Resumo Reunião com o ME 7 de novembro - alteração ao regime dos concursos

O SIPE reuniu com o Ministério da Educação, no dia 7 de novembro, pelas 16 horas.

 

Não foi apresentado qualquer documento, apenas foram enunciados pressupostos gerais:

 

1. O concurso interno será em 2024 e passará a ter uma periodicidade de 5 anos;

 

2. Diminuição territorial dos QZP, passando para um mínimo de 23;

 

3. Aumento do número de lugares de QA.

 

4. MOBILIDADE INTERNA 

Em cada zona será constituído um órgão denominado CONSELHO LOCAL DE DIRETORES DE AGRUPAMENTOS, com um respetivo Mapa de Docentes Interconcelhios (MDI).

O perfil de competências de cada docente afeto será analisado pelo conselho local de diretores e escolhido conforme as necessidades específicas de cada agrupamento.

Resumindo: Na Mobilidade interna, não são os professores que escolhem as escolas, são os diretores que escolhem os professores!

 

5. Mantém-se a intenção da contratação e da vinculação em Quadro de Agrupamento, diretamente pelos Agrupamentos.

 

POSIÇÃO DO SIPE

 

O SIPE considera que a colocação de docentes deverá feita unicamente por graduação profissional.

Consideramos inaceitável esta proposta de modelo de recrutamento de professores e educadores. É injusta, burocrática, discricionária, além de não ser equitativa, não promover nem valorizar o tempo prestado ao serviço da Educação, não promover a igualdade de oportunidades e não haver garantias que sejam feitas as escolhas adequadas.

 

Ficou agendado, para data a determinar, um processo negocial acerca das seguintes matérias:

 

1. Contabilização do tempo de serviço em creche;

 

2. Valorização dos mestrados e/ou doutoramentos para isenção de vagas ao acesso do 5.º e 7.º escalões;

 

3. Regularizar a situação referente aos Técnicos Especializados da Escola Soares dos Reis e António Arroios.

 

Vê as notícias na comunicação social:

 

Jornal de Notícias

 

 

""É uma mudança de paradigma", começa por frisar Júlia Azevedo. O ministro, explica, propõe a criação de um mapa interconcelhio, onde os professores que concorrem à mobilidade interna ficam afetos e depois as candidaturas serão avaliadas por um conselho local de diretores, mediante perfis de competência que considerem adequados a cada agrupamento.

Por exemplo, apontou a presidente do SIPE, "os professores concorrem para o Porto e um que tenha especialização em gestão de conflitos pode ser escolhido e colocado num dos agrupamentos TEIP". Ou seja, refere, os docentes podem deixar de escolher as escolas para onde pretendem mudar e serão os diretores a decidir quem fica colocado e onde.

O princípio "preocupa" por ser "um processo mais burocrático, menos equitativo e transparente, sem garantias de isenção nas escolhas", alerta Júlia Azevedo."

 

 

 

Correio da Manhã

"“Deixa de existir o critério da graduação profissional, o critério passa a ser o currículo dos professores”, acrescenta a dirigente, que promete oposição: “Não concordamos porque é mais burocrático e menos equitativo.” Segundo Júlia Azevedo, o ME revelou que as alterações ao modelo de recrutamento “só entram em vigor em 2024”. 
Foi também proposto que os concursos gerais ocorram a cada cinco anos, em vez dos atuais quatro, o que o SIPE contesta."

 

 

 

 

NÃO PODEMOS CONCORDAR.

Não à Contratação Direta

Não à  Vinculação Direta.