MOBILIDADE POR DOENÇA
Foi publicado o Decreto-Lei n.º41/2022 que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença.
Aguardamos a publicação do Despacho que irá regulamentar o procedimento da mobilidade por doença, incluindo a comprovação dos requisitos e condições previstos no n.º1 do artigo 4 e no n.º1 do artigo 5.
Consulta AQUI:
https://files.dre.pt/1s/2022/06/11600/0000200005.pdf