AR debateu as apreciações parlamentares ao Decreto-Lei n.º 36/2019 - Professores assistiram numa grande concentração
Dia 16 de abril, na Assembleia da República os grupos parlamentares apresentaram e defenderam propostas para recuperar totalmente o tempo de serviço cumprido pelos docentes durante o período de congelmento.
As propostas apresentadas têm um ponto em comum:
Eliminam as ultrapassagens impostas pelo regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 36/2019, prevendo a produção de efeitos do primeiro momento do faseamento, num total de 2 anos, 9 meses e 18 dias, a 1 de janeiro de 2019, com aplicação simultânea a TODOS os docentes.
Todos os partidos à excepção do PS já anunciaram que pretendem a recuperação integral do tempo de serviço embora divirjam nos modos e no prazo em que se fará essa contabilização.
As propostas dos partidos foram apresentadas. Agora, em sede de comissão parlamentar, esperamos que:
1. Os partidos convirjam numa solução;
2. Essa solução tenha por referência a proposta apresentada pelas organizações sindicais;
3. Todo este processo fique definido até 15 de maio, antes da suspensão dos trabalhos no Parlamento.
Vale sempre a pena lutar! Desistir? NUNCA!
Consulta a resolução dos professores aprovada a 16 de abril (pdf)
Lê as propostas dos partidos
PSD
Projeto do PSD para alteração ao DL 36/2019
BE
Projeto do BE para alteração ao DL 36/2019
PCP
Projeto do PCP para alteração ao DL 36/2019
CDS-PP
Apreciação Parlamentar CDS-PP e Propostas de Alteração
DL 36/2019 (Decreto lei do Roubo do tempo de serviço) pdf
Momentos da Concentração na Assembleia da República