Resultados da reunião do dia 26 do SIPE com o MECI
SIPE alerta para risco de injustiças na graduação profissional
O SIPE (Sindicato Independente de Professores e Educadores) reuniu-se hoje com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para analisar a nova proposta de articulado para o regime de concursos e habilitações.
A Presidente do SIPE, Júlia Azevedo, reafirmou que a manutenção dos princípios basilares — como a graduação profissional e a colocação anual — ficou consagrada no diploma, mas identificou algumas falhas no documento apresentado.
Contabilização do Tempo de Serviço
A principal preocupação manifestada por Júlia Azevedo prende-se com uma omissão no articulado relativa à contagem do tempo de serviço antes e após a profissionalização
A dirigente alerta que, na proposta atual, não é clarificado se o tempo de serviço continuará a ter valorações distintas.
"Nós não concordamos com essa premissa. Queremos que o tempo continue com o valor antes da profissionalização e o valor após profissionalização", declarou Júlia Azevedo, sublinhando que a alteração destes requisitos seria "muito injusta".
Risco de Ultrapassagens
Segundo a Presidente do SIPE, esta omissão pode dar origem a "ultrapassagens" inaceitáveis nas listas de graduação, alterando a posição de docentes que investiram na sua profissionalização,
O SIPE apresentará uma proposta técnica para garantir a manutenção de meio valor (0,5) para o tempo pré-profissionalização e um valor (1,0) para o tempo posterior.
As principais alterações no articulado foram a criação de um regime transitório para o PCEC Transitório em substituição das reservas de recrutamento e da Contratação de Escola
Profissionalização e Calendário Negocial
Relativamente à abertura de vagas para profissionalização em serviço, o MECI a comprometeu-se de abrir as profissionalizações em serviço de forma a dar resposta aos todos os docentes com habilitação própria que desejem fazer a profissionalização e serviço, nomeadamente no Algarve, Setúbal, Lisboa, Universidade Aberta entre outras
O calendário das negociações definido é o seguinte:
- 3 de julho: Prazo limite para o SIPE apresentar as suas contrapropostas detalhadas
- 22 de julho: Nova reunião para encerrar o dossiê de concursos e iniciar o debate sobre o Tema III do Estatuto da Carreira Docente: formação e desenvolvimento profissional.
Não podemos Parar.
Todos Unidos conseguimos.