SIPE apresenta ao MECI resultados da consulta aos Docentes sobre o ECD
ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE: O QUE QUEREM OS PROFESSORES
SIPE apresenta ao ministro da Educação proposta negocial sobre a carreira, as condições de trabalho, a formação, o recrutamento, a avaliação e a aposentação
O SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores – reúne dia 27 de dezembro, às 10H, com o ministro da Educação, Ciência e Inovação.
Este novo encontro tem como objetivo a assinatura do protocolo negocial sobre os artigos do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
As propostas do SIPE, apresentadas a Fernando Alexandre, têm como base um estudo/inquérito feito a 7191 professores e educadores, cujas conclusões servem para consolidar e fundamentar as reivindicações do sindicato.
Pretende-se alterar: o regime de avaliação e a existência de quotas de acesso às menções de “muito bom” e de “excelente”; a extinção das vagas de acesso aos quinto e sétimo escalões; o fim das ultrapassagens na carreira para que haja uniformidade de tempo de serviço igual, escalão igual; redução das tarefas burocráticas dos professores; mudança nos regimes de mobilidade por doença e aposentações e as condições da monodocência entre outros aspetos.
Para o SIPE, a gestão escolar, feita através dos pares, e a agressão ao docente ser considerado crime público são, igualmente, pontos a serem incluídos neste protocolo negocial.
“O ECD é um instrumento essencial para garantir a valorização dos professores, a qualidade do ensino e o desenvolvimento da educação. Ao oferecer reconhecimento profissional, estabilidade, melhores condições de trabalho e oportunidades de desenvolvimento, o estatuto contribui para uma educação mais justa e eficaz. A desvalorização sucessiva do ECD, por parte dos anteriores Governos, foi causadora de uma série de consequências negativas que impactam, até aos dias de hoje, diretamente a qualidade do ensino, a atração de novos profissionais para a área e a valorização da educação como um todo. É por isso, alarmante a falta de professores e é urgente a alteração do ECD de forma a atrair novos professores”, afirma Júlia Azevedo, presidente do SIPE.
Na proposta de protocolo negocial, 66 por cento dos inquiridos concordam que a revisão do ECD deverá estar terminada em julho de 2025 para entrar em vigor no ano letivo de 2025/26, mantendo a natureza jurídica de decreto-lei.
Consulta as notícias na Comunicação Social
RTP
""A maioria dos docentes quer que o novo estatuto da carreira docente, que está a ser negociado entre Governo e sindicatos de professores, entre em vigor já no próximo ano letivo e pede mudanças na avaliação de desempenho.
As conclusões resultam de um inquérito realizado pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), que auscultou 7.191 docentes a propósito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).""
Jornal Público
Inquérito do SIPE aos docentes
Agradecemos a todos os Professores e Educadores que participaram no inquérito.
Vamos negociar!
Todos Unidos conseguimos.