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MOBILIDADE POR DOENÇA- SIPE exige a abertura de um novo processo negocial
DIPLOMA DA MOBILIDADE POR
DOENÇA É INJUSTO E DESUMANO
SIPE pretende negociação com o Ministério da Educação para alterar o diploma
Reunião entre Sindicato e Governo realiza-se quarta-feira, 5 de abril
O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores apela ao Ministério da Educação que na próxima reunião, agendada para 5 de abril, calendarize a abertura de um processo negocial com vista a alterar o diploma da Mobilidade por Doença, que tal como está, vai contra as recomendações da Provedoria da Justiça.
Injusto e desumano, com restrições arbitrárias e desleais que excluem da vida profissional ativa, trabalhadores com doenças graves e que cuidam de familiares com quadros clínicos difíceis, devidamente comprovados. É assim que o SIPE classifica o atual diploma da mobilidade por doença.
O SIPE lança um apelo ao ME: É urgente que o Ministério cumpra, já para este ano letivo, a Recomendação n.º 1/B/2023 da Provedoria de Justiça que defende a aprovação de um novo e adequado regime de proteção dos docentes na doença, estando disponível para a reabertura de um novo processo negocial nesta matéria.
Face às Recomendações da Provedoria da Justiça que vieram de encontro às justas reivindicações dos docentes, parece-nos que o Ministério tem de ceder e admitir que os professores e educadores têm razão. É grave que o próprio Ministério não cumpra as diretrizes plasmadas no código do trabalho: a “promoção de medidas adequadas a que os trabalhadores portadores de doenças crónicas ou deficiência possam exercer a sua atividade”.
São quatro as recomendações da Provedoria de Justiça:
- A par do regime de mobilidade por doença, e tendo presentes as especiais exigências da função docente, seja ponderada a aprovação de um novo e adequado regime de proteção dos docentes na doença que contemple a possibilidade de adequação da carga letiva e das funções exercidas à respetiva situação clínica;
- Na regulamentação do procedimento de mobilidade por doença, seja revisto e atualizado o elenco de doenças incapacitantes suscetível de justificar a aplicação de tal regime, que consta do disposto no Despacho Conjunto n.º A-179/89-XI, de 22 de setembro, por força da remissão do Despacho n.º 7716-A/2022, de 21 de junho;
- No âmbito do regime de mobilidade por doença, seja encontrada solução adequada de forma a que não se repercutem na posição dos docentes os atrasos e constrangimentos que atualmente se verificam na emissão de AMIM [Atestado Médico de Incapacidade Multiuso], e que lhes não são imputáveis.
- A execução do procedimento de mobilidade interna decorra de forma a garantir uma calendarização, prazos e faseamento adequados e proporcionais aos interesses em causa, designadamente decorrendo a fase de aperfeiçoamento das candidaturas logo após a apreciação das mesmas e antes das colocações.”
Lê a Recomendação da Provedora de Justiça - Mobilidade por Doença (pdf)
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Reserva de Recrutamento n.º 5 2023/2024
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa- 5.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024. Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 2 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 3 de outubro de 2023 (hora de Portugal continental). Consulte a nota informativa. SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 05 Listas – Reserva de recrutamento n.º 05mais informação -
Período Probatório 2023/2024
Encontra-se publicada a Nota Informativa - Período Probatório 2023/2024. Nota Informativa.mais informação -
Projeto C.A.F.E. – Procedimento Concursal 2024
Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (Projeto C.A.F.E.), em Timor-Leste, em 2024. A aplicação para a formalização da candidatura está disponível das 10:00h do dia 18 de setembro de 2023, até às 18:00h do dia 29 de setembro de 2023 (hora de Portugal Continental). Consulte o aviso de abertura e respetivos anexos, bem como outra documentação disponibilizada. Aviso de Abertura Anexo I Anexo II Despacho de constituição do júri Questões frequentes Nota informativa Minuta consentimento notificações Minuta consentimento dados pessoais Minuta declaração aceitaçãomais informação -
Mecanismos de aceleração de progressão na carreira - DL n.º 74/2023, de 25 de agosto
Encontra-se disponível na plataforma SIGRHE em Situação Profissional, o Simulador – Regras especiais para progressão. Recomenda-se, para o efeito, a leitura do Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto, da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, do Estatuto da Carreira Docente, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, bem como do conjunto de FAQs atualizadas.mais informação -
Mobilidade de docentes por motivo de doença
Mobilidade de docentes por motivo de doença (artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho) - 2023/2024. Aplicações eletrónicas disponíveis a partir do dia 12 de setembro de 2023 (hora de Portugal continental) para efetuar a extração do Relatório Médico e submissão do Pedido. Consulta a Nota Informativa: NOTA INFORMATIVA MPD art.º 9.º Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho SIGRHEmais informação
Formações
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Primeiros Socorros em Ambiente Escolar..
Calendário/Horário: Sessões Síncronas: - Dia 25 de novembro das 9h ás 12h; - Dias 27 e 29 de novembro das 18h30 às 20h30; - Dias 4,6,11 e 13 de dezembro das 18h30 às 20h30.mais informação -
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PAPAGAIOS DE PAPEL, DA GEOMETRIA À PRÁTICA - Porto
1ª Sessão 31 de outubro das 18h às 22h (Online) 2ª Sessão 4 de novembro das 10h às 13h (Online) 3ª Sessão 4 de novembro das 14h às 18h (Online) 4ª Sessão 11 de novembro das 10h às 13h (Online) 5ª Sessão 11 de novembro das 14h às 18h (Online) 6ª Sessão 18 de novembro das 10h às 13h (Presencial) 7ª Sessão 18 de novembro das 14h às 18h (Presencial)mais informação -
TIC em Movimento - Criação de Eventos - Beja - Novembro de 2023
Cronograma Online: 11/11 - das 16h às 21h - Síncrona 27/11 - das 16h às 21h - Assíncrona 04/12 - 16h às 21h - Síncrona 11/12 - 16h às 21h - Assíncrona 14/12 - 16h às 21h – Síncrona Potencialidades das ferramentas do Google — Drive, partilha de ficheiros, formulários, Google Maps, Canva, ou plataformas semelhantes open source/ freeware. Como potenciar a sala de aula invertida e aproveitar as sinergias de ferramentas Digitais,para criação e disponibilização de recursos. Dinamização de “equipas de trabalho”. Construção dum “Guião/Roteiro de aula multimédia”, para a realização dum “Evento Físico ou Virtual”.O poder de levar o aluno à descoberta na preparação dos conteúdos a abordar. Necessário PC, Browser instalado, Webcam e Microfone.mais informação -
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TIC em Movimento _ Edição de Vídeos
Cronograma 1ª S – 11/10 - 16h - 21h - Síncrona 2ª S - 18/10 - 16h - 21h 3ª S - 25/10 - 16h - 21h - Síncrona 4ª S - 02/11 - 16h - 21h 5ª S - 09/11 - 16h - 21h - Síncrona Apresentação dos trabalhos em videoconferência individual, obrigatório para obtenção do certificado.mais informação -
GR 100/110: A DANÇA NA ESCOLA: COREOGRAFAR BRINCANDO*Releva p/ Dimensão Científica e Pedagógica
Cronograma: - Dias 24, 26 e 31 de outubro, 02, 07 e 09 de novembro- Das 18h às 21h - Dia 25 de novembro, sábado, das 9h às 13h e das 14h às 17h *Ação Específica/Releva para os 50% na Dimensão Científica e Pedagógica da Formação Obrigatória dos Professores dos Grupos 100 e 110 A ação só iniciará com o nº mínimo de formandos. Prioridade de seleção: Ser sócio do SIPE e ordem de inscrição. Objetivos a atingir Desmistificar a complexidade do ensino da dança. Promover a capacidade de alterar a prática profissional, desenvolvendo estratégias pedagógicas que permitam o ensino da dança em contexto escolar. Elaborar materiais e utilizar eficazmente diversas ferramentas e instrumentos que permitam o ensino da dança em contexto escolar. Fomentar um ensino centrado no aluno, assumindo-se o professor como um mediador e facilitador das aprendizagens. Explorar as vantagens do ensino da dança, como área multidisciplinar no desenvolvimento global dos alunos.mais informação -
Técnicas de Expressão, Aquecimento, Descontração da Voz e Comunicação Oral
Calendário: - Dias 13, 20 e 27 de janeiro de 2024 Horário: - Sábados das 9h ás 13h e das 14h30 ás 17h30mais informação -
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CANOAGEM: O ENSINO DA CANOAGEM NA ESCOLA
CRONOGRAMA: 03-10-2023 – 18h às 21h 07-10-2023 – 9h às 13h | 14h às 18h 14-10-2023 – 9h às 13h | 14h às 18h 21-10-2023 – 9h às 13h | 14h às 16hmais informação -
Supervisão Pedagógica: Brincar a Ser - Reconstruir Comunidades através do Teatro.
7 de outubro - das 9h às 13h e das 14h às 17h; 14 de outubro - das 9h às 13h e das 14h às 17h; 21 de outubro - das 9h às 13h e das 14h às 17h; 28 de outubro - das 9h às 13hmais informação -
METODOLOGIA DO ENSINO DA ESCALADA NA ESCOLA
* A ação iniciará com o nº mínimo de formandos. * Cronograma a divulgar brevementemais informação
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