REUNIÃO TÉCNICA ENTRE O SIPE e O MECI - Tema II - Recrutamento e Colocação
Hoje, pelas 10h30, o SIPE reuniu com o Secretário de Estado Administração Educativa, a Secretária de Estado da Educação e a sua equipa técnica. O objetivo foi a análise detalhada dos 5 primeiros artigos do Decreto Lei que rege os Concursos Docentes.
Na reunião foi feita uma análise detalhada de artigo a artigo, para aferir a exequibilidade técnica das alterações pretendidas.
O SIPE interveio ativamente sobre o articulado, apresentando propostas para tornar as normas mais claras visando garantir que a transição para o novo modelo seja justa, transparente e operacionalmente eficaz.
Nesta negociação técnica, foram reafirmados os pilares que o SIPE considera fundamentais:
- Concurso Nacional e Centralizado: Sem municipalização ou gestão local de perfis.
- Periodicidade Anual: Garantindo previsibilidade aos docentes.
- Graduação Profissional: Mantém-se como o único e exclusivo critério de colocação, respeitando o tempo de serviço e o mérito académico.
Próximos Passos
A negociação prossegue já no próximo dia 11 de maio, onde voltaremos à Mesa Negocial com o MECI para discutir, entre outros temas fundamentais, a definição das prioridades.
Na próxima semana iremos realizar reuniões sindicais de esclarecimento por todo o País para ouvirmos a tua opinião.
Continuaremos vigilantes e firmes na defesa de um sistema de concursos justo e transparente.
Conta sempre connosco!