NOTA INFORMATIVA Licenças sem vencimento / Licenças sem remuneração

SUMÁRIO

Com vista à uniformização de entendimentos procede-se aos seguintes esclarecimentos sobre a concessão de licenças sem vencimento/remuneração, do Pessoal Docente e Não Docente, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Nos termos do Despacho n.º 3510/2016, de 1 de março, publicado no Diário da República de 09-03-2016, foi subdelegada a competência na Senhora Diretora Geral da Administração Escolar.

 


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