SIPE

O SIPE reuniu com o Ministério da Educação Resultados da reunião com o ME no dia 22 de março.

Ordem de trabalhos, propostas e resultados:

1. Correção dos efeitos assimétricos internos à carreira decorrentes do período de congelamento.

Proposta do ME: Todos os docentes em funções desde 30/08/2005 e com 9 anos, 4 meses e 2 dias de congelamento e que cumpram os requisitos para a progressão.

A. Recuperação do tempo em que os docentes ficaram a aguardar vaga no 4.º e no 6.º escalões a partir do ano de descongelamento.

B. Isenção de vagas do 5.º e 7.º escalões para todos os professores posicionados entre o 1.º e o 6.º  

C. Redução de um ano na duração do escalão para os docentes que estão num escalão superior ao 6.º e que não tenham ficado a aguardar vaga de acesso.

Quem não fica abrangido? -  (Leia-se quem não tem nada)? Todos os docentes que:

1. Não estavam em funções  em  30/08/2005, inclusive - Estes docentes estão sujeitos  a vagas e a quotas. 

2. Não trabalharam durante TODO o período de congelamento - Basta um dia, um contrato incompleto, uma licença sem vencimento ... para não serem abrangidos. Estes docentes estão sujeitos a vagas e a quotas.

3. Quem ficou isento de vaga por força da avaliação. 

4. Os docentes que estão no topo da carreira implicando consequências financeiras na aposentação.

• Uma grande parte dos docentes continua a não chegar ao topo da carreira;
• O tempo do congelamento não é contabilizado;
• Não são corrigidas as assimetrias entre as transições de carreira;
• Não são corrigidas as ultrapassagens;
• Não são eliminadas as vagas e as quotas;
• Não são reabertos novos processos negociais propostos pelo SIPE tais como aposentação, mobilidade por doença, horários de trabalho, entre outros.

2 - Técnicos especializados

Proposta do ME: Processo de vinculação de técnicos especializados como técnicos superiores através da definição de um rácio por Agrupamento. (Que não foram abrangidos pelo PREVPAP - com contrato anual renovado será definido um rácio para vincular como técnicos superiores.

3. Redução da burocracia  

Proposta do ME: O Centro para a iovação da administração pública (LAB X), vai fazer uma análise para correção ou eliminação do excesso de burocracia nas escolas.

Desde 2018 que o ME se compromete a reduzir  burocracia nas escolas. Apesar das inúmeras propostas apresentadas, em 2023, cinco anos depois, o Ministério continua a debater o mesmo tempo sem aceitar os contributos dos sindicatos nem corrigir os abusos com os horários.

4. Monodocência:

Proposta do ME:  Não foi apresentada  qualquer proposta escrita. O Ministério, oralmente referiu a possibilidade de os docentes, aos 55 anos poderem ter a redução de 5 horas letivas. 

Proposta do SIPE - Redução igual aos dos restantes níveis de ensino com possibilidade de, voluntariamente, a compensação  pelas atuais diferenças, terem reflexo na aposentação.

Para a discussão dos assuntos acima referidos o Ministério apresentou a realização de APENAS mais uma reunião, o que é demonstrativo da inflexibilidade do Ministério nas reivindicações docentes.

 O SIPE solicitou  o aumento do calendário negocial, com a respetiva separação de processos negociais diferentes.

1 - QUOTAS E VAGAS - com passagem a 100% de todos os docentes que se encontrem no 4.º e 6.º com consequente devolução do tempo de serviço retido nestes escalões.

2 - Aplicação da proposta entregue a 13 de março pelas organizações sindicais de que o SIPE faz parte , na qual exigem que o ME a correção de todas as  assimetrias: contagem integral do tempo de serviço, de forma faseada até ao final da Legislatura, e eliminação definitiva das vagas para progressão e das quotas da avaliação.

Consulta o Documento com a proposta do ME (pdf)

Lê a notícia na CNN

"Júlia Azevedo, dirigente do Sindicato Independente dos Professores (SIPE), considera que o parecer do CE “vem reforçar aquilo sempre afirmámos nas negociações – a inutilidade da criação do Conselho de QZP, que é burocrático, injusto e inoperável”.

“É quase impensável coordenar horários mistos com distâncias de 30 quilómetros, professores com determinada idade terem dois horários diferentes em escolas diferentes, projetos educativos diferentes. É até desumano”, acrescenta ainda Júlia Azevedo."

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