SIPE

GREVE NACIONAL - 2 de novembro - Dia em que o Ministro da Educação vai à Assembleia da República para defender o Orçamento de Estado para a Educação

Adere juntos somos uma força!

O SIPE, em convergência com outras organizações sindicais,  ASPL, FENPROF, FNE, SEPLEU, SINAPE, SINDEP e SPLIU, emitiu hoje um pré-aviso de greve para o dia 2 de novembro de 2022 data em que  está a ser discutido na Assembleia da República o Orçamento de Estado para a Educação.

Não podemos aceitar a contínua desvalorização da carreira docente. A falta de professores reflete a ausência de políticas educativas capazes de tornar a profissão minimamente atrativa. Sob o lema, Valorizar que está, atrair quem vem, o SIPE elenca um conjunto de medidas urgentes para a valorização e dignificação da nossa carreira, cujas verbas DEVERIAM  ser consideradas no Orçamento de Estado.  

Os sindicatos estão unidos por aquela que é a NOSSA LUTA.

Juntos, só juntos conseguimos!

Apresentada a proposta de Orçamento de Estado para 2023, lamentavelmente se confirma que toda a “luta” do SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores, não obteve os resultados pretendidos, tornando assim necessário recorrer a outros meios de “luta”, para atingirmos os nossos propósitos, que consideramos benéficos para todos sem exceção!!

Assim, mantém-se como necessário e primordial que a proposta de lei do Orçamento de Estado para 2023, reflita as condições necessárias para que na prática se torne possível:

• A valorização da Educação e de todos os seus profissionais, sendo que para tal é necessário investimento de forma a garantir a qualidade no ensino público, sendo certo que a proposta apresentada pelo Governo se revela muito insuficiente para o permitir, falhando em medidas essenciais para que os docentes se sintam reconhecidos e para que a profissão docente volte a ser atrativa;

• O rejuvenescimento da profissão docente, permitindo os mais antigos de acederem à pré-reforma, cedendo assim os seus lugares, para o ingresso e regresso dos vários milhares de jovens que, neste momento, abandonaram a profissão;

• Uma atualização salarial correspondente aos elevados níveis de exigência que a profissão docente implica;

• A finalização do processo de recuperação do tempo de serviço congelado e pela recuperação do tempo de serviço perdido nas transições no desenvolvimento da carreira;

• A substituição do atual modelo de avaliação de desempenho, uma vez que o mesmo já se mostrou bastante injusto e sem qualquer utilidade, com efeito meramente administrativo.

• É ainda necessário eliminar o regime de vagas no acesso aos 5º e 7º escalões, agravado pelas injustíssimas quotas;

• A alteração do regime específico de mobilidade por doença que efetivamente garanta a deslocação para agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas próximas do local de prestação de cuidados médicos ou dos apoios a prestar, a todos os docentes a quem seja reconhecida a imperiosa necessidade de proteção e apoio na situação de doença especialmente grave e incapacitante;

• A criação de estímulos e condições necessárias para atrair professores para zonas desfavorecidas ou com manifesta falta de docentes;

• A não ultrapassagem na carreira entre docentes menos graduados por docentes mais graduados por motivos não imputáveis aos docentes;

• O cumprimento da Resolução n.º 612/XIV/1.ª emitida pela Assembleia da República na qual estão elencadas um conjunto de medidas para mitigar os atos de agressão aos docentes nomeadamente a isenção de custas judiciais;

• A reintegração dos docentes na Caixa Geral de Aposentações, injustamente retirada.

• A imposição legal e clara de limites do tempo de trabalho, clarificando-se o conteúdo da componente letiva, da componente não letiva e da componente individual de trabalho, com a consequente libertação de todos os procedimentos burocrático-administrativos inúteis, assegurando um efetivo respeito pelos limites do tempo de trabalho, e garantindo a conciliação efetiva do tempo de trabalho com a vida pessoal e familiar;

• O crescimento das vagas de quadro das escolas, tornando-as mais ajustadas às efetivas necessidades, de modo a diminuir o recurso em elevada escala à contratação de professores, criador de instabilidade profissional e institucional;

• A alteração legislativa ao regime de aposentação, devendo este ter em conta o especial desgaste que o exercício da profissão docente implica;

• A redução urgente do número máximo de alunos por turma, de forma a tornar possível uma melhor aprendizagem, com melhores resultados no futuro;

• A não discriminação salarial de quem se encontra contratado a termo, em desrespeito pela diretiva comunitária imposta aos estados-membros;

Adere juntos somos uma força!

Consulta o Pré-aviso de Greve (pdf)