Lei n.º 120/2015 de 1 de setembro

SUMÁRIO

Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril


Consulta a Lei n.º 120/2015 de 1 de setembro (pdf)

Consulta a Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro (pdf)

Consulta o DL n 89_2009 de 9 de Abril (pdf)