Concentração Prevista para dia 21 de fevereiro fica sem efeito
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
FINALMENTE, GOVERNO INICIA PROCESSO NEGOCIAL PARA RECUPERAR O TEMPO DE SERVIÇO CUMPRIDO PELOS DOCENTES DURANTE OS PERÍODOS DE CONGELAMENTO
Organizações sindicais, disponíveis para negociar prazo e modo da recuperação, entregarão mais de 60.000 assinaturas de apoio às suas propostas
O governo convocou as organizações sindicais para dar início ao processo negocial que decorre do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019. A reunião realizar-se-á nas instalações do Ministério da Educação no próximo dia 25 de fevereiro, pelas 16:00 horas.
Face a esta convocatória, que dá início às negociações que eram reclamadas pelas organizações sindicais desde o dia 3 de janeiro, fica sem efeito a Concentração prevista para 21 de fevereiro, junto à Presidência do Conselho de Ministros, cujo objetivo era, precisamente, exigir o início das negociações.
No dia 25 de fevereiro, as organizações sindicais de docentes comparecerão na reunião convocada pelo governo e nela entregarão um abaixo-assinado em que mais de 60.000 professores manifestam o seu apoio às posições dos seus sindicatos e à proposta que será, de novo, apresentada: modelo de recuperação do tempo de serviço semelhante ao adotado na Região Autónoma da Madeira com a possibilidade de, por opção do docente, poder usar-se parte desse esse tempo para superação do constrangimento existente na progressão aos 5.º e 7.º escalões; ainda por opção do docente, as organizações sindicais defendem a possibilidade de o tempo a recuperar ser usado para efeitos de aposentação.
Esperam as organizações sindicais que o governo, compreendendo o motivo da realização de mais um processo negocial – que decorre, neste caso, do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019 –, se limite, como já deveria ter acontecido em 2018, a negociar o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias em que as carreiras estiveram congeladas.
No dia 26 de fevereiro, pelas 9:30 horas, as organizações sindicais de professores reunirão e, às 12:30 horas, em Conferência de Imprensa a realizar no Hotel Olissipo Marquês de Sá (Rua Miguel Bombarda, em Lisboa), tornarão pública a avaliação que fazem da reunião realizada, bem como as ações e formas de luta que, eventualmente, serão desenvolvidas pelos professores.
As organizações sindicais de docentes