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> REUNIÃO COM O ME - SEM ACORDO POSSÍVEL
04 de Janeiro de 2017
 

 

RESULTADOS DAS NEGOCIAÇÕES: SEM ACORDO

 

PORTARIA DE ACESSO AO 5.º E 7.º ESCALÕES ASSIM COMO ALTERAÇÕES AO DECRETO-LEI DOS CONCURSOS

 

Decorreu hoje, quarta-feira, 3 de janeiro, a reunião suplementar solicitada pelo SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores ao Ministério da Educação, a qual, mais uma vez, terminou sem acordo.

 

A única novidade apresentada Secretária de Estado foi o compromisso de as negociações com o Ministério das Finanças decorrerem com  base no acordo de compromisso de 2010, de forma a permitir que as vagas abranjam 50% dos docentes no caso do acesso ao 5º escalão, e 33% no caso do acesso ao 7º escalão.

 

O SIPE nunca aceitará que as progressões dependam da vontade política dos governantes. 

 

Outro ponto de discórdia é o facto do  Ministério continuar a não aceitar um regime transitório para os docentes que em 2010 reuniram os requisitos para progredirem aos 5º e 7º escalões, mas que não o puderam fazer por ausência da publicação desta portaria, estando assim em risco  de perder todo esse tempo de serviço para progressão na carreira.
 
Além das barreiras colocadas na carreira docente, com intuito meramente economicista,  os professores são ainda mais penalizados uma vez que as progressões apenas têm efeito a partir do mês de janeiro do ano civil seguinte ao terem cumpridos os requisitos, o que implica que um docente que atinja em fevereiro o tempo de serviço necessário para progredir na carreira, terá de esperar até janeiro do ano seguinte para que a progressão se verifique efetivamente, perdendo 11 meses de tempo de serviço. 
 
Relativamente ao decreto-lei que regula os concursos,  o SIPE considera que foi uma oportunidade perdida para alterar um diploma que é tão importante para os professores, e irá pressionar o Ministério para a abertura de um novo processo negocial. O SIPE considera ainda que as soluções propostas são meros remendos, sem efeitos práticos para repor a justiça aos docentes que ficaram longe das suas residências, e apelou ao Ministério que recupere as vagas da vinculação extraordinária na mobilidade interna e que abra o maior número de vagas possíveis.

 

O SIPE considera ainda que é da mais Elementar Justiça o conhecimento das regras do jogo, competindo a quem dá cartas, neste caso o Ministério da Educação, avisar das alterações.

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