Pedido de aclaração à Circular B250001317X, de 08/07/2025
Manutenção do contrato até 31-08-2025.
O SIPE considera que a manutenção do contrato até 31/08/2025 também deverá abarcar os docentes substitutos que estejam a exercer funções docentes no final do ano letivo, independentemente do momento em que se apresenta o docente titular, considerando que são os docentes contratados que terão de realizar as reuniões de avaliação, nos termos e para os efeitos do art. 42.º, n.º 10 e 11 do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual.
Neste sentido solicitamos ao MECI um pedido de aclaração à Circular B250001317X, datada de 08/07/2025.
Se estás nessa situação entra em contacto com o departamento jurídico do SIPE para a elaboração de um requerimento.
CONSULTA O PEDIDO DE ACLARAÇÃO
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