Proposta do SIPE reunião com o MECI dia 2 de março
Reunião negocial a realizar no próximo dia 2 de março, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
Ordem de Trabalhos:
Ponto Único – sequência da negociação “Habilitação para a docência, recrutamento e admissão”, de acordo com alínea b) do n.º 1 do Artigo 2.º do Protocolo negocial.
Proposta do SIPE
Fim da Precariedade e Concursos Transparentes
O SIPE reafirma a sua posição inabalável na defesa de um Concurso Nacional Centralizado, baseado na graduação profissional, como o único critério justo de seleção.
Para o sindicato, é imperativo que a todos os postos de trabalho correspondentes a necessidades permanentes das escolas seja associado um contrato por tempo indeterminado, eliminando a precariedade sucessiva que afeta a classe.
“A manutenção de um horário letivo por dois anos consecutivos deve dar lugar obrigatório à abertura de vaga no quadro”, defende a Júlia Azevedo, presidente do SIPE.
Defesa da Qualificação Profissional
Face à escassez de docentes, o SIPE aceita o recurso excecional a candidatos com formação apenas científica, mas exige que esta medida seja transitória, subsidiária e limitada no tempo. O sindicato propõe que a Administração Pública assuma o ónus da formação pedagógica destes profissionais, garantindo o apoio necessário para a sua plena integração.
Separação entre Período Experimental e Indução
O sindicato manifesta-se contra a proposta do Ministério que confunde o período experimental com a indução profissional.
O SIPE exige uma separação clara: a indução deve ser um processo de apoio e mentorado, enquanto o período experimental não deve servir de pretexto para o despedimento imediato. A proposta sindical prevê o direito à repetição do período de prova com um plano de formação adequado em caso de avaliação negativa.
Humanização da Carreira
A proposta inovadora do SIPE inclui ainda o direito à reabilitação e adaptação funcional.
O sindicato defende que, em situações de alteração de saúde física ou psíquica, o docente deve ter direito ao ajustamento das suas funções ou do posto de trabalho, em respeito pela segurança e dignidade profissional.
Para Júlia Azevedo, Presidente do SIPE, “esta revisão deve ser feita em paralelo com a revisão dos diplomas de concursos e habilitações, garantindo que a modernização da carreira não resulte na fragilização dos direitos ou na diminuição da exigência científica e pedagógica”.
Todos Unidos Conseguimos.