SIPE REUNE COM O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

 

O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores reuniu, no dia 17 de novembro de 2026, pelas 17 horas, com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, no âmbito da discussão do Regulamento Interno de Avaliação de Desempenho dos Trabalhadores do Ensino Português no Estrangeiro (EPE).

 

Durante a reunião, o Ministério apresentou uma proposta de avaliação assente em dois momentos distintos: uma avaliação intercalar anual e uma avaliação trienal, enquadrada na duração da comissão de serviço.

 

O SIPE manifestou preocupação relativamente à possibilidade de este modelo se traduzir num processo excessivamente burocrático, desviando os docentes da sua missão fundamental: ensinar, promover a língua e a cultura portuguesas e assegurar a qualidade do ensino.

 

SIPE OPÕE-SE FIRMEMENTE À AVALIAÇÃO ANÓNIMA DOS DOCENTES

Uma das questões que mereceu a mais veemente oposição do SIPE foi a possibilidade de integrar, na avaliação anual de desempenho, apreciações anónimas realizadas pelos encarregados de educação ou, no caso dos leitores, pelos próprios alunos, por serem maiores de idade.

O SIPE considera que a avaliação do desempenho docente não pode ficar dependente de apreciações anónimas, sem garantias adequadas de transparência, fundamentação e contraditório.

A participação da comunidade educativa é importante, mas não pode confundir-se com a avaliação profissional dos docentes, que deve obedecer a critérios objetivos, claros e previamente definidos.

O Sindicato alertou para os riscos de subjetividade e de eventuais situações de injustiça que um mecanismo desta natureza poderá introduzir, comprometendo a confiança e a credibilidade do processo avaliativo.

 

FORMAÇÃO CONTÍNUA: OS PROFESSORES DEVEM TER LIBERDADE DE ESCOLHA

Outra questão defendida pelo SIPE foi a necessidade de garantir aos docentes do Ensino Português no Estrangeiro a possibilidade de escolherem a sua própria formação contínua, desde que devidamente acreditada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC).

O Sindicato entende que a formação deve responder às necessidades profissionais dos professores e contribuir efetivamente para o seu desenvolvimento, não devendo ficar limitada a percursos formativos impostos ou excessivamente condicionados.

 

UMA AVALIAÇÃO JUSTA, NÃO UM EXERCÍCIO BUROCRÁTICO

O SIPE reafirmou que não está em causa a importância da avaliação de desempenho, mas sim a necessidade de assegurar que esta constitui um instrumento de valorização profissional e de melhoria da qualidade do ensino, e não uma fonte adicional de burocracia, insegurança ou arbitrariedade.

O SIPE continuará a defender um modelo de avaliação rigoroso, transparente e equilibrado, que respeite a dignidade profissional dos docentes e reconheça as especificidades do Ensino Português no Estrangeiro.

Avaliar deve significar valorizar, não burocratizar nem fragilizar a profissão docente.