SIPE

cronograma:

30-out Quinta - 18h30/20h30

06-nov Quinta  18h30/20h30

08-nov Sábado  9h30/13h30 14h30/17h30

13-nov Quinta  18h30/20h30

15-nov Sábado  9h30/13h30 14h30/16h30

22-nov Sábado  9h30/13h30 14h30/16h30

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A autonomia das escolas concretiza-se na elaboração de vários documentos ditos estruturantes que cada agrupamento deve produzir de forma organizada e participada.

Autonomia significa etimologicamente a capacidade de fazer a própria regra. Mas muitas vezes as escolas por falta de preparaçao ou de tempo tem dificuldades em produzir regulamentos adequados quer à sua realidade quer à própria realidade normativa do país.

Não é incomum ver regulamentos que não respeitam regras básicas das normas de elaboração previstas no Código de Procedimento Administrativo e noutras várias normas aplicáveis ( ex: falta de consulta pública, falta de pareceres obrigatórios, etc). Essas situações, agravadas por um sentimento de esmagamento pela quantidade de normas aplicáveis gera problemas de funcionamento e problemas de segurança jurídica.

A ação visa dar rudimentos de noções sobre este tema do Regulamento Interno e dar bases para que os formandos possam por si encontrar caminhos de pesquisa de soluções. O debate colectivo que se pretende aplicar à formação vai ser um caso exemplificativo do que com tempo deve ser a construção do RI.

A ideia é frisar bem que, em vez da situação corrente em que um pequeno grupo faz uma proposta que, pela dimensão não suscita muito debate, até pela falta de tempo, um regulamento interno bem feito é aquele que é alargamente debatido, porque esse é até o objectivo do legislador: dar autonomia às escolas pela prática da democracia e participação nas decisões.