SIPE

Reunião de trabalho entre o SIPE e o MECI relativa à revisão da carreira docente e da respetiva legislação subsidiária, realizada em 25 de março de 2027

Na reunião suprarreferida, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação apresentou a intenção de proceder à reformulação do decreto-lei que regula os concursos de docentes.

Foi ainda referido que o processo de revisão deverá estar concluído até ao mês de junho, prevendo-se a entrada em vigor do novo diploma no ano letivo de 2026/2027, mantendo-se, no corrente ano, o modelo atualmente em vigor.

O Ministério manifestou como objetivo a antecipação e a maior celeridade dos procedimentos concursais, tendo apresentado os seguintes pressupostos orientadores:

1. Antecipação do apuramento das vagas correspondentes às necessidades das escolas;
2. Manutenção da natureza centralizada dos concursos, assegurando-se a colocação de docentes com base na graduação profissional;
3. Antecipação do concurso interno para o mês de janeiro;
4. Implementação de um mecanismo de colocação contínua, a partir de setembro (ou sempre que necessário), através de uma plataforma centralizada onde serão disponibilizados os horários;
5. Possibilidade de os docentes consultarem diariamente a referida plataforma e candidatarem-se aos horários disponíveis;
6. Permissão de candidatura, ao longo do ano letivo, por parte de docentes que entretanto concluam a profissionalização;
7. Possibilidade de inscrição, na mesma plataforma, de docentes com habilitação própria, a considerar em prioridade distinta;
8. Eliminação do mecanismo de mobilidade interna.

No decurso da reunião, o SIPE suscitou as seguintes questões:

1. De que forma será concretizado o processo de vinculação em Quadro de Agrupamento (QA);
2. Qual o enquadramento futuro dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP);
3. De que modo será garantido que as vagas apuradas são ocupadas pelos docentes com maior graduação profissional.

Por último, o Ministério da Educação solicitou aos sindicatos a apresentação de contributos e propostas até ao dia 10 de abril, com vista à definição do novo modelo concursal.

O SIPE reitera a sua total disponibilidade para intervir de forma responsável e colaborativa neste processo, pugnando por soluções que promovam a valorização dos docentes, assegurem a proteção dos seus direitos e reforcem a estabilidade das escolas, contribuindo, desse modo, para a qualidade do sistema educativo em Portugal. Neste âmbito, o SIPE manifesta ainda a sua abertura para a construção de um modelo de concursos justo, equitativo e célere, que garanta a colocação dos docentes com base na graduação profissional e possibilite a sua efetiva aproximação à residência.

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Júlia Azevedo, do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), considerou que as linhas gerais são positivas, mas alertou para a necessidade de garantir o respeito pela graduação profissional.

"O Governo não quer criar as tais ultrapassagens na graduação profissional, por um lado, mas por outro lado quer fixar os professores à medida que abrem as vagas. Como é que se conciliam estes dois paradigmas? é difícil, não é?", sublinhou.

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