PETIÇÃO DO SIPE: RESULTADOS

 

Como sabes, entregamos a 24 de fevereiro de 2020 uma petição na Assembleia da República para que as agressões a professores em contexto escolar adquiram o estatuto de crime público e o docente agredido fique isento de custas.

 

A petição do SIPE foi discutida no dia 8 de janeiro de 2021 e  conseguimos, através da aprovação de um projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda, que fossem aprovadas um  conjunto de medidas preventivas importantes para a mitigação deste grave problema, assim como uma proposta ao Governo para a isenção de custas judiciais para os docentes que forem alvo de ofensa à integridade física no exercício das suas funções, ou por causa delas.
 

A aprovação desta resolução só foi possível graças à união dos deputados da Assembleia da República que, à excepção de um partido,  todos votaram a favor, assim como à pressão exercida por nós, docentes, junto dos deputados.

Encontras AQUI as notícias publicadas acerca da nossa petição.

Diário de Notícias

Observador

Correio da Manhã

 

OBRIGADA A TI, PROFESSOR E EDUCADOR! POR FAZERES PARTE DESTA GRANDE EQUIPA!