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20
Mai
2009

Decreto-Lei nº 124/2009 de 21 de Maio

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Decreto-Lei n.º 124/2009 de 21 de Maio

Estabelece o regime jurídico aplicável ao trabalho voluntário nas escolas realizado por pessoal docente aposentado.


Consulta o Decreto-Lei nº 124/2009 de 21 de Maio (pdf)

  • Documento: Decreto-lei n. 124/2009

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