Consulte odespacho n.º 5106-A/2012 o qual define as normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição das turmas.
Aviso de abertura do concurso anual de contratação com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente para o ano escolar 2012 - 2013.