Votação da Recuperação do Tempo de Serviço Integral na A.R.

CARTA ABERTA

Às direções dos partidos com representação parlamentar que apresentaram propostas visando a contagem integral do tempo de serviço cumprido pelos professores

 

Os professores e educadores pugnam pelo reconhecimento de todo o tempo de serviço que cumpriram durante os períodos de congelamento, num total de 9 anos, 4 meses e 2 dias.

São conhecidas as razões desta justa posição dos docentes e só a sua longa e persistente luta permitiu que, até hoje, o governo não tenha conseguido eliminar para efeitos de carreira, como pretendia, mais de 6,5 anos de trabalho realizado.

Após a publicação do Decreto-Lei n.º 36/2019, cinco grupos parlamentares (PSD, BE, CDS-PP, PCP e PEV), tal como tinham anunciado, apresentaram propostas de alteração ao diploma, no âmbito das apreciações parlamentares requeridas.

Em trabalho realizado em sede de comissão, os grupos parlamentares procuraram encontrar o que de comum constava nas diversas propostas e, com exceção do PS, votaram favoravelmente os aspetos em que convergiam, dividindo-se no que os separava. Em democracia, esse é o procedimento normal, porém, o PS decidiu agir de outra forma e opôs-se a tudo o que esteve em discussão e votação. Não surpreendeu esta intransigência, pois o governo manteve-a com os sindicatos de professores durante toda a farsa negocial, que durou mais de um ano.

Serão, agora, votadas em sessão plenária da Assembleia da República as alterações propostas ao Decreto-Lei n.º 36/2019. Para as organizações sindicais de docentes, a solução encontrada na sequência dos trabalhos da comissão seria a mais positiva; contudo, mais negativo que a aprovação de posição diferente, contendo alguns critérios de contexto, seria a não aprovação global final de alterações, pois tal significaria que o Decreto-Lei n.º 36/2019 se manteria tal como foi imposto pelo governo. As consequências seriam:

- A recuperação de, apenas, 2 anos, 9 meses e 18 dias, ou seja, a eliminação de mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido;

- Em relação a esta pequena parcela de tempo, só 1/3 seria recuperado em 2019 e com impacto, apenas, no segundo semestre (esta situação não se verificaria com este diploma, mas sim com o que alegadamente aguarda promulgação, pois com DL 36/2019 só a partir de 2020 é que se iniciaria a recuperação);

- A obrigação de os professores optarem entre dois regimes que, em ambos os casos, lhes apaga os já referidos mais de 6,5 anos de trabalho;

- A manutenção de ultrapassagens de docentes com maior antiguidade por outros de menor, entre outros aspetos negativos.

 

 

Exm.ºs/ªs Senhores/as

Líderes partidários,

Os professores e educadores, tal como as suas organizações sindicais, conhecem e respeitam as diferenças entre os diversos partidos políticos, mas apelam a que, na votação que se realizará em sessão plenária, no respeito pelos compromissos assumidos junto dos docentes, seja tido em conta o que, para estes, é essencial: não deixar que se apague qualquer parcela de tempo de serviço; garantir que os 2 anos, 9 meses e 18 dias (que passarão a constituir o primeiro momento da recuperação) sejam recuperados de uma só vez, com produção de efeitos a janeiro de 2019; prever a negociação dos 6,5 anos remanescentes, concretizando, assim, a recuperação integral do tempo de serviço prestado/trabalhado.

Os professores aguardam com expetativa a votação que se realizará, deslocando-se à Assembleia da República para acompanhar in loco os trabalhos parlamentares.

 

Com os melhores cumprimentos,

Lisboa, 7 de maio de 2019

As Organizações Sindicais de Docentes

ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU - SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

 


 

Lê as notícias na Comunicação Social

 

Jornal de Notícias

 

 

 

 

"Em comunicado, o Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) sublinha a "falta de clareza" dos valores do impacto apresentados pelo Governo, que não explicou "de onde vêm, como foram calculados e a que critérios obedeceram" e diz que cabe ao PCP e ao BE repor a justiça neste processo "com a sua votação no parlamento"."

 

Jornal Negócios

"O Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) acusou esta sexta-feira o primeiro-ministro de "intransigência e falta de clareza" e de ter demonstrado uma "estratégia eleitoralista" com a ameaça de demissão."

 

Sábado

"O SIPE diz que "o Governo está, mais uma vez, a impor a sua decisão a todos os portugueses, usando a sua retórica para denegrir a imagem dos professores"."

 

Jornal Público

"“Caso haja lugar à votação da negociação da contagem integral do tempo de serviço congelado aos professores, considerando uma salvaguarda financeira como defendem CDS e PSD, e caso ainda assim o PS vote contra, teremos a confirmação de que tudo não passou de uma encenação e que, de facto, nunca houve intenção de negociar de forma séria com os professores”, acrescenta."

 

Rádio Renascença

"Já o Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) reagiu em comunicado às declarações de Rui Rio e Assunção Cristas, este domingo. O SIPE não compreende “a falta de confiança do CDS e PSD, que se deixaram intimidar por um discurso de duvidosa credibilidade e grande intransigência, que pretende responsabilizar a oposição por algo que, após esta votação, ficou claro que será da responsabilidade do Governo”.