SIPE

Decreto-Lei nº 45/2016 - Diário da República.º 157/2016, SÉRIE I DE 2016-08-17

SUMÁRIO

O presente decreto -lei aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio.

Consulta o Decreto-Lei nº 45/2016 (pdf)

Lei n.º 7/2010 - Diário da República n.º 93/2010, Série I de 2010-05-13

SUMÁRIO

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

Consulta a Lei n.º 7/2010 de 13 de maio (pdf)

Decreto-Lei n.º 207/2009 - Diário da República n.º 168/2009, Série I de 2009-08-31

SUMÁRIO

O presente decreto -lei procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 69/88, de 3 de Março, adiante designado por Estatuto.

Consulta Decreto-Lei n.º 207/2009 (pdf)

Consulta o Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de Julho (pdf)

Consulta Decreto -Lei n.º 69/88, de 3 de Março (pdf)