ME obrigado a voltar às negociações com os professores
Contabilização do tempo de serviço congelado: 9 anos, 4 meses e 2 dias
Foi hoje votada, na especialidade a proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2019 no que diz respeito à Educação.
Como sabes, o Ministério da Educação rasgou o compromisso assinado pelos sindicatos e não cumpriu com o art.º 19 da Lei do Orçamento de Estado para 2018, no qual ficou plasmada a obrigatoriedade de abertura de um processo para negociar o prazo e o modo da recuperação integral do tempo de serviço dos docentes.
Neste sentido muitas foram as lutas que, todos juntos, travámos. Também pedimos aos partidos políticos que se juntassem a nós e assumissem uma posição clara e inequívoca sobre a contagem integral do tempo de serviço.
O resultado da votação de hoje, à proposta apresentada pelo PSD e CDS, juntou os votos a favor do CDS, PSD, PCP e BE (o PS votou contra) e obriga o Ministério a reunir de novo com os sindicatos para definir o modo e o prazo da recuperação do tempo de serviço.
Lamentamos que não tenham sido sido aprovadas as propostas do BE e do PCP que propunham a recuperação integral do tempo de serviço de forma faseada, em 5 e 7 anos respetivamente e, embora o Governo seja obrigado agora obrigado a reunir preocupa-nos que não haja um prazo definido para as negociações uma vez que este Governo tem sido exímio na arte de fingir que negoceia e "empurrar para a frente " todo este processo negocial.
"Júlia Azevedo, afirma que "demonstra de forma inequívoca não só o Governo está sozinho neste "finca-pé" contra os professores, como as restantes forças políticas reconhecem a tremenda injustiça que está a afetar a classe docente"."