CONCURSOS: ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI N.º 132/2012
O SIPE foi convidado a participar numa audição a realizar na Assembleia da República no dia 17 de abril pelas 10h no âmbito do Projeto de Lei n.º 607/XIII/3.ª - Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário. Reiteramos a necessidade urgente de proceder à alteração do Diploma dos Concursos.
Consulta o parecer do SIPE
Consulta o Projeto de Lei n.º 607/XIII/3.ª