SIPE ALERTA: FALTA DE PROFESSORES NÃO SE RESOLVE COM A DESVALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO DOCENTE
O SIPE exige que o recrutamento de licenciados em Educação Básica para o 1.º ciclo seja excecional e transitório e defende medidas estruturais de valorização da carreira docente.
O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores, no parecer enviado ao MECI, sobre as alterações ao Decreto-Lei n.º 80-A/2023, alerta que a proposta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que permite o recrutamento de licenciados em Educação Básica para lecionar no 1.º ciclo, não pode transformar uma solução de emergência numa medida permanente.
Embora reconheça a necessidade urgente de garantir professores a todos os alunos, particularmente nas regiões de Lisboa e Sul do país, o sindicato considera indispensável preservar a qualidade do ensino e a exigência de formação científica e pedagógica para o exercício da docência.
“Não podemos combater a falta de professores à custa da desvalorização das suas qualificações. Uma medida de emergência não pode substituir a aposta numa profissão devidamente qualificada e valorizada”, afirma Júlia Azevedo, Presidente do SIPE.
O sindicato considera que a escassez de docentes exige respostas estruturais, nomeadamente a melhoria das condições de trabalho, a valorização remuneratória e o combate ao desgaste profissional, particularmente acentuado no 1.º ciclo devido à monodocência.
Neste contexto, o SIPE reivindica, no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente, a igualdade de horários, reduções por idade e calendário escolar entre os diferentes ciclos de ensino, bem como o respeito efetivo pelas reduções da componente letiva previstas no artigo 79.º.
“Os professores do 1.º ciclo continuam sujeitos a desigualdades injustificáveis. É urgente reconhecer o desgaste da monodocência e garantir que as reduções da componente letiva não sejam utilizadas para substituições, apoios ou tarefas burocráticas”, sublinha Júlia Azevedo.
Para o SIPE, a solução para a falta de professores deve passar também pela criação de condições que tornem a carreira mais atrativa para os jovens e permitam manter os docentes no sistema educativo.
“Precisamos de medidas que atraiam novos professores, mas também que valorizem e respeitem aqueles que dedicaram uma vida inteira à Escola Pública. Sem uma carreira atrativa, continuaremos a enfrentar a falta de docentes.
A resposta à falta de docentes não pode passar pela desvalorização da profissão”, conclui a Presidente do SIPE.
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