notícias

  • CGA - RETROCESSO INADMISSÍVEL - não vamos consentir!

    Tal suspensão é, no entendimento do SIPE, inaceitável não cumprindo a decisão dos tribunais.

     

    O SIPE tomou conhecimento que foi suspensa a Reinscrição de Docentes na Caixa Geral de Aposentações, até que seja avaliada pelo Governo os seus impactos no Regime da Segurança Social e no regime de proteção social convergente.

     

    Já tinha havido a decisão da CGA de ser possível por parte dos Agrupamentos a reinscrição dos docentes que tendo sido subscritores antes de 1 de janeiro de 2006 voltaram a desempenhar funções docentes, após os tribunais terem analisado vários processos e tendo-se consolidado a jurisprudência nesse sentido.

     

    Tal suspensão é, no entendimento do SIPE, inaceitável não cumprindo a decisão dos tribunais.

     

    Assim, o SIPE já pediu esclarecimentos acerca da matéria ao ME e à CGA, exigindo que o processo de reinscrição dos docentes na CGA, já indevidamente retirados anteriormente, prossiga de acordo com as decisões dos tribunais e com as orientações enviadas para os Agrupamentos.

     

    Já sabes, qualquer questão vai ao SIPE mais perto de TI

     

    Não podemos Parar.

    Todos Unidos, temos de continuar a lutar.

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  • Serviços mínimos impostos à greve às avaliações finais de 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos foram ilegais.

    Tribunal da Relação de Lisboa, mais uma vez, dá razão às organizações sindicais de docentes.

     

    O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu do recurso interposto sobre a decisão do colégio arbitral que decretou serviços mínimos para as greves dos docentes no processo 27/2023/DRCT-ASM, onde estava em causa a greve às avaliações finais dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade, que decorreu entre os dias 15 e 23-06-2023.  

     

    Em síntese, o Tribunal da Relação de Lisboa entende que o recurso procede, reconhecendo a razão das organizações sindicais: os serviços mínimos decretados foram ilegais, porque desnecessários e violadores do princípio da proporcionalidade.  

     

    Trata-se de uma nova vitória judicial das organizações sindicais que convocaram a greve e viram, mais uma vez, ilegalmente, serem impostos serviços mínimos a pedido do Ministério da Educação. Esta decisão reforça a acusação que tem sido feita aos responsáveis do Ministério da Educação de recorrerem a expedientes antidemocráticos para impedirem os professores de exercerem o direito à greve, contando, para o efeito, com as decisões que são proferidas por colégios arbitrais que, na maior parte das vezes, se limitam a repetir decisões de colégios arbitrais anteriores. Desta decisão não há lugar a recurso, pois estando na origem um acórdão de colégio arbitral (correspondente a tribunal de 1.ª instância), a única instância de recurso é o Tribunal da Relação. 

     

    Há ainda outros recursos em tribunal, relativos a outras greves para as quais também foram decretados serviços mínimos que as organizações consideram ilegais. 

     

    Consulta o acordão do Tribulal da Relação de LIsboa (pdf).

     

    Não podemos Parar.

    Todos Unidos Conseguimos.

     

     

     
     

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concursos

  • Reserva de recrutamento n.º 23 2023/2024

    Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 23.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.   Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 26 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 27 de fevereiro de 2024 (hora de Portugal continental).   Consulte a nota informativa. SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato     Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 23   Listas – Reserva de recrutamento n.º 23 
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  • Concurso de Pessoal Docente Açores 2024/2025

    O prazo para apresentação de candidatura é de dez (10) dias úteis contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público – Açores, fixado entre 19 de fevereiro e 1 de março de 2024 Calendário CONSULTA  AQUI
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  • Concurso de Transição de Docentes dos Quadros de Zona Pedagógica – 2023

    Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de ordenação, de exclusão e de retirados do concurso de Transição de Docentes dos Quadros de Zona Pedagógica – 2023. Consulte a nota informativa.   Nota Informativa - Publicitação das Listas Provisórias do Concurso de Transição de Docentes dos Quadros de Zona Pedagógica – 2023   Listas Provisórias
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  • Lista de docentes que realizam o Período Probatório e a Lista de docentes dispensados do Período Probatório

    Encontram-se publicadas na DGAE a Lista de docentes que realizam o Período Probatório e a Lista de docentes dispensados do Período Probatório.   Em conformidade com a redação atual do artigo 31.º do ECD, prevista no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro.   Um docente pode dispensar da realização do Período Probatório, no ano escolar 2023/2024, desde que contabilize, a 31 de agosto de 2023, pelo menos, 730 dias de serviço efetivo avaliado com a menção mínima de Bom, nos termos do ECD, independentemente do grupo de recrutamento.   Os docentes que reúnem os requisitos de dispensa da realização do Período Probatório são Reposicionados, sendo aplicados os procedimentos previstos na Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, com efeitos remuneratórios a 1 de setembro de 2023.   Consulta as listas: Lista de docentes que realizam o Período Probatório - 2023/2024 – atualização  (em conformidade com a redação atual do artigo 31.º do ECD, prevista no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro)  Lista de docentes dispensados do Período Probatório - 2023/2024 – atualização  (em conformidade com a redação atual do artigo 31.º do ECD, prevista no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro)      Em relação ao Período Probatório   O SIPE pressionou o Ministério da Educação para a alteração do diploma que regia o período probatório, sabendo que a exigência do mesmo se prende, essencialmente, com medidas de carácter económico.   Lê algumas das notícias que acompanharam esta reinvindicação.   Notícias ao Minuto "O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) acusa o Governo de cometer "graves injustiças" quanto aos professores que vinculam este ano, por muitos terem de cumprir um "período probatório", que é, considera, uma medida económica. A presidente do SIPE, Júlia Azevedo, diz que os professores já provaram as suas capacidades e por isso a medida parece ser apenas economicista. E acrescenta que o Governo está a colocar docentes dos quadros em horários temporários e incompletos, o que inviabiliza a realização do período probatório."     Observador "O período probatório, de um ano escolar e do qual os professores podem ser dispensados mediante condições, refere-se ao primeiro ano em que o docente passa a ter lugar permanente nos quadros, e segundo a lei destina-se a verificar a capacidade de adequação do docente ao seu desempenho profissional. “Não podemos deixar de referir que a maior parte dos docentes que vinculam tem mais de 20 anos de serviço “, salienta o sindicato."     Correio da Manhã “Professores Veteranos com Período Experimental” Docentes vinculados com 20 anos de profissão “obrigados” a recuar para o 1º escalão de vencimento. Denúncia o SIPE e garante que a situação é ilegal. E que se for necessário avançará para a Justiça.”   Obrigada por fazeres parte desta Luta!
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  • Recenseamento 2023/2024 - Consulta / Confirmação de Dados

    A aplicação que permite aos docentes e aos técnicos manifestarem a sua concordância ou efetuarem reclamação relativamente aos dados introduzidos no Recenseamento 2024, será disponibilizada do dia 29 de janeiro até às 18:00h de Portugal continental do dia 31 de janeiro de 2024.
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Formações

  • "Expressão Dramática: Criação de um Mini-Espectáculo" - (Geral para todos os grupos)

    ALTERAÇÃO DE HORÁRIO A FORMAÇÃO INICIA  DIA 24 DE FEVEREIRO ÀS 14.00H Nova Calendarização: 24 de fevereiro das 9.00h às 13.00h e das 14.00h às 18.00h 9 de março das 9.00h às 13.00h e das 14.00h às 18.00h 12 de março das 19.00h às 21.00h 16 de março das 09.00h às 13.00h e das 14.00h às 17.00h
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  • "A dança na escola: coreografar brincando "(específica grupos 100 e 110)

    NOVA Calendarização: 17 de fevereiro das 9.00h às 13.00h e das 14.00h às 18.00h 2 de março das 9.00h às 13.00h e das 14.00h às 17.00h 8 de março das 19.00h às 21.00h 9 de março das 9.00h às 13.00h e das 14.00h às 18.00h
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  • Construção de Saídas/Aulas de Campo no Âmbito das Ciências Sociais e Humanas

    Cronograma Online   09/03 (sábado) - das 9h às 12h (manhã) - Síncrona 09/03 (sábado) - das 14h às 16h (tarde) - Síncrona 11/03 (segunda)- das 17h30 às 20h30 - Assíncrona 16/03 (sábado)- 9h30 às 12h30 (manhã) - Síncrona 18/03 (segunda) - 17h30 às 20h30 - Assíncrona 13/04 (sábado)- 9h30 às 12h30 (manhã) - Síncrona 15/03 (segunda) - 17h30 às 21h30 - Assíncrona 20/04 (sábado)- 09h às 13h (manhã) - Síncrona Promover o desenvolvimento pessoal e social dos alunos, contribuindo para uma cidadania ativa, formando cidadãos críticos, intervenientes e solidários. Melhorar os resultados escolares dos alunos, qualificando as aprendizagens e desenvolvendo competências em literacias. Reforçar o envolvimento e participação de alunos e de Pais e EE na vida da Escola. Promover a formação e atualização científica e pedagógica permanente de todos os agentes educativos. Proceder a uma sistemática atualização das práticas, recorrendo a metodologias participativas, garantindo a contextualização das análises e dos resultados. Planificar e desenvolver uma aula de campo.   Necessário PC, Browser instalado, Webcam e Microfone.
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  • Capacitação Digital - Nível 3 - Porto

    Pretende-se desenvolver com os docentes de nível 3 (C1/C2 do DigCompEdu) um conjunto de conhecimentos e de processos que lhes permita potenciar as suas competências digitais na promoção de estratégias e ações inovadoras na comunidade educativa. São objetivos específicos: - formular estratégias pedagógicas inovadoras e promotoras das CD dos docentes e alunos; - capacitar os docentes para a realização de atividades com tecnologias digitais em diferentes modalidades de ensino; - promover o desenvolvimento de ações que contribuam para os Plano de Ação para o Desenvolvimento Digital das suas escolas; - promover e estimular a reflexão, a partilha e a utilização crítica das tecnologias digitais em contexto educativo.   Cronograma 1ª S - 15/06 - 8h30 – 13h30h 2ª S - 22/06 - 8h30 – 13h30h 3ª S - 29/06 - 8h30 – 13h30h 4ª S – 06/07 - 8h30 – 13h30h 5ª S - 13/07 - 8h30 – 13h30h
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  • Depois da pandemia a Escola e a Saúde

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  • CRIAÇÕES DECORATIVAS E PERSONAGENS PLANAS

    Início a 23 março de 2024. Cronograma 23 março- 9h às 13h 13 março - 9h/12h30 e 14h/ 17h30 20 março - 9h/12h30 e 14h/ 17h30 27 março - 9h/12h30 e 14h/ 17h30   Conteúdos: Apresentação dos participantes do curso e dos objetivos inerentes ao mesmo (1 hora); Apresentação multimédia dos conteúdos, materiais e técnicas a desenvolver (2 horas); Demonstração prática das técnicas a aplicar na escultura plana (3 horas); Planificação das diversas fases da escultura (1 hora); Construção da escultura (7h): - preparação da estrutura (2 horas) - revestimento (2h) - técnicas de pintura e stencil (1 hora) - pintura (2 horas) Planificação do trabalho a realizar com a técnica de Esmirna (1 hora); Preparação do material (1 hora); Tecelagem (4 horas);  Acabamentos (1 hora);  Apresentação dos trabalhos realizados e avaliação (3 horas).
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  • Criação de Material de apoio ao processo Ensino/Aprendizagem: EXCEL INTERMÉDIO*Releva p/ Dimensão Científica e Pedagógica

    *Ação Específica/Releva para os 50% na Dimensão Científica e Pedagógica da Formação Obrigatória dos Grupos destinatários, de acordo com o ponto 5 do artigo 2º do Despacho n.º 4840/2023, de 21/04/2023, que procede à alteração do Despacho nº 779/2019.   A ação só iniciará com o nº mínimo de formandos. Prioridade de seleção: Ser sócio do SIPE e ordem de inscrição. Cronograma   Conteúdos da ação • Apresentação do programa da ação e da metodologia de trabalho. Definição do horário 1h • Uso do Microsoft Excel 22h • Ambiente de trabalho e seus componentes • Formatação de uma folha de cálculo • Fórmulas com referências Relativas/Absolutas • Fórmulas com referências de outras folhas • Nomes • Funções Lógica Matemática Estatística Financeira Base Dados • Consulta e Referência • Formatação Condicional • Construção avançada de Gráficos • Cenários • Atingir Objetivos • Séries de Dados • Filtro Automático/ Filtro Avançado • Tabelas Dinâmicas Duração • Ordenação de Dados • Subtotais • Macros  
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  • "Personagem (com)vida formas coloridas e Marmorização" - Adiada para o 3º período

    29-01-2024 - 17h30|21h30 03-02-2024 - 09h00|13h00 e 14h00|17h00 10-02-2024 -  09h00|13h00 e 14h00|17h00 17-02-2024 -  09h00|13h00 e 14h00|17h00
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  • Impressão Fotográfica e Botânica à Luz Solar, Fundos e Estampados_Barcelos

    Cronograma 06-05-2024 – 17h30 às 21h00 08-05-2024 – 17h30 às 21h00 14-05-2024 – 17h30 às 20h30 18-05-2024 – 09h às 13h | 14h às 17h30 20-05-2024 – 17h30 às 21h00 22-05-2024 – 17h30 às 21h30
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  • AULAS DE CAMPO EM AMBIENTES NATURAIS: o pedestrianismo como estratégia de educação ambiental e de aprendizagem das Ciências_Barcelos

    Cronograma: 19-02-2024 – 18h00|21h00 20-02-2024 – 18h00|21h00 24-02-2024 – 09h30|13h30 e 14h30|16h30 02-03-2024 – 09h30|13h30 e 14h30|16h30 09-03-2024 – 09h30|13h30 e 14h30|16h30 15-03-2024 – 18h00|20h00
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  • A utilização de materiais pedagógicos e de ferramentas digitais na aula de Inglês

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  • Canva - Plataforma de apoio digital à comunicação escolar

    OBS: Formação considerada na dimensão científica e pedagógica de acordo com o despacho n.º 2053/2021
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  • Primeiros socorros em ambiente escolar - Vila Real

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  • Formação de Técnicas de Expressão, Comunicação, Aquecimento e Descontração da Voz, NÍVEL II

    Calendário: - 4, 11 e 18 de maio de 2024. Horário: - Sábados das 9h às 13h e das 14h30 ás 17h30.
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  • E-books interativos – como criar e partilhar

    CRONOGRAMA: Sessões síncronas: - 7/5/2024 das 18h às 21H - 9/5/2024 das 18h às 20h - 14/5/2024 das 18h às 20h - 16/5/3034 das 18h às 20h -21/5/2024 das 18h às 20h - 28/5/2024 das 18h às 20h Ação Específica/Releva para os 50% na Dimensão Científica e Pedagógica da Formação Obrigatória dos Grupos destinatários, de acordo com o ponto 5 do artigo 2º do Despacho n.º 4840/2023, de 21/04/2023, que procede à alteração do Despacho nº 779/2019.
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  • A Educação Inclusiva: princípios e práticas de operacionalização em sala de aula

    Cronograma  Dia 11 de maio - das 9h às 13h -sessão síncrona e das 14.30h às 17.30h - Sessão assíncrona Dia 18 de maio - das 9h às 13h -sessão síncrona e das 14.30h às 17.30h - Sessão assíncrona Dia 25 de maio - das 9h às 12.30h -sessão síncrona e das 14.30h às 16.30h - Sessão assíncrona Dia 1 de junho - das 9h às 12.30h -sessão síncrona e das 14.30h às 16.30h - Sessão assíncrona   ESPECÍFICA (Despacho n.º 4840/2023, de 21 de abril) - Releva para a dimensão científica e pedagógica, para os efeitos previstos no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro)    
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