Termos e Condições

1 - UTILIZAÇÃO DO SITE SIPE

O site SIPE têm como principal objetivo oferecer aos seus Utilizadores diversos conteúdos das ações Sindicais do SIPE e informação relacionada com o ensino ou carreira docente, formação, bem como protocolos ou benefícios para os seus associados.

 

2 - CONTEÚDO DO SITE / PROPRIEDADE INTELECTUAL

Entende-se por “conteúdo do site”, toda a informação presente neste portal, nomeadamente texto, imagens, ilustrações, design gráfico e software.

Todo o conteúdo deste site é protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos, e Direitos da Propriedade Industrial, ao abrigo das leis Portuguesas e da União Europeia, convenções internacionais e outras leis, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas neste site e sem consentimento do SIPE.

 

3 - EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

O SIPE não controla ou gere as informações, produtos ou serviços dos conteúdos fornecidos por terceiros, bem como das hiperligações a outros sites na Internet, como tal não pode ser responsabilizado por erros de qualquer natureza, ou dados incorretos, destes sites e/ou conteúdos, incluindo as suas políticas e práticas de privacidade dos mesmos.

O SIPE rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos, indiretos e/ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso dos materiais contidos neste site, bem como não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos seus Utilizadores.

 

4 - DEVERES DO UTILIZADOR / UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

O Utilizador poderá descarregar ou copiar material estritamente para uso pessoal, mantendo-se o SIPE titular dos respectivos direitos de autor.

O Utilizador obriga-se a não atacar ou usar ilicitamente os sistemas ou o site do SIPE, sendo responsabilizado e suportando todos os custos associados a ações ilícitas que lhe sejam atribuídas.

 

5 - SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE ACESSO

O SIPE reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao site pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o SIPE não poderá ainda ser responsabilizado por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.

 

6 - SEGURANÇA E CARTÕES DE CRÉDITO

Em nenhum ponto do site do SIPE é solicitado cartão de Crédito ou dados referentes a este.

Sem prejuízo do compromisso de confidencialidade (que se deve ter como uma obrigação de meios) referente à utilização de dados pessoais, o SIPE alerta que existem riscos relacionados com o uso da Internet, sendo possível que os dados pessoais constantes do portal possam ser captados e/ou transferidos por terceiros, sem qualquer responsabilidade do SIPE.

 

7 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O SIPE sempre norteou a sua atividade pela confidencialidade dos dados pessoais que lhe são confiados pelos seus associados, e que são necessários à realização dos fins a que se propõem perante aqueles.

Os seus dados serão tratados pelo SIPE, que é o responsável pelo tratamento de dados (RTD), o qual pode contactar através dos seguintes meios:

- Sede na Rua Aníbal Cunha nº 99, Porto sob o número de identificação coletiva: 514 023 422,

- Telefone: 22 207 6060

- Email: sipenacional@sipe.pt

O tratamento dos seus dados destinam-se a dar cumprimento a todos os direitos e deveres correspondente ao estatuto de associado, ao abrigo do art. 6º, nº 1, al a) do RGPD.

Todos os seus dados pessoais serão conservados apenas durante o período em que for associado do SIPE, à exceção dos dados que por força de Lei obrigue à conservação por período mais alargado, respeitando a sua conservação as garantias de sigilo e confidencialidade preconizadas pelo RGPD.

Dispõe, enquanto titular de dados pessoais, do direito de solicitar ao RTD acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, à sua retificação, respetivo apagamento, limitação do tratamento, o direito de se opor ao tratamento, assim como do direito à portabilidade dos dados.

Enquanto titular de dados pessoais, se o tratamento dos seus dados foi realizado ao abrigo do seu consentimento especifico para determinadas finalidades, pode retirar o consentimento para o presente tratamento, em qualquer altura, sem colocar em causa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento propriamente dito sempre que o tratamento dos dados se baseie no consentimento do titular ou seja necessário para efeitos do cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos do RTD ou do titular dos dados, interesses legítimos prosseguidos pelo RT ou por Terceiros.

O seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, na medida que constitui um requisito necessário para o SIPE cumprir o seu objeto social, é imprescindível.

Caso considere ter sido violado o RGPD poderá apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, nomeadamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O site do SIPE contém acesso a links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade SIPE.

Qualquer comunicação ou mensagem enviada por correio electrónico, transmissão de arquivos, inclusão de dados ou outra forma de comunicação não solicitada será considerada não confidencial e livre de quaisquer restrições de uso. O SIPE considera-se autorizado a usar todas a ideias, conceitos, técnicas ou know-how contidos nas comunicações com o site, de forma livre e independentemente do respectivo fim, incluindo o desenvolvimento, produção ou comercialização de produtos com base nessa informação.

O SIPE não recolherá automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos seus Utilizadores, os quais poderão navegar no site sem fornecer qualquer género de informação pessoal, permanecendo no anonimato durante a sua visita, no entanto o SIPE poderá recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem a otimizar a navegação no site.

A informação pessoal fornecida pelo próprio Utilizador, ao proceder ao registo ou ao preencher os formulários do site, é para exclusiva informação SIPE, e não será divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular.

Os dados pessoais recolhidos através do site do SIPE, constam da base de dados em nome do SIPE, sendo absolutamente confidenciais e utilizados exclusivamente pelo SIPE para conhecimento da identificação e preferência dos seus associados e processados automaticamente nos termos legais. Esta informação poderá ser utilizada para processar a inscrição em formações e/ou eventos on-line, personalizar o site, averiguar o tipo de utilização que aquele utilizador faz do site, para aferir o tipo de publicidade do site, e ainda para realização de ações de marketing para divulgação de produtos e serviços.

Existem áreas e conteúdos do site do SIPE que só podem ser acedidos mediante um registo prévio ou criação de uma conta pessoal de Utilizador - ao criares este utilizador ficas associado do SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores.

O Utilizador Registado no site do SIPE será responsável por toda e qualquer utilização que venha a ser feita por via da sua conta, tanto por si, como por terceiros que a utilizem, mesmo sem o seu conhecimento ou autorização, pelo que deverá manter os seus códigos de acesso em local seguro, não os fornecendo a terceiros.

O Utilizador garante a veracidade, exatidão e atualidade das informações que submete. Caso se venha a apurar que as informações submetidas são falsas, incompletas ou desatualizadas, o SIPE poderá suspender ou cancelar o acesso do Utilizador aos conteúdos do site do SIPE.

 

8 - COOKIES

O site do SIPE pode utilizar cookies (grupo de dados trocados entre o navegador e o servidor, colocado num arquivo de texto criado no computador do Utilizador). De forma alguma, os cookies serão usados para invadir a privacidade do Utilizador, apenas servem-se para identificar o Utilizador e traçar o seu perfil no sentido de, por exemplo, enviar ações de marketing e/ou promocionais e informação.

Os cookies são armazenados no disco rígido do computador do Utilizador para guardar suas preferências como, por exemplo, o login/password, caso o Utilizador escolha a opção de entrar automaticamente na próxima visita. Caso queira, o Utilizador, pode desabilitar os cookies no seu navegador web, mas perderá algumas das funcionalidades.

O Utilizador tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos cookies e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador.

 

9 - INTERPRETAÇÃO E FORO

As condições de uso deverão ser interpretadas de acordo com a lei portuguesa. Os tribunais de Portugal terão a exclusividade jurídica em relação a quaisquer queixas, disputas ou outros problemas que possam advir.

 

10 - CONTEÚDOS E RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

O Utilizador identificado como o autor de uma mensagem é o único responsável pelos conteúdos publicados nessa mensagem. Assim, qualquer informação, dados, textos, links, ou outros materiais expostos, pública ou privadamente, são da responsabilidade exclusiva do Utilizador.

Uma vez que a Internet é uma rede aberta, todo o conteúdo da mensagem poderá circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de ser acessível e utilizado por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo o SIPE ser responsabilizado por esse acesso e/ou utilização.

O SIPE não é responsável pela conduta difamatória, ofensiva ou ilegal das Mensagens,  Comentários e Opiniões.

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A definição das regras de participação e comentários do site do SIPE são unilateralmente fixadas por esta, numa óptica de proteção dos seus Utilizadores e podem ser, a qualquer momento, revistas.