SIPE

O SIPE congratula-se com a manutenção do concurso nacional e centralizado, respeitando a graduação profissional.

Contudo, o SIPE alerta para as algumas questões.

O SIPE reuniu hoje com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para abordar a questão das habilitações para a docência.

O SIPE congratula-se com a manutenção do concurso nacional e centralizado, respeitando a graduação profissional.

Contudo, o SIPE alerta para as seguintes questões:

• A necessidade de clarificar o que pode ser considerado habilitação científica e pedagógica para os diferentes grupos de recrutamento;
• A necessidade de abertura de cursos de profissionalização em serviço para os docentes com habilitação própria, de forma a responder às atuais necessidades do sistema e cobrir todo o País;
• A clarificação dos “requisitos psíquicos”.

O SIPE salientou, em particular, a necessidade de clarificar o significado de “características de personalidade ou de natureza neuropsiquiátrica”, por considerar que se trata de conceitos vagos que poderão vir a tornar-se perigosos.

Relativamente ao período experimental, o SIPE manifestou o seu desagrado quer quanto à forma, quer quanto ao momento em que este possa ocorrer.

O SIPE defende que o período experimental deverá ter lugar no primeiro ano de trabalho, permitindo que o docente seja devidamente acompanhado no seu primeiro contacto com a realidade da escola, nomeadamente no acompanhamento de diretor de turma, na interpretação das plataformas, entre outros aspetos.

“Não nos parece lógico que um docente, após vários anos de exercício da profissão docente, venha a ser submetido a um período experimental”, refere Júlia Azevedo, presidente do SIPE.

Acresce ainda o risco de um docente que já progrediu para índices superiores (ex.: índice 187), enquanto contratado, poder ver o seu vencimento baixar ao entrar no período experimental.

O SIPE considera que “é ilegal qualquer pessoa baixar o seu vencimento ao vincular”.

Lê as noticias na comunicação social:

Observador

Júlia Azevedo, do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), alertou que não se percebe em que consiste a “formação científica legal exigível”.

Jornal de Notícias

A proposta discutida hoje prevê "excecionalmente uma situação transitória" com a celebração de contratos a termo de até três anos até à obtenção de formação pedagógica, que determinará a conversão do vínculo para contrato por tempo indeterminado.
Júlia Azevedo, do SIPE, entende que a sua introdução significa que os docentes com habilitação própria passarão a poder concorrer aos concursos externos.

O Processo negocial não está fechado, vamos continuar a trabalhar para uma Escola Pública de Qualidade.

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