Resultados reunião com o Secretário Regional da Madeira
Após uma produtiva reunião realizada no dia 19 de abril com o Secretário Regional da Madeira, o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), destaca os principais pontos para a abertura de processos negociais em prol do setor educacional.
Entre as prioridades destacadas, Júlia Azevedo ressaltou a necessidade de abolição das vagas, uma medida crucial para garantir uma distribuição mais justa e eficiente de recursos no sistema educativo.
Outro ponto crucial abordado foi a questão das ultrapassagens dos docentes que perderam 3 anos do índice 151, uma preocupação fundamental para assegurar a equidade e valorização dos profissionais da educação.
Além disso, foi enfatizada a importância de voltar a repor o mecanismo de bonificação de aquisição de outras habilitações profissionais, visando reconhecer e incentivar a constante busca por qualificação e aprimoramento por parte dos educadores.
O SIPE reitera seu compromisso em colaborar ativamente com as autoridades regionais e demais partes interessadas para alcançar soluções que promovam um ambiente educacional mais justo, equitativo e favorável ao desenvolvimento integral dos alunos e valorização dos profissionais da educação na Região Autónoma da Madeira.
Na reunião de hoje, com o Ministério da Educação, apresentamos 20 propostas reivindicativas.
O SIPE está determinado a garantir que a primeira tranche do tempo de serviço seja implementada nos próximos 60 dias.
As próximas negociações estão marcadas para o início de maio.
Destacamos a importância de não perdermos tempo com vagas ou processos avaliativos.
Todos os professores, incluindo os do 9º e 10º escalões, merecem recuperar o tempo perdido.
O ME mostrou abertura para esta proposta, bem como para devolver o tempo nesta legislatura.
As reivindicações salietaram também: horários de trabalho, aposentações, ultrapassagens salariais e a agressão ao professor, que deve ser considerada crime público.
Estamos a preparar um inquérito para que todos os associados possam participar e dar sua opinião sobre a recuperação do tempo de serviço.
Obrigado a todos pela GRANDE EQUIPA que formamos!
Todos Unidos Vamos Conseguir.
RTP
SIPE apresenta na reunião com o ME do dia 18 de abril um Caderno Reivindicativo -
"Qualidade na Escola Pública: 20 Propostas do SIPE"
O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) apresenta um caderno reivindicativo em defesa da Escola Pública de Qualidade, destacando a importância crucial da Educação para a construção de uma sociedade democrática e desenvolvida.
O documento aborda diversas questões urgentes que afetam a educação em Portugal e propõe medidas concretas para enfrentá-las:
1 - Recuperação Integral do Tempo de Serviço: Restaurar o tempo de serviço dos professores para garantir a dignidade profissional e facilitar a aposentação.
2- Abolição das Vagas no ECD: Eliminar as vagas no Estatuto da Carreira Docente para promover a estabilidade profissional.
3 - Melhores Vencimentos e Paridade Salarial: Garantir vencimentos justos e igualdade salarial com a função pública.
4 - Reaver a paridade salarial com a função pública.
5 - Reversão das Reduções pela Idade: Reverter as reduções de horário para permitir mais tempo para formação e trabalho individual.
6 - Reposição da Caixa Geral de Aposentações: Restaurar os direitos dos professores na CGA, respeitando as decisões judiciais.
7 - Regime Especial de Aposentação: Criar um regime especial de aposentação para lidar com o desgaste emocional e físico dos professores.
8 - Alteração ao Regime de Recrutamento: Reformar o processo de seleção e recrutamento de docentes para garantir transparência e equidade.
9 - Alteração ao Regime de Colocação por Doença: Propor um regime transitório justo para colocação por motivo de doença.
10 - Atribuição de Casa e Subsídio de Deslocação: Garantir alojamento e subsídios para professores deslocados.
11 - Respeito e Proteção dos Professores: Considerar a agressão ao professor como crime público e promover o respeito pela profissão.
12 - Simplificação da Burocracia: Reduzir a burocracia nas escolas para permitir mais tempo para o ensino.
13 - Valorização da Monodocência: Equilibrar as condições de trabalho para professores em monodocência.
14 - Atenção Especial aos Docentes de Informática: Garantir condições adequadas de trabalho e carga horária para professores de informática.
15 - Fim das Ultrapassagens entre Docentes: Combater as ultrapassagens salariais entre docentes.
16 - Ultrapassagens entre docentes contratados e docentes do Quadro – em anexo enviamos um Parecer feito pelo Departamento Jurídico do SIPE.
17 - Mestrados e Doutoramentos: Reconhecer mestrados e doutoramentos na progressão da carreira.
18 - Alteração ao Modelo de Gestão Escolar: Promover um modelo participativo de gestão escolar.
19 - Investimento na Formação de Professores: Investir em formação inicial e contínua de professores.
20 - Fim da Norma Travão: Garantir a vinculação automática após três anos de serviço.
Além disso, o caderno reivindicativo destaca a importância da Escola Pública de Qualidade como um espaço inclusivo e multifacetado de aprendizagem, que promove a igualdade de oportunidades e o sucesso académico de todos os alunos.
Este resumo destaca as principais propostas e preocupações apresentadas pelo SIPE, visando melhorar significativamente o sistema educativo em Portugal.
"Qualidade na Escola Pública: 20 Propostas do SIPE"
SIPE apresenta na reunião com o ME do dia 18 de abril um Caderno Reivindicativo -
"Qualidade na Escola Pública: 20 Propostas do SIPE"
O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) apresenta um caderno reivindicativo em defesa da Escola Pública de Qualidade, destacando a importância crucial da Educação para a construção de uma sociedade democrática e desenvolvida.
O documento aborda diversas questões urgentes que afetam a educação em Portugal e propõe medidas concretas para enfrentá-las:
1 - Recuperação Integral do Tempo de Serviço: Restaurar o tempo de serviço dos professores para garantir a dignidade profissional e facilitar a aposentação.
2- Abolição das Vagas no ECD: Eliminar as vagas no Estatuto da Carreira Docente para promover a estabilidade profissional.
3 - Melhores Vencimentos e Paridade Salarial: Garantir vencimentos justos e igualdade salarial com a função pública.
4 - Reaver a paridade salarial com a função pública.
5 - Reversão das Reduções pela Idade: Reverter as reduções de horário para permitir mais tempo para formação e trabalho individual.
6 - Reposição da Caixa Geral de Aposentações: Restaurar os direitos dos professores na CGA, respeitando as decisões judiciais.
7 - Regime Especial de Aposentação: Criar um regime especial de aposentação para lidar com o desgaste emocional e físico dos professores.
8 - Alteração ao Regime de Recrutamento: Reformar o processo de seleção e recrutamento de docentes para garantir transparência e equidade.
9 - Alteração ao Regime de Colocação por Doença: Propor um regime transitório justo para colocação por motivo de doença.
10 - Atribuição de Casa e Subsídio de Deslocação: Garantir alojamento e subsídios para professores deslocados.
11 - Respeito e Proteção dos Professores: Considerar a agressão ao professor como crime público e promover o respeito pela profissão.
12 - Simplificação da Burocracia: Reduzir a burocracia nas escolas para permitir mais tempo para o ensino.
13 - Valorização da Monodocência: Equilibrar as condições de trabalho para professores em monodocência.
14 - Atenção Especial aos Docentes de Informática: Garantir condições adequadas de trabalho e carga horária para professores de informática.
15 - Fim das Ultrapassagens entre Docentes: Combater as ultrapassagens salariais entre docentes.
16 - Ultrapassagens entre docentes contratados e docentes do Quadro – em anexo enviamos um Parecer feito pelo Departamento Jurídico do SIPE.
17 - Mestrados e Doutoramentos: Reconhecer mestrados e doutoramentos na progressão da carreira.
18 - Alteração ao Modelo de Gestão Escolar: Promover um modelo participativo de gestão escolar.
19 - Investimento na Formação de Professores: Investir em formação inicial e contínua de professores.
20 - Fim da Norma Travão: Garantir a vinculação automática após três anos de serviço.
Além disso, o caderno reivindicativo destaca a importância da Escola Pública de Qualidade como um espaço inclusivo e multifacetado de aprendizagem, que promove a igualdade de oportunidades e o sucesso académico de todos os alunos.
Este resumo destaca as principais propostas e preocupações apresentadas pelo SIPE, visando melhorar significativamente o sistema educativo em Portugal.
O prazo para submissão das candidaturas ao Concurso Interno e ao Concurso Externo 2024/2025
foi prorrogado por 48 horas, até às 18:00 de quinta-feira, dia 18 de abril.
Foi publicado o Aviso de Abertura (Aviso n.º 6468-A/2024/2) para os concursos Interno e Externo, destinados a educadores de infância e a professores dos ensinos básico e secundário.
Destinatários
Concurso Interno
1- Docentes QA que pretendem a transferência de Quadro ou de Grupo.
2- Docentes QZP para transferência de Quadro ou de Grupo.
3- Docentes das Regiões Autónomas.
4- Docentes em LSVLD desde que tenham solicitado o regresso até ao final do mês de fevereiro do ano escolar anterior àquele em que pretendem regressar.
Os candidatos ao concurso interno podem ser opositores, em simultâneo, à transferência de quadro de docentes de um AE/EnA ou de QZP no grupo de recrutamento em que se encontram vinculados e à transição de grupo de recrutamento.
São obrigatoriamente opositores ao Concurso Interno os docentes sem componente letiva. (Nº 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023).
Concurso Externo
1- Docentes com habilitação Profissional para a Docência e que reúnam os requisitos gerais e especiais constantes do artigo 22.º do ECD.
2- Os docentes que pretendam ser candidatos à Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, são, obrigatóriamente candidatos ao concurso externo.
3- Docentes em LSVLD desde que tenham solicitado o regresso até ao final do mês de fevereiro do ano escolar anterior àquele em que pretendem regressar.
Prazo de Candidatura
O prazo para apresentação da candidatura ao Concurso Interno e ao Concurso Externo é de cinco dias úteis, entre as 10h do dia 10 de abril de 2024 e as 18h do dia 16 de abril de 2024.
Reunião Crucial para a Defesa da Educação Pública de Qualidade.
No próximo dia 18 de abril, pelas 14h30, haverá lugar à 1ª reunião com a nova equipa do Ministério da Educação, reunião de extrema importância para todos os envolvidos na comunidade educativa.
O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), em conjunto com representantes de professores e educadores de todo o país, continuará o compromisso inabalável na defesa de uma Escola Pública de Qualidade.
A reunião, a ser realizada nas instalações do Ministério, localizadas na Avenida Infante Santo, número 2, assume-se como um marco significativo na continuidade da luta por uma educação acessível, inclusiva e de excelência.
Em tempos desafiadores, em que as demandas e as pressões sobre o sistema educacional são crescentes, é essencial que todos os agentes educativos permaneçam unidos e determinados na salvaguarda dos princípios fundamentais da Educação Pública.
O SIPE, em conjunto com os professores e educadores, reitera o seu compromisso inabalável com esta causa. Acreditamos que só através da união e da perseverança poderemos alcançar as mudanças necessárias para construir um futuro mais promissor para a nossa juventude.
