Professores à exaustão, ao afastamento dos jovens da profissão, e a prejudicar a qualidade da Escola Pública.

Assim, de forma que haja uma efetiva compensação face ao enorme desgaste profissional, risco físico e mental a que a profissão docente está sujeita, e a busca pelo respeito do princípio da igualdade entre docentes da mesma carreira profissional, o SIPE e todos os peticionários preconizam alterações legislativas para que as reduções da componente letiva por idade e tempo de serviço;

1. Sejam iguais para todos os níveis de ensino (Educação Pré-Escolar, 1º Ciclo, 2º Ciclo e 3º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário e Educação Especial);

2. Sejam iguais para todos os docentes, independentemente do vínculo contratual com o Ministério da Educação (Contratados, QZP e QA/QE);

3. Sejam revertidas para a componente de trabalho a nível individual;

e que todo o trabalho e tarefas realizadas diretamente com os alunos devam ser desenvolvidos na componente letiva do horário de trabalho.

Clica Aqui para subscrever a Petição! Só participando, Conseguiremos!

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notícias

Calendário Escolar 2021/22 - GOVERNO FINTA A DEMOCRACIA - Aprovado sem negociação sindical

Escudando-se na situação pandémica que o País está a atravessar, o Ministério da Educação alterou e enviou para publicação o calendário escolar, sem qualquer negociação com os sindicatos.

O ME bloqueia assim a negociação sindical alterando e impondo unilateralmente o calendário escolar, fitando a democracia e desrespeitando os professores/educadores.

O calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas

dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Começa entre 14 e 17 de setembro e será prolongado até ao dia 17 de dezembro.

O segundo período decorrerá entre 3 de janeiro e 5 de abril de 2022

O terceiro período prolongar-se-á de 19 de abril a 7 de junho para o 9.ºano, 11.º e 12.º anos de escolaridade;

a 15 de junho de 2022 para o 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º ano de escolaridade;

a 30 de junho de 2022 para as crianças inscritas na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico.

Consulta o despacho do Calendário Escolar 2021/2022 (pdf)

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Docentes da norma travão e disponibilização de Horários completos na mobilidade interna: Posição do SIPE

O SIPE considera inaceitável a alteração das regras ao concurso na véspera da abertura do mesmo. Estas alterações foram introduzidas no aviso de abertura sem serem objeto de negociação sindical.

NORMA TRAVÃO

Os docentes que reúnem as condições para vincularem através da norma travão veem-se agora na obrigação de concorrer a nível nacional sob pena de, para o próximo ano letivo (2021/2022) não ficarem colocados - pois não podem celebrar contratos com o ME ao abrigo do n.º 1 do art. 59 da LTFP. O ministério da Educação escuda-se numa decisão do TCA do Sul

O SIPE considera que esta decisão confere uma violação da confiança entre as partes: docente e Ministério da Educação.

Recordamos que os docentes NUNCA foram obrigados a concorrer para Quadros de Zona Pedagógica que não pretendiam e agora, sob pena de ficarem desempregados são coagidos a fazê-lo.

Consideramos o Ministério da Educação deveria ter encontrado outras alternativas, mesmo que transitórias, de forma a salvaguardar o direito à vinculação destes docentes, consoante as regras que estavam em vigor.

O departamento jurídico do SIPE encontra-se a analisar esta situação.

DISPONIBILIZAÇÃO DE HORÁRIOS ANUAIS E COMPLETOS NA MOBILIDADE INTERNA

O SIPE não concorda com esta decisão do ME que, poderia perfeitamente ter optado pela continuidade de lançar os horários completos e incompletos em simultâneo.

Esta decisão implica que os docentes possam ficar longe das suas residências e famílas.

Iremos contactar a Assembleia da República no sentido de obter mais uma vez o apoio para colmatar esta situação de injustiça.

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Formação contínua específica: Despacho 2053/2021

Foi hoje publicado o despacho 2053/2021 que define as ações de Formação abrangidas pela Dimensão Científica e Pedagógica, assim como o período em que foram realizadas.

Assim consideram-se específicas as ações realizadas no período compreendido entre 1 de setembro de 2016 e 31 de julho de 2022:

a) Enquadradas no âmbito do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, sobre desenvolvimento curricular, nas suas vertentes de planeamento, realização e avaliação das aprendizagens;

b) Respeitantes à lecionação de Cidadania e Desenvolvimento;

c) Relativas à educação inclusiva, com especial enfoque no âmbito do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho;

d) Centradas na implementação de estratégias de ensino e aprendizagem direcionadas para a promoção do sucesso escolar;

São também consideradas específicas no período compreendido entre 1 de setembro de 2016 e 31 de julho de 2022 as ações de formação:

a) de capacitação digital de professores no âmbito da Escola Digital, realizadas até à conclusão da execução do referido Plano de Transição Digital,

b) ministradas desde março de 2020 no âmbito das Tecnologias da Informação e Comunicação para apoio ao planeamento e execução dos regimes misto e não presencial previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D/2020, de 20 de julho.

O Despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2020.

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Acesso ao 5.º e 7.º escalões. Sobre as vagas…

Os professores são excelentes, ótimos, generosos, incansáveis, trabalhadores, com espírito de missão até ... à altura de subir de escalão. Aí são simplesmente Bons.

Após longos anos de congelamento, o reinício das carreiras trouxe as mudanças de escalão. Depois de quase uma década sem pressão sobre o sistema de Avaliação de Desempenho Docente (ADD), de repente acordamos para uma realidade já antiga, mas que só agora começa realmente a ter impacto nos docentes e nas escolas. E realmente esta ADD, com o mecanismo das vagas de acesso ao 5º e 7º escalões é desastroso.

Em primeiro lugar, alguém que entre nas quotas pode contar, em média com 2 a 3 anos a mais no 4º escalão e outro tanto no 6º.

Contas feitas, podem ser cerca de 6 anos. Se somarmos esta perda com os 6 anos de congelamento não recuperados, chegamos a um número absurdo de 12 anos, ou se preferirmos, o equivalente a 3 escalões. Não é uma simples limitação: é uma adulteração completa da carreira de milhares de docentes.

Mas, há os Muito Bom e os Excelentes… pois… para quem? Alguns… E quais? Muitas vezes, quase que diria a maior parte das vezes, “os escolhidos”. Literalmente.

As escolas apresentam critérios de ADD muito diferenciados, principalmente no que diz respeito à gestão das menções que permitem evitar a estagnação nos 4º e 6º escalões.

E estes critérios são, independentemente de justificáveis ou não, melhor ou pior conseguidos, são sempre e obrigatoriamente deturpadores da avaliação dos docentes.

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concursos

28
Julho
2021

Desistência total ou parcial CI/RR 2021/2022

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite ao docente proceder à desistência total ou parcial de contratação inicial (CI) e da reserva de recrutamento (RR), das 10:00 horas do dia 28 de julho até às 18:00 horas do dia 30 de julho de 2021 (hora de Portugal continental). Consulte a nota informativa. SIGRHE Nota Informativa
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19
Julho
2021

Meia jornada – Nota Informativa – Ano Escolar 2021/2022

Encontra-se disponível a aplicação para a Meia Jornada no SIGRHE. Nota informativa.
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Formações

Fantoches, Marionetas e Cabeçudos : Ferramentas de Comunicação no Mundo das Crianças

Cronograma: Início de Outubro de 2021. Restante cronograma a definir com o Formador Horário pós Laboral Restantes datas: adefinir com o formador e a turma no ínicio de setembro Algumas alterações serão atualizadas com a maior brevidade possível.
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08
Outubro
2021

O intercultural no perfil do aluno espaço privilegiado para a construção da cidadania - outubro

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APRENDER COM OS CONFLITOS - Baião

Sessões síncronas - sábados - 11, 18 e 25 de Setembro, das 9.00 - 13.00 e segunda 27 set das 18.30 - 20.30 As sessões assíncronas serão agendadas em comunicação efetuada oportunamente, entre formadora e formandos. Prioridade de seleção: sócios do SIPE e ordem de inscrição. Regime: À distância É necessário Smartphone ou PC, um Browser instalado, Webcam e microfone.
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