SIPE

A Insustentável Leveza da Escola Pública

Por: Professor Paulo Lima

Corria o ano de 2005 e mal sabiam os professores, e a sociedade em geral, naquilo em que a Escola Pública se viria a transformar. Na realidade, Maria de Lurdes Rodrigues, Ministra da Educação à época, bem como os seus secretários de estado, mudaram para sempre o paradigma desta Escola de Todos e para Todos, tornando-a mais burocrática e menos efetiva.

Este foi um executivo que se apropriou dos bons resultados do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) 2009, quando os efeitos das suas políticas educativas só se faziam sentir há bem pouco tempo. Desde então, nunca mais se ouviu falar em resultados PISA!

Porque será? Podia enunciar um sem número de fatores que estão efetivamente a denegrir a Escola Pública, tais como: a sucessiva perda de autoridade dos professores no exercício das suas funções; uma escola mais virada para os resultados, em detrimento das aprendizagens efetivas e dos valores que moldam a personalidade dos alunos; o excesso de formulários, documentos, reuniões, entre outros, que desviam o foco da aprendizagem para uma burocracia gigantesca e desgovernada, que visa somente agradar a pequenos grupos de teóricos da educação e sem qualquer resultado prático; por fim uma carreira, bem como um sistema de avaliação de desempenho dos professores, que ao final destes anos todos de aplicação só provou que não acabou com os eventuais maus profissionais da classe, como penalizou gravemente muitos bons profissionais.

Ao longo de todo este tempo, muito se tem questionado sobre o papel dos sindicatos e as respostas que têm sido dadas para todas estas situações. Não é fácil falar deste assunto, já que o sindicalismo não se esvazia neste ou naquele assunto. Podemos ver o sindicalismo por dois prismas: um sindicalismo de proximidade, que procura ajudar, informar e resolver questões dos seus associados, e um outro, onde se enquadram as reivindicações e/ou agendas sindicais, bem como as respetivas políticas. Esta dicotomia tem sido um paradoxo! Todos vamos aos sindicatos resolver ou tentar resolver os nossos problemas, consoante somos filiados ou não.

O problema surge quando somos convocados a participar nas políticas e nas agendas e nos demitimos dessas funções, deixando o ónus das decisões somente para alguns. À semelhança do que se passa quando há eleições, sejam legislativas, presidenciais, autárquicas ou europeias, já para não falar dos referendos, em que as taxas de abstenção são altíssimas. Algo que se passou recentemente no sindicato de que faço parte. Convidamos todos a participarem e a darem o seu contributo... apareceram os mesmos de sempre! Posteriormente, enviámos uma comunicação com o que estava para vir e as respetivas formas de luta, entre as quais: uma manifestação, uma greve aos primeiros tempos e outras distritais e diversas vigílias... ninguém se manifestou!

Uma semana depois, fomos surpreendidos com um movimento espontâneo de professores, alicerçado por um sindicato recente, sem nada a perder, que convocara uma greve por tempo indeterminado. As redes sociais veiculavam uma notícia que dava como certa a municipalização do ensino e este foi o rastilho que se acendeu e que parece não ter fim!

Preocupa-me que muitos colegas meus não saibam o que se anda a negociar neste momento, não leiam as propostas de diplomas que estão em cima da mesa negocial e ao invés disso, se deixem levar por uma catarse provocada pelas redes sociais. Tudo isto nos tem levado a reflexões profundas, enquanto professores, dirigentes sindicais, pais e encarregados de educação, ou até mesmo meros cidadãos que só querem um país mais justo e com menos assimetrias. Fico satisfeito e orgulhoso por ver que, afinal, os professores estão unidos. Os sindicatos, apesar das suas diferenças, também estão, mas sabemos que esta união rapidamente pode cair, quando alguém começar a pôr os interesses individuais acima dos interesses coletivos. Ainda poucos se aperceberam da importância deste novo diploma de recrutamento e gestão de pessoal docente. Além de muito importante para todos os professores e técnicos especializados, é muito importante para resolver problemas graves do país, tais como a falta de professores em algumas zonas do país, bem como devolver a dignidade a um processo que ao longo do tempo tem subvertido o princípio básico da graduação profissional!

Não se avizinham tempos fáceis. Tendo o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República considerado legais as greves do S.TO.P e do SIPE, esta última ao primeiro tempo marcado no horário de cada docente, considera que a primeira, ao possibilitar aos docentes decidirem a concreta duração do período em que aderem à greve, poderá, nestes casos, configurar numa greve com características similares às da greve self-service, afetando a respetiva legalidade do exercício deste direito.

Quando escrevo este artigo, muitos são os juristas que não se entendem quanto a este assunto, mas uma coisa é certa, as formas de luta começam a ficar condicionadas e os serviços mínimos vieram para ficar!

Por último, e a bem de uma paz social duradoura, deixo a pergunta: Até onde estamos dispostos a ir nesta e em futuras negociações, tais como recuperação de tempo de serviço, portaria das vagas de acesso aos 5.o e 7.o escalões, aposentação, entre outras? Um colega meu dizia, durante um plenário de professores, que o seu sindicato só assinaria o pacote completo! Mas será este pacote igual para todos?

Paulo Lima