Não basta a referência "à disponibilidade para não encerrar o processo sobre a matéria"

Jul

2023

Não basta a referência "à disponibilidade para não encerrar o processo sobre a matéria"

SIPE PEDE AO GOVERNO QUE RETOME NEGOCIAÇÕES SOBRE A CARREIRA DOCENTE

Sindicato congratula-se com a decisão do Presidente da República em não promulgar o Diploma do Governo

O SIPE apela ao Governo que inicie novas negociações para contabilizar o tempo de serviço durante o congelamento, depois do Presidente da República ter devolvido sem promulgação o Diploma do Governo relativamente à progressão na carreira dos docentes.

Em causa estão 6 anos, 6 meses e 23 dias em que os professores viram os seus salários congelados.

O Sindicato considera que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dá um novo alento à classe docente ao não promulgar o Diploma do Governo e, vem provar à Sociedade que os professores têm razão.

“A evidência da falta de professores no país e o prejuízo que isso traduz para uma sociedade democrática, já seria motivo suficiente para o Governo responder às justas reivindicações dos docentes”, considera Júlia Azevedo, Presidente do SIPE.

O Sindicato alerta para a enorme injustiça que existe entre os professores do Continente e os professores das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

“No território da Madeira e dos Açores, os docentes viram o seu tempo de serviço todo contabilizado, o que é uma discriminação inaceitável”, salienta Júlia Azevedo.

Alertamos, contudo, que não basta “a referência à disponibilidade para não encerrar, para sempre, o processo, sobre a matéria versada”, conforme referido no site do Presidente da República.

Para o SIPE, é necessária uma calendarização objetiva e clara para a recuperação do tempo de serviço, com início no próximo ano letivo. “Continuamos dispostos a uma negociação calendarizada no tempo, de forma a minimizar o impacto económico.

Os professores devem recuperar o seu tempo de serviço, podendo optar que o mesmo reverta para efeitos de aposentação”, conclui a Presidente do SIPE.

Por fim, o Sindicato Independente de Professores e Educadores alerta que há inúmeros temas que são imprescindíveis de ver abordados tais como, a mobilidade por doença, a abolição das vagas de acesso dos docentes aos 5º e 7º escalões, o fim das ultrapassagens, a resolução do problema da indisciplina nas salas de aula, entre outros.

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