SIPE

O DIREITO À GREVE É UM DOS TESOUROS DA DEMOCRACIA!

GRAVES ILEGALIDADES NOTA INFORMATIVA DA DGEstE

O Ministério da Educação não negoceia com os sindicatos, impõe os diplomas, volta atrás com as promessas e acordos assinados e, agora, tenta intimidar-nos através da elaboração de notas informativas totalmente ilegais.

A DGEstE/ME enviou uma nota informativa para as escolas na qual indica que o diretor de turma ou quem o substitua, após a não realização das duas primeiras reuniões dos conselhos de turma, ou seja, na terceira reunião, recolha antecipadamente todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno fornecidos por todos os professores.

ORA,

1. Cada professor só está obrigado a disponibilizar essa informação na reunião de Conselho de Turma.

2. Em situação de greve ninguém pode ser substituído. Querer substituir o diretor de turma por outro professor é ilegal.

3. Não há lei que obrigue, em situação de greve, a realização da reunião aos conselhos de turma à terceira convocatória.

4. No que diz respeito ao 1.º ciclo as reuniões dos Conselhos de Turma não se  podem realizar se estiverem ausentes 50% ou mais dos seus elementos.

O departamento jurídico do SIPE já está reunido para debater as formas de combater esta enorme ilegalidade  e este atentado à democracia.

Relembramos que:

1. As nossas progressões não são automáticas, como querem fazer passar essa ideia para a opinião pública;

2. Já existem travões na carreira docente que impedem a progressão;

3. Que o Ministério da Educação quer ignorar um quarto das nossas vidas e do nosso trabalho não contabilizando os 9 anos 4 meses e dois dias;

4. Contra tudo e contra todos vai permitir ultrapassagens dentro da carreira docente fazendo com que, professores com o mesmo tempo de serviço estejam posicionados em escalões diferentes;

5. Continue a haver um abuso e uma exploração do trabalho e dos horários dos professores.

"O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) defendeu hoje que as orientações do Ministério da Educação às escolas relativas às greves às avaliações são "totalmente ilegais" e uma tentativa de intimidação, estando a estudar formas de contestação jurídica."

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