SIPE

É inaceitável desperdiçar recursos formativos e manter docentes nas escolas sem acesso à profissionalização enquanto há vagas por preencher”, defende Júlia Azevedo

O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores – enviou uma exposição oficial ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, a solicitar o aproveitamento das vagas de profissionalização em serviço que ficaram sobrantes dos Concursos Externos Extraordinários.

A medida visa beneficiar os docentes com habilitação própria que se encontram em regime de contrato, sem vinculação, a lecionar na área de influência das Instituições de Ensino Superior onde essas vagas se encontram disponíveis.

No âmbito dos Concursos Externos Extraordinários dos anos letivos 2024/2025 e 2025/2026, foram associadas, à vinculação de docentes com habilitação própria, vagas de profissionalização em serviço junto de instituições de ensino superior, permitindo-lhes concluir a respetiva formação profissional sem prejuízo de manutenção em funções letivas. Contudo, por diversas circunstâncias, designadamente por vários docentes já possuírem habilitação profissional ou optarem por não frequentar a formação, uma parte significativa destas vagas não foi utilizada e permanece por ocupar.

O sindicato alerta que, paralelamente, existe um número expressivo de professores contratados que exercem funções letivas nessas mesmas áreas geográficas e que continuam sem acesso à qualificação pedagógica.

O SIPE sublinha que o preenchimento destas vagas sobrantes pelos docentes contratados não acarreta a criação de novos lugares nem qualquer encargo financeiro adicional para o Estado, tratando-se apenas do aproveitamento de recursos formativos já existentes e orçamentados. A iniciativa fundamenta-se nos princípios da boa administração, eficiência e igualdade de oportunidades consagrados no Código do Procedimento Administrativo.

“Não faz qualquer sentido desperdiçar vagas de formação nas universidades quando temos docentes contratados, diariamente nas salas de aula, a assegurar o ano letivo e sem possibilidade de se profissionalizarem. Trata-se de uma questão de justiça e de racionalidade pedagógica: o sistema precisa de reter e qualificar estes professores, sob pena de promover o desperdício de recursos e a descontinuidade nas escolas”, afirma Júlia Azevedo.

A presidente do SIPE acrescenta ainda que “se a questão financeira for um obstáculo para a tutela, o SIPE propõe, a título subsidiário, que seja dada a possibilidade aos próprios docentes contratados de suportarem o pagamento da propina do curso de mestrado a expensas próprias. O Estado só tem a ganhar ao qualificar sem custos adicionais os profissionais que garantem o funcionamento do sistema educativo”.

Na exposição dirigida ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, através da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), o SIPE solicita formalmente:

• O levantamento e apuramento integral das vagas sobrantes de profissionalização em serviço;
• A autorização para a disponibilização dessas vagas a docentes com habilitação própria em situação de contrato;
• A ponderação, a título subsidiário, de permitir que os docentes colocados assumam os custos das propinas do mestrado.

Consulta a exposição do SIPE ao MECI

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