SIPE

O SIPE informa que se encontra disponível, na plataforma SIGRHE, a 1.ª fase da aplicação eletrónica - Posicionamento Remuneratório de Docentes Contratados. 

Destina-se, exclusivamente, a docentes com vínculo contratual a termo resolutivo e a docentes ingressados na carreira a partir do ano escolar 2023/2024 (inclusive) a realizar o Período Probatório.

1-   Completados 1460 dias de serviço, o docente contratado passa a ser remunerado pelo índice 188. 

2-   A transição ao nível remuneratório 188, além do tempo de serviço, é sujeita à verificação cumulativa dos seguintes requisitos: 

a) Avaliação de desempenho com a menção mínima de Bom obtida nos dois últimos anos escolares; 

b) Frequência, com aproveitamento, de formação contínua no mínimo de 50 horas. 

3-   Completados 2920 dias de serviço, o docente contratado passa a ser remunerado pelo índice 205. 

4-   A transição ao nível remuneratório 205, além do tempo de serviço, é sujeita à verificação cumulativa dos seguintes requisitos: 

a) Avaliação de desempenho com a menção mínima de Bom obtida nos dois últimos anos escolares; 

b) Cumprimento do requisito de observação de aulas; 

c) Frequência, com aproveitamento, de formação contínua no mínimo de mais 50 horas.

NOTA: A denúncia do contrato de trabalho pelo candidato no decurso do período experimental obsta à mudança de índice.

Consulta o Manual de Preenchimento (docente):
Manual de Preenchimento Aplicação Eletrónica – Posicionamento Remuneratório de Docentes Contratados

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