SIPE

Ministério da Educação (ME) admitiu aumentar as vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, através da criação de uma norma transitória que prevê a existência de vagas supranumerárias, para docentes que ingressaram na carreira após 2011. A resolução decorre da reunião suplementar realizada na manhã desta quinta-feira, dia 29 de março, a pedido do SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores com o objetivo de fechar as negociações referentes ao reposicionamento dos professores.

O acesso às vagas adicionais para ingresso a estes escalões tem como referência a graduação do último docente do regime geral. Desta forma, os docentes reposicionados ficam dependentes da graduação do último docente colocado nas vagas já publicadas, pelo que só terão acesso às novas vagas aqueles que obtenham graduação igual ou superior à do último docente a ingressar em cada um dos escalões.

O ME acolheu favoravelmente as propostas do SIPE em relação aos docentes que terão de pedir aulas observadas. Assim, estes, independentemente do momento de conclusão do processo de aulas observadas, terão direito ao pagamento de retroativos desde da data do pedido. Desta forma, pretende-se colmatar os hipotéticos tempos de espera relacionados com a eventual falta de avaliadores.

Apesar das cedências do ME no que respeita ao justo reposicionamento destes docentes na carreira, o SIPE defende que todos os docentes que vincularam antes de 2011 deveriam ser reposicionados na atual estrutura sendo considerado todo o tempo docente efetivamente prestado, evitando assim ultrapassagens injustas.

O SIPE lamenta igualmente que o ME não tenha aceitado incluir um ponto prévio que garanta posicionamento igual para os docentes com o mesmo tempo de serviço, ponderando seguir para a via judicial, com recurso ao Tribunal Constitucional.
 

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Na negociação suplementar realizada ontem, segundo o Sindicato Independente dos Professores e Educadores, foi equacionada a criação de uma norma transitória que prevê a criação de vagas supranumerárias"
Link notícia DN
 
 
"Sindicato Independente de Professores e Educadores e Ministério da Educação debatem esta quinta-feira, 29 de março, o reposicionamento dos professores na carreira docente."
Link notícia Jornal Económico
 

“Podemos ter colegas com oito anos de tempo de serviço no 1.º escalão e outros, com o mesmo tempo, no 2.º. Isto para nós é inaceitável”, sublinha Júlia Azevedo, dirigente do Sindicato Independente de Professores e Educadores, que exigiu ao Governo que fosse introduzido no articulado do despacho final um ponto prévio em que se estabelecia que não haveria ultrapassagens.
 
Link notícia Público