Reivindicações - Reunião do SIPE com o MECI

O SIPE relembrou as reivindicações urgentes para a valorização da carreira docente.

 

O SIPE – reuniu, no dia 26 de setembro, com o secretário de Estado da Educação, a secretária de Estado da Administração Escolar, a secretária de Estado da Administração Pública e demais representantes.  

 

O SIPE congratula-se com o facto do Ministério da Educação comprometer-se a terminar as negociações relativas ao Estatuto da Carreira Docente até 2027.

 

O SIPE relembrou as reivindicações urgentes para a valorização da carreira docente, salientando os seguintes assuntos:

- justo posicionamento na carreira para todos os docentes de acordo com seu tempo de serviço, resolvendo, deste modo, as ultrapassagens;

- a conversão da redução por idade (artigo 79) para a componente individual de trabalho;

- resolução de aspetos inerentes à monodocência (pré-escolar e 1º ciclo);

- abolição das quotas e das vagas na avaliação do desempenho docente;

- fim da burocracia nas escolas;

- valorização do Estatuto da Carreira Docente;

- regime especial de aposentação;

- alteração ao modelo de gestão;

- revisão do estatuto do aluno de forma a prevenir a indisciplina nas escolas.

 

No seguimento da extinção do E72, canal de comunicação dos docentes com a DGAE, o SIPE sugeriu a criação da figura do provedor, para uma resolução mais ágil de situações laborais.

 

Por fim, o SIPE relembrou o Ministério da necessidade de, não só criar condições para atrair mais profissionais para a educação, como também de valorizar todos aqueles que dedicaram e continuam a dedicar-se a esta nobre profissão, fazendo jus a um dos seus lemas: “atrair quem vem, valorizar quem está”.

 

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