SIPE

O Ministério da Educação enviou ao SIPE uma nova proposta sobre a mobilidade por doença e renovação dos contratos incompletos.

Entre algumas alterações foi a retirada da graduação profissional como critério de colocação. 

Relativamente à renovação dos contratos anuais, completos e incompletos, não estão salvaguardas as ultrapassagens uma vez que as regras "são alteradas a meio do jogo".

A proposta apresentada, embora já diferente devido à nossa pressão, está longe de ser aceitável.

Informamos ainda que  aproveitaremos a próxima reunião para reiterar os pedidos de esclarecimentos acerca do ponto 1.2. da Nota Informativa relativa à Reserva de Recrutamento n.º 32, publicada no site oficial da DGAE, no passado dia 29 de abril, a qual determinou que os contratos de trabalho em funções públicas dos docentes ali colocados seriam convertidos em contratos anuais e completos.

Apesar de medida visar dar resposta à falta de professores para a qual o SIPE tem já alertado, torna-se incompreensível que, sendo essa necessidade já anteriormente e amplamente identificada, a decisão tomada produza efeitos apenas a partir da Reserva de Recrutamento n.º 32, pois, no concreto, traz enormes injustiças e desigualdades entre Trabalhadores que em condições de igualdade se apresentaram ao mesmo Concurso Nacional de Docentes 2021/2022.

Participa, dá o teu contributo para sipenacional@sipe.pt

Proposta do ME  documento para consulta.

Parecer do SIPE documento para consulta