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Compensação por caducidade do vínculo contratual

SUMÁRIO:

A Nota Informativa do IGeFE vem repor a legalidade na caducidade dos contratos a termos e aceder a uma longa reivindicação em relação aos docentes contratados:

Assim:

1. A compensação por caducidade do contrato a termos resolutivo por motivo não imputável ao trabalhador na data prevista para o efeito é devida a todos os docentes contratados até 31 de agosto, independentemente da colocação que possa vir a ocorrer em Setembro, com a excepção dos docentes contratados a 31 de agosto que venham a ser integrados no Quadro de Escola ou Quadro de Zona Pedagógica.

2. A fórmula de cálculo é a seguinte:

Valor da compensação por caducidade do vínculo contratual = RD x 18 x ND/ 365
RD (Remuneração diária) = Remuneração base mensal / 30 dias
ND: o número de dias de duração do contrato, desde o seu início ao seu termo.

Consulta a Nota Informativa (pdf)

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Governo Socialista fecha as portas à Negociação. Esta reunião foi insólita e surreal!

O Ministério da Educação realizou esta reunião com o propósito claro de a terminar sem nenhum acordo. Parece que entrou na sala com instruções para não negociar.

Além de não apresentar nenhuma nova proposta não deixou margem para qualquer contraproposta com os sindicatos.

COMUNICADO À IMPRENSA

Governo, inflexível e intransigente, faz finca-pé e decide violar a Lei do Orçamento e desrespeitar os professores

Depois de uma reunião em que não apresentou qualquer proposta para negociar o prazo e o modo de recuperar os anos do congelamento, governo decidiu, unilateralmente, apagar mais de 6,5 anos de tempo que os professores trabalharam

Foi uma comédia de mau gosto a reunião que hoje (7 de setembro) decorreu no Ministério da Educação e que servia, essencialmente, para prosseguir a negociação da recuperação do tempo de serviço cumprido pelos professores nos períodos de congelamento (9 anos, 4 meses e 2 dias).

Os Sindicatos presentes foram firmes na exigência de cumprimento da lei do Orçamento do Estado, ou seja, manifestaram completa disponibilidade para negociar o prazo e o modo da recuperação do tempo congelado, mas não para negociar o tempo a recuperar, uma vez que isso violaria a Lei do OE para 2018 e desrespeitaria a Assembleia da República e o compromisso assumido pelo governo em novembro de 2017.

O governo, porém, manteve-se inflexível na posição de apagar mais de seis anos e meio ao tempo de serviço dos professores, não saindo dessa posição que viola o artigo 19.º de uma lei que negociou com os partidos políticos que, em sede parlamentar, votaram favoravelmente o OE do ano em curso.

Dando a reunião por terminada, o ministro da Educação, em declaração à comunicação social e sem que disso tivesse falado na reunião em que esteve presente, anunciou que o governo iria aprovar um decreto-lei para a recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias, impondo, assim, a eliminação de mais de seis anos e meio do tempo de serviço. As organizações sindicais de professores repudiam este procedimento do ministro da Educação e esta decisão do governo que elimina tempo de serviço, como tal irão:

- Requerer a negociação suplementar do processo que o ministro da Educação deu por terminado, o que farão dentro do prazo legal estabelecido (5 dias úteis);

- Solicitar aos grupos parlamentares que assumam o compromisso de requerer a apreciação parlamentar do decreto-lei que for aprovado, compaginando-o com a lei que esse diploma legal não pode deixar de respeitar;

- Manifestar a sua disponibilidade para, no mais curto prazo possível, reunirem com o Senhor Presidente da República,que anunciou a sua disponibilidade para receber os sindicatos de professores;

- Avançar com o seguinte calendário de ação e luta:

. Realização, de 17 a 21 de setembro, de plenários em todas as escolas do país, nos quais serão aprovadas tomadas de posição pelos professores;

. Entrega de pré-aviso de greve ao governo no dia 21 de setembro, na conclusão da ronda de plenários;

. Realização de greve, entre 1 e 4 de setembro, incidindo, em cada dia, nas seguintes regiões: 1 – Grande Lisboa; 2 – Zona Sul; 3 – Centro; 4 – Norte. Também as regiões autónomas se juntarão a esta luta. O pré-aviso permitirá aos professores a realização dos dias de greve que entenderem fazer;

. Realização de uma Manifestação Nacional dos Educadores e Professores em 5 de outubro, Dia Mundial do Professor;

. Marcação de greve, com início, em limite, a 1 de novembro, a toda a componente não letiva de estabelecimento e a todas as reuniões para que sejam convocados;

. Realização de concentração junto à Assembleia da República no dia em que o governo entregar a sua proposta de Orçamento do Estado para 2019;

. Realização de Manifestação Nacional de Professores, a terminar junto à Assembleia da República, no dia em que o Ministro da Educação aí se deslocar para debater, na especialidade, o OE para 2019.

Da semana de plenários que se realizará ainda em setembro poderão sair outras ações e formas de luta.

Nota final: Sobre outras matérias, o Ministério da Educação não deu qualquer informação relevante.

Reposicionamento – não assume o mês em que os professores serão reposicionados;

Horários de trabalho – não apresentou qualquer proposta que vise a sua regularização;

Envelhecimento e aposentação – não respondeu, sequer, às questões colocadas.

Esta reunião, como se diz no início, não passou de uma autêntica comédia de mau gosto a que os professores saberão dar a devida resposta.

Lisboa, 7 de setembro de 2018

As organizações sindicais de professores e educadores

ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU

SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB - SPLIU

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SIPE pede negociação Suplementar

Governo, inflexível e intransigente, faz finca-pé e decide violar a Lei do Orçamento e desrespeitar os professores.

A acrescentar, a recuperação dos 2 anos 9 meses e 18 dias será feita com efeitos no escalão para o qual o docente vai progredir após o dia 1 de janeiro de 2019.

Na prática:

Quem subiu em 2018, subirá recupera o tempo em 2023
Quem vai subir em 2019 recupera o tempo em 2021 (o que é um absurdo pois iniciam a recuperação primeiro que os anteriores.)
Não está esclarecido quais são os procedimentos para o 4.º e 6.º escalões.
Não há nenhuma medida que possa ser reconvertida para aposentação;
Os escalões de topo não beneficiam com a medida.

Ou seja, nesta legislatura não há nenhuma recuperação.

Nesta sequência o SIPE solicitou o pedido de negociação suplementar ao Ministro da Educação no dia 14 de setembro.

Lê a notícia no expresso de 15 de setembro de 2018

"SINDICATOS PEDEM REUNIÃO SUPLEMENTAR

Depois do balde de água fria da semana passada, com o Governo a recuperar a proposta que já tinha apresentado em fevereiro aos professores e que só contabiliza 30% do tempo de serviço congelado nos últimos anos, as 10 estruturas que integram a plataforma sindical entregaram ontem pedidos de reunião suplementar.

Os professores continuarão a reivindicar a recuperação de 9 anos, 4 meses e dois dias, sendo que na última reunião foi anunciado — não aos sindicatos, mas aos jornalistas, através de declarações e de um comunicado distribuído pouco tempo depois do fim do encontro — que o Governo iria aprovar um decreto-lei atribuindo uma “bonificação de dois anos, 9 meses e 18 dias”.

O Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) classifica a negociação, que se arrasta há 10 meses, como “surreal” e “insólita”. “O ministro disse em julho que se iria ′fazer um ‘caminho nas negociações’ e agora anuncia este decreto-lei aos jornalistas. Depois ficamos a saber que os efeitos da recuperação do tempo só na próxima legislatura ou nem isso”, critica Júlia Azevedo, do SIPE . ......."

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Semana Nacional de Plenários e Reuniões nas Escolas e Agrupamentos

17 a 21 de setembro

Semana Nacional de Plenários e Reuniões nas Escolas e Agrupamentos

Dada a urgência e importância de uma tomada de posição que vise concretizar as posições dos Educadores e Professores sobre matérias prementes da atividade docente que continuam sem resolução, o Sindicato dos Professores da Zona Norte, convoca todos os Professores e Educadores para as reuniões sindicais que se vão realizar entre os dias 17 e 21 de setembro, ao abrigo do artigo 341.º da Lei n.º35/2014 de 20 de junho, (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) LFTP e do artigo 420.º da Lei n.º7/2009 de 12 de fevereiro (Código do Trabalho), nos locais , uma reunião sindical/plenário com a seguinte

Ordem de Trabalhos:

1. As inaceitáveis posições do Governo sobre a carreira docente e o retomar das negociações;
2. O incumprimento da Declaração de Compromisso: carreiras; horários e outras condições de trabalho; desgaste e exaustão dos professores; aposentação;
3. A ação dos professores, fator determinante para a obtenção de resultados: a intervenção nos locais de trabalho e as formas de luta a desenvolver no 1.º período;
4. Votação de Tomada de Posição para enviar ao governo.

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notícias

Regime jurídico da educação inclusiva

O presente decreto -lei estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa.

Consulta o Decreto-Lei n.º 54/2018 (pdf)

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Despacho da Organização do Ano Letivo 2018/2019

O presente despacho estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário.

Consulta o Despacho Normativo n.º 10-B/2018

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concursos

14
Setembro
2018

2.ª Reserva de Recrutamento Aceitação disponível das 0:00h do dia 17 de setembro até 23:59 do dia 18 de setembro

Segunda Reserva de Recrutamento 2018/2019 Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 2ª Reserva de Recrutamento 2018/2019. Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 17 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 18 de setembro de 2018 (hora de Portugal continental). Consulte: SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato Nota informativa Listas Qualquer dúvida contacta o teu Sindicato
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Formações

29
Setembro
2018

Novo Regime Jurídico da Educação Inclusiva: Cultura Escolar para a Equidade - Rio Maior

Objetivos · Dar a conhecer, de modo reflexivo e compreensivo, o conjunto de medidas de apoio à aprendizagem e inclusão de todos os alunos; · Explicitar dúvidas concetuais sobre a nova terminologia legislativa; · Debater modos de operacionalizar as referidas medidas de apoio; · Analisar o impacto da nova legislação sobre a atual tipologia da organização escolar. Conteúdos · Fundamentos: compromisso com a inclusão · Medidas de suporte à aprendizagem e inclusão · Estratégias nucleares: aprendizagem cooperativa, diferenciação pedagógica e pedagogia da aprendizagem · Equipa multidisciplinar de apoio à inclusão: organização funcional. · Centro de Apoio à Aprendizagem: conceito e objetivo · Meta universal: Perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória · Cultura de escola para a inclusão: questionamento e debate
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13
Outubro
2018

Smartphone e o Tablet ao Serviço do Professor

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09
Julho
2018

Criar e gerir um Blogue - Póvoa de Varzim

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Técnicas de Expressão, Aquecimento, Descontração da Voz e Comunicação Oral - Lisboa

Objetivos • Dotar cada formando de uma melhor aplicação do seu aparelho vocal na comunicação que estabelece oralmente no contacto com os alunos; • Desinibir e desbloquear tensões no ato comunicativo oral que impedem a explicação de matérias ou até mesmo a imposição de regras Conteúdos: • Reconhecimento da Voz Interior e Exterior; • O Gesto como complemento da Voz; • O Ritmo; • O Foco; • A Técnica; • A locução e a dicção; • Debate final. Data: Data a definir
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IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO PROGRAMA DE MATEMÁTICA E RESPETIVAS METAS CURRICULARES - Famalicão

Destinatários: Professores dos Grupos 110 e 230 Formador: Dr.ª Rosa Pereira
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Destinatários: Professores de todos os Grupos de Ensino Formador: Dr Jorge Pinheiro
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