Lei n.º 120/2015 de 1 de setembro
SUMÁRIO
Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
Consulta a Lei n.º 120/2015 de 1 de setembro (pdf)
Consulta a Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro (pdf)
Consulta o DL n 89_2009 de 9 de Abril (pdf)
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Documento: Lei n 120_2015 de 1 de setembro
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Documento: Lei n 7_2009 de 12 de Fevereiro
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Documento: DL n 89_2009 de 9 de Abril